Faltam vagas para alunos do 1º ano do Ensino Fundamental na cidade de São Paulo

para o primeiro ano do Ensino Fundamental, são crianças de 6 anos. Todas as crianças que estavam na rede municipal foram evoluindo os anos, a prefeitura foi criando as vagas. Não vamos deixar ninguém sem aula", disse. A falta de vagas teria ocorrido devido a falta de articulação entre os governo municipal e estadual, já que a legislação diz que a matrícula dos estudantes

Governo e Prefeitura de SP deixam 14 mil crianças sem escola

com a prefeitura, sob gestão Ricardo Nunes (MDB). A legislação nacional estabelece que as matrículas na rede pública nos anos iniciais do ensino fundamental são de responsabilidade conjunta de estados e municípios. Na capital paulista, nos últimos anos, as escolas estaduais têm atendido cerca de 60% das crianças nessa etapa, e as municipais, 40%. Uma das principais apostas

Volta às aulas é segura em meio a tantos casos de covid-19?

da Criança e do Adolescente, lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Brasileira garantem a proteção da saúde desse público. Segundo ele, pais, mães e responsáveis devem conversar com as escolas caso identifiquem situações de risco potencial na volta às aulas. "Nós temos uma legislação em vigor que determina que todas as escolas públicas

Dez escolas indígenas estão sem aulas por impasse que dura quatro meses sobre edital de contratação de professores pelo estado, no Ceará

seja resolvida, dentro da perspectiva legal. "Neste ano, a gente teve uma seleção de professores indígenas, para todas as escolas, que ao nosso olhar, enquanto Tremembé, estava ferindo os nossos princípios. Primeiro porque a gente compreende a importância das lideranças nesse processo e, como diz a Seduc, é preciso seguir uma legislação, que impede que quem esteja dentro

Denunciado por homofobia, ministro da Educação já foi condenado por pesca ilegal

, que, segundo consta no processo, estava vencida havia quase um ano e que, portanto, não tinha validade. Tendo em vista a legislação específica (9.985/2000), que impede até mesmo a visitação pública à estação, Milton Ribeiro e outros dois pescadores foram autuados pela equipe de fiscalização e a embarcação foi apreendida, bem como os equipamentos do grupo e o pescado

Estados ignoram lei que premia êxito na educação

educacional faz o prefeito olhar para a sala de aula", afirma. Hoje, essa receita já chega às prefeituras do Ceará (18%) e Pernambuco (18%), que têm normas similares. Nos locais com legislação recente, o instrumento será ativado nos próximos anos. São os casos de Amapá, Piauí, Sergipe, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Acre. O secretário de Educação de Sergipe

Milton Ribeiro: veja 6 frases do ministro da Educação que foram criticadas por especialistas

ou escolas exclusivas). Em 2005, o total de pessoas com deficiência matriculadas era bem menor (492.908), e a maioria delas (77%) permanecia em espaços exclusivos para alunos com necessidades educativas especiais - apenas 23% eram incluídas nas salas regulares. Neste intervalo de tempo, a legislação também caminhou para que a inclusão fosse implementada nas escolas

Ministro da Educação é denunciado por homofobia pela PGR

no Twitter. A PGR pediu a abertura de investigação com base na Lei nº 7.716, que define os crime resultantes de preconceito. Em 2019, o STF equiparou a homofobia aos crimes previstos nesta legislação — entendimento que sempre encontrou resistência entre lideranças evangélicas. De acordo com a PGR, o ministro se recusou a realizar um acordo de não persecução penal

"A leitura de quadrinhos leva sempre a outros tipos de leitura"

formalmente dos órgãos responsáveis pela educação no país é bom, pois ajuda a derrubar barreiras. Quando uma legislação da área reconhece que não existem motivos para excluir a linguagem dos quadrinhos do ensino formal, os professores passam a ter autonomia para incluí-la em sua prática didática, em momentos que acharem apropriados. Porvir: Praticamente todas

Em busca de identidade, professora trans teve jornada que envolveu ação judicial, vaquinha e solidão

pública, mas minha vida é uma eterna militância em diferentes frentes". Ela defende ainda a necessidade de avanços do poder público em áreas, como saúde, educação e geração de emprego e renda para pessoas trans e aponta a falta de legislações para incentivar o ingresso do grupo no mercado de trabalho. "Hoje, 90% dos transgêneros estão na prostituição, embora

Vacinação infantil: Damares reage às críticas por nota técnica contra a obrigatoriedade

(CF), em legislações infraconstitucionais e em convenções internacionais ratificadas pelo Brasil". Imunidade turbinada:estudo mostra que infecção por Covid-19 complementa vacina e cria superproteção A declaração oficial diz ainda que medidas restritivas "podem representar grave situação discriminatória por apresentarem imposição que ataca liberdades

Piso do magistério: após tentar 'calote', Bolsonaro quer mérito indevido

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento do setor. Pela legislação atual, o salário dos professores deveria ser reajustado neste ano em 33,24%. No ano passado, o governo já havia congelado os salários dos servidores, assim como o piso nacional da categoria. Ainda

O que os pais precisam saber para a volta às aulas em meio à onda de ômicron

no país, a orientação é para que se façam testes rápidos em farmácias e postos volantes. As escolas devem exigir a apresentação do comprovante da vacina da Covid no retorno dos alunos às aulas presenciais? Pela legislação nacional, as escolas públicas e particulares podem, e até mesmo devem, exigir o comprovante de vacinas que são recomendadas pelas autoridades

Piso do magistério: MEC usou regra em 2021 para não dar reajuste e a contestou quando cálculo previu 33% de aumento

eleitoral, Bolsonaro se opôs à ideia e cumpriu a lei do piso dos salários, que são pagos majoritariamente por estados e municípios. — O Novo Fundeb até prevê uma nova legislação para o piso, mas, enquanto ela não é feita, a antiga, que não foi revogada, segue valendo — defende Borges. Procurado, o MEC não respondeu aos questionamentos da reportagem. Confira: Diretor

Piso salarial dos professores aumenta 33% e passa para R$ 3.845

. Durante uma transmissão ao vivo o presidente justificou que o aumento é máximo que legislação permite. A legislação determina uma fórmula matemática para esse reajuste, que é a seguinte: a partir do valor por aluno definido pelo Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, a lei determina que se aplique as variações da inflação e do ICMS

Confederação orienta prefeitos a não darem reajuste de 33,24% no piso salarial de professores

e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A CNM ainda cita pareceres do Ministério da Educação e da Advocacia-Geral da União que concluíram pela necessidade de uma nova legislação sobre o tema. "Importante ressaltar que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial

Aumento para professores pode colapsar serviços essenciais, defendem municípios

de inseguranças jurídicas". Isso porque "as regras de atualizações" do piso salarial dos professores faziam parte da lei que regia o "antigo" Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas a legislação em questão foi revogada em 2020, quando houve a aprovação do novo Fundeb.

Governo avalia reajuste de 7,5% no piso salarial dos professores da educação básica em vez de 33% previstos em regra antiga

de manutenção da educação básica). A Lei do Piso dos professores, de 2008, vincula o reajuste à legislação do antigo Fundeb — que foi revogado em 2020 pela Emenda Constitucional do novo fundo, que agora é permanente. Essa regra antiga ligava o reajuste, por exemplo, à variação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados

Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso salarial de professores

até 2026. A medida diz que a lei específica irá dispor sobre o piso dos professores e professoras do magistério. Pela legislação atual, o reajuste para este ano deve ser de 33,2%. O que elevaria o piso de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. Em 2021, não houve reajuste. Uma reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo mostra que a área econômica do governo

Governo Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso de professores

na quarta-feira (19), a justificativa de que há uma lacuna de legislação não se sustenta.