PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

juvenil. Isso porque o tráfico é crime predominantemente cometido em áreas periféricas, por jovens em contextos socialmente desiguais e carentes de políticas públicas efetivas. Importante enfrentar, por fim, ideia de que a redação do ECA, por prever o prazo máximo de 3 anos de privação de liberdade de forma genérica, gera desproporcionalidades, já que faz

Base em 1 minuto - Mitos e verdades sobre a Base

O quarto vídeo da série "Base em 1 minuto", produzida pela Nova Escola e pela Fundação Lemann, apresenta mitos e verdade a respeito da Base Nacional Comum Curricular, respondendo as seguintes questões: a Base e a Reforma do Ensino Médio são a mesma coisa? A Base é um projeto do governo Temer?

Rio perde direito a verbas milionárias até ter Plano Municipal de Educação

(...) da consciência crítica”. A meta 8, fala em “desenvolver políticas públicas (...) voltada para a educação das relações humanas e promoção da redução das desigualdades de gênero, classe, raça, etnia, geração, orientação sexual (...).” Em 2013, o mesmo debate veio à tona no Congresso Nacional, para a aprovação do Plano Nacional de Educação.

Fundação Lemann e Omydar Network investem US$ 3 milhões na educação brasileira

SÃO PAULO – A Fundação Lemann, de Jorge Paulo Lemann, e a Omydar Network, do fundador do eBay Pierre Omydar, anunciaram nesta quarta-feira uma parceria de US$ 3 milhões para fomentar a Base Nacional Comum Curricular no Brasil. O dinheiro será direcionado ao trabalho de empreendedores comprometidos com educação e dispostos a desenvolver soluções tecnológicas ...

“As empresas complementam as políticas de educação”

. Eles [os institutos] vêm ofertando equipes mais especializadas nas questões sociais e acumulando a expertise necessária para desenvolver as ações”, avalia. Anna também reconhece algumas tendências em relação ao aporte do capital social privado na educação. “É inegável a contribuição com a qualidade educacional, a partir da complementação das políticas públicas, sobretudo

Em audiência no Senado, Mendonça Filho diz que vai reformular o Fies

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (16) que reformulará o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que até o ano passado acumulava dívidas de R$ 32 bilhões e inadimplência de 46%, e admitiu a descontinuidade do programa Ciência sem Fronteiras. O ministro participou de audiência pública no Senado Federal e fez um balanço do primeiro ano

Um em cada três projetos de lei sobre infância restringe direitos, diz Abrinq

BRASÍLIA - Monitoramento da Fundação Abrinq sobre a produção legislativa do Congresso Nacional mostra que, dos 3.010 projetos de lei que tramitam hoje relacionados à infância e adolescência, apenas cerca de 300 tratam de questões relevantes. E um terço deles são considerados pela entidade sem fins lucrativos prejudiciais aos direitos do público em questão, c...

Congresso Nacional é negligente com criança e adolescente, diz pesquisa

ideia. Não há atenção para o que está tramitando”, diz Heloisa. Até o ano passado, as áreas de educação e saúde concentravam os maiores números de projeto - 838 (30%) dizem respeito à educação e 361 (13%), à saúde. “Muitas vezes, para preencher uma lacuna ou um vazio na política pública, parlamentares tentam propor nova lei, quando na verdade era necessária

Desigualdade de berço

batemos já, hoje, a meta estipulada no Plano Nacional de Educação para o total das crianças de 0 a 3 anos, que é de 50% matriculadas até 2024. Por isso é fundamental expandir o sistema de creches públicas priorizando as famílias que mais precisam, tanto do ponto de vista das crianças, quanto dos pais. Sabemos que, do ponto de vista das famílias, especialmente

Educação é destaque e registra avanços importantes em um ano do atual governo

nas políticas públicas; a previsão de oferta de tempo integral para o ensino médio; o protagonismo do jovem no plano pedagógico; e a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Solenidade – O presidente Michel Temer reuniu todos os ministros para registrar um ano de gestão. Para reforçar que o atual governo é voltado ao diálogo, Temer abriu o encontro ao lado

Tecnologia para gestão escolar domina a Bett Educar 2017

promete apoiar a gestão na tomada de decisões com base em dados. A interface é adaptável às necessidades da instituição e podem ser adquiridas por um custo inicial de R$ 450 para um total de 100 alunos. Cada compra de escola privada rende licença gratuita para uma escola pública, mediante cadastro no site. Eduxe A plataforma surgiu da necessidade de otimizar

Confira lista de apresentações que abordam a educação integral

) – Solução inovadora: Caso de sucesso no IDEB (Palmas – TO) Do IDEB ao Desenvolvimento Integral – qualidade com equidade DANILO MELO Solange Villon Kohn Pelicer, secretaria municipal de Educação de Campinas (SP) IDEB Brasilia abril 2017 SOLANGE Mesa 3: Consórcios: possibilidade de construção de políticas públicas articuladas para a educação no território – moderada

Fachin quer pressa em ação contra bullying de homossexuais em escolas

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachi, relator de uma ação para obrigar as escolas a combaterem o bullying motivado por preconceito de gênero ou orientação sexual, determinou a aplicação de um rito que dá mais celeridade à analise dos pedidos feitos. Ao justificar a medida, o ministro disse que "sangue tem sido derramado em nome de preconceitos que não se susten...

MPF recomenda revogar portaria que altera formação do Fórum Nacional de Educação

inobservância de norma de ordem pública “incumbindo ao Ministério Público Federal propor as ações judiciais cabíveis, visando à defesa da ordem jurídica e de interesses sociais e individuais indisponíveis”. Leia + FNE pede que Câmara retome redação do Plano Nacional de Educação Publicada pelo MEC em 27 de abril, a portaria a ser revogada exclui entidades representativas

Nova edição do Prêmio Gestão Escolar é lançado nesta sexta em São Paulo

RIO- Equipes de gestão de escolas públicas de todo país terão a chance de ter o trabalho premiado. Nesta sexta-feira, o Conselho Nacional de Educação (Consed) lança, em São Paulo, o Prêmio Gestão Escolar, uma iniciativa que tem apoio do Ministério da Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e de instituições do terceiro

Entrevista com Ex-Ministros da Educação - Eduardo Portella

Eduardo Portella, Ministro da Educação no governo de João Figueiredo, conta em entrevista os desafios em sua gestão, marcada por tensões no processo de redemocratização do país.

MPF recomenda revogar portaria que altera formação de fórum de educação

a partir de seu recebimento, destacando-se que seu descumprimento poderá caracterizar a inobservância de norma de ordem pública”, diz o texto da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviado à Presidência da República e ao MEC. Procurado pela Agência Brasil, o MEC disse que, até o momento, não recebeu a notificação do MPF. A pasta disse, por nota

O que os jovens esperam do Ensino Médio?

de políticas públicas educacionais. Os quatro componentes destacados pelos estudantes como mais importantes são, ao mesmo tempo, os alvos de maior insatisfação em relação a suas escolas. Se para 85,2% dos estudantes a segurança é a maior prioridade, para 29,6%, ela é motivo de insatisfação, o segundo maior índice – em primeiro lugar, aparecem as aulas de informática

“O governo não tem interesse em garantir a participação social”

do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação, o Fórum é composto por 50 entidades representativas da sociedade civil e do poder público. Destas, 39 eram suplentes e as demais titulares, até a publicação da portaria de Mendonça Filho. Segundo nota de repúdio divulgada pelas entidades representantes, o novo texto da portaria

Procuradoria pede ao MEC explicações sobre realização da Conferência Nacional de Educação

Terça-feira, 9 de maio de 2017 Foto: Reprodução Agência Brasil A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu ao ministro da Educação, Mendonça Filho, esclarecimentos acerca da realização da próxima Conferência Nacional de Educação (Conae). Decreto publicado pelo MEC no último dia 26 de abril, e que substituiu o p...