CNE diz que não tem competência para fixar valores de custo por aluno

por sala de aula que vai valer desde o interior do Pará e da Amazônia até o Rio Grande do Sul?", pergunta "Isso é muito difícil de ser feito porque o Brasil é muito grande e muito desigual", assinala. De acordo com Maria Helena de Castro, também é necessário que o Congresso Nacional aprove lei complementar prevista no Artigo nº 23 da Constituição Federal que prevê

MEC revoga portaria com mudanças no Sistema de Avaliação Básica

é uma das prioridades estipuladas pelo Governo Federal. O Ministério da Educação deverá apresentar, ao final dos 100 primeiros dias de governo, uma proposta de Política Nacional de Alfabetização. Sistema de avaliação O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é aplicado em escolas de zona urbana e rural que tenham pelo menos dez estudantes matriculados nas etapas

Fim de vinculação acentuará redução de investimento em educação, diz conselho

e desenvolvimento do ensino decresceram 18%, em termos reais; nos estados e Distrito Federal, o decréscimo foi da ordem de 10% e, nos Municípios, da ordem de 6%", diz a nota. "É ilusório argumentar que a inexistência da vinculação conferirá maior liberdade para decisões de política orçamentária por parte do Poder Legislativo, que poderia definir as prioridades das políticas

Conselho vai decidir se mantém indicador que amplia investimento federal em educação básica

-Qualidade – CAQ". Na nova versão, consta a "avaliação da viabilidade de implementação de valores per capita associados à qualidade da educação básica, vinculada a existência das correspondentes fontes de custeio ou financiamento", sem menção a nenhum indicador específico. A convocação da reunião extraordinária fez com que a Procuradoria Federal dos Direitos

ANÁLISE: País fica sem termômetro da aprendizagem

públicas. Pautar a gestão pública em evidências, além de imperativo para melhores resultados, é um dos princípios determinados pela política de governança da administração pública federal (Decreto 9.203/2017). Por tudo isso, é muito preocupante a solicitação da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação para que o Instituto Nacional de Estudos

MEC inicia acompanhamento da frequência escolar de 2019

, para que o gestor providencie a inclusão dos dados no Sistema Presença. No caso das escolas informatizadas, os dados podem ser incluídos diretamente no sistema, sem a necessidade de impressão do formulário. Em qualquer dos casos, o prazo de registro – 1º a 25 de abril – é o mesmo. O esforço conjunto do governo federal, das administrações estaduais e das prefeituras envolve

CNE planeja rever parecer sobre financiamento na educação e MPF cobra explicações

RIO — O Ministério Público Federal pediu esclarecimentos ao Conselho Nacional da Educação (CNE) sobre uma reunião extraordinária convocada para esta terça-feira (26) para discutir um parecer aprovado pelo conselho em 2010, que trata de mecanismos de financiamento à educação. O temor de educadores é que o Ministério da Educação (MEC) tenha pedido a reunião

Inep deve adotar medidas para aperfeiçoar aplicação de provas do Enem, recomenda MPF em Uberlândia

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia recomendou uma série de medidas para aperfeiçoamento do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) . Entre as providências indicadas está o estabelecimento de níveis mínimos de precisão para as notas obtidas pelos alunos. Também

Conselho quer revogar parecer sobre padrão de qualidade da educação básica

O CNE (Conselho Nacional de Educação) convocou uma reunião extraordinária para discutir a revogação de um parecer do órgão, de 2010, que trata sobre a definição de um padrão mínimo de qualidade na educação básica. A Justiça tem pressionado o governo federal para colocar em vigor o chamado CAQi (Custo-Aluno Qualidade Inicial). Ao saber da reunião, marcada

GDF promete educação bilíngue em escolas do DF no prazo de três semanas

Após divulgar uma lista de medidas para reforçar a segurança nas escolas públicas do Distrito Federal, a Secretaria de Educação lançou, nesta segunda-feira (25), um plano estratégico que traça as diretrizes da educação até 2022 – o "EducaDF". Uma das frentes da iniciativa, que busca alcançar níveis de excelência na educação, prevê escolas bilíngues

Saeb avaliará creches e terá prova de ciências para ensino fundamental

Secretaria", comunicou hoje o Inep. A alfabetização é uma das prioridades estipuladas pelo Governo Federal. O MEC deverá apresentar ao final dos 100 primeiros dias de governo uma proposta de Política Nacional de Alfabetização. Saeb O Saeb é aplicado em escolas de zona urbana e rural que tenham pelo menos dez estudantes matriculados nas etapas avaliadas. A avaliação

Taxa de inscrição do Enem 2019 será de R$ 85; veja as novidades da prova para este ano

que um salário mínimo e meio; quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Como posso solicitar a isenção da taxa

O MEC à deriva

Nacional Comum Curricular, melhoria da gestão escolar, incentivo à inovação, e formação de professores. Secretários estão preocupados não apenas com as grandes diretrizes, mas também com a paralisia de ações básicas. Independentemente do grupo que ganhará a queda de braço interna no MEC, há rotinas que precisam ser tocadas na máquina federal. Uma delas é o PAR

Estados antecipam-se a governo federal e investem em escolas com gestão dividida com militares

para a vida dos senhores", dirigindo-se a alunos ainda não acostumados à nova rotina do Centro Educacional 1 da Estrutural. A escola, localizada a 20km do centro de Brasília, conta com 1.028 alunos do ensino fundamental e é uma das quatro do Distrito Federal que foram "militarizadas" neste ano pelo governo de Ibaneis Rocha (MDB). Ele promete implantar o modelo

Sem educação sexual, jovens se expõem a gravidez e doenças

-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Veriano Terto Jr., diz que nem sempre isso ocorre de forma adequada: "O contexto conservador tem dominado a sociedade, o governo federal e alguns estaduais, o que dificulta a educação sexual e reprodutiva baseada em informações científicas, com debate e a percepção do jovem". Para ele, a falta

O que a Folha pensa: MEC a perigo

conservadora do governo Jair Bolsonaro (PSL), instituiu comissão para fazer "leitura transversal" das provas do Enem. O temor entre educadores, que já levou o Ministério Público Federal a pedir explicações, é que sua verdadeira atribuição seja expurgar da prova questões sobre a mal denominada ideologia de gênero ou sobre a interpretação histórica da ditadura militar

Inchaço de verba de universidade pública não teve contrapartida, diz Claudio Haddad

contribuir. Mas quanto à governança, elas recebem dinheiro sem contrapartidas e sem cobrança. O orçamento das universidades federais aumentou muito. E o que isso gerou em termos de melhor qualidade? Não sei. Acho que continuamos sem nenhuma universidade de peso no Brasil entre as cem melhores do mundo. Mesmo comparadas a outras da América Latina, acho que estamos pra

Editorial: Educação e desigualdade

para todos. Estabelece a Carta Magna no artigo 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". E, entre muitas citações relativas à educação, determina que "é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" (...) "proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa

Por que Vélez ainda está lá?

independentente do que acha o ministro. Já o coronel Ricardo Roquetti é do grupo dos militares da ativa e chegou indicado pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). Aproximou-se rapidamente de Vélez - se conheciam do passado na Escola Superior do Exército - e deixou "olavistas" enciumados. Roquetti tentou blindar Vélez das influências dos "olavistas" e também foi vítima

Demitida do MEC, Iolene Lima trouxe abordagem educacional à luz da Bíblia para os holofotes

. Nenhum assunto é proibido senão estaria dizendo que a escola é uma igreja e ela é um ambiente acadêmico de aprendizagem", afirma Rinaldi. Ele diz ainda que entre os preceitos fundamentais da educação por princípios estão a reflexão, a pesquisa, o raciocínio e a análise de contextos. A Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) proíbem