Governo detalha regras do ensino domiciliar

O governo federal anunciou hoje (11) regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado hoje (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma uma plataforma

Maioria das escolas públicas do AC não tem credenciamento para funcionar

as medidas para resolver com urgências os problemas sejam tomadas. O promotor de Justiça Ricardo Coelho afirmou que o MP-AC não está criando nenhuma regra, mas apenas exigindo o que está na Constituição Federal e nas leis do país. "Quando se fala do direito da infância e da juventude, temos princípios básicos que é da proteção integral e também da prioridade absoluta

Abertas inscrições para programa que concede bolsas a universitários do Ceará vindos de escolas públicas

Médio (Enem), sendo válidas a edição de 2017 ou 2018. O aluno também deverá estar com o cadastro devidamente atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A concessão da bolsa ficará a cargo da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), informou a Seduc. De acordo com a Secretaria

Secretários estaduais e municipais enviam ao MEC documento com "demandas urgentes"

sobre os recursos da educação; a incorporação definitiva do Fundeb ao texto da Constituição Federal; a regulamentação e implementação imediata do CAQi (Custo Aluno QualidadeInicial) e do CAQ (Custo Aluno Qualidade); a retomada do programa Brasil Carinhoso, bem como a consolidação do processo de implementação da BNCC e dos itinerários formativos do Ensino Médio

Governo Bolsonaro quer criar carteira de estudante para esvaziar entidades como UNE

. A aceitação da carteirinha feita pelo MEC esbarra na legislação. Uma lei de 2013, sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, garante a emissão apenas à UNE (União Nacional dos Estudantes), à Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) e à ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos). Em 2015, decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal

Tabata e Cavalcante discutem os novos rumos do MEC

TABATA AMARAL , 25 anos, paulista O que faz e o que fez: é deputada federal pelo PDT. Formada em ciências políticas e astrofísica pela Universidade Harvard, é cofundadora dos movimentos Acredito e Mapa pela Educação SÓSTENES CAVALCANTE , 44 anos, alagoano O que faz e o que fez: é deputado federal pelo DEM, em seu segundo mandato. Teólogo e pastor evangélico

Educação domiciliar prevê que pais definam plano pedagógico

a pais ou responsáveis legais de preverem o regime de ensino de crianças e adolescentes, e dá a eles prioridade de direito na escolha do tipo de instrução que será ministrada a seus filhos. No artigo 205 da Constituição Federal, a educação é entendida como um direito de todos e dever do Estado e da família e sua promoção com a colaboração da sociedade. O texto

Ministro Abraham Weintraub anuncia nomes de alguns dos novos secretários do MEC

. A Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica (Setec) será comandada por Ariosto Antunes Culau. Confira os perfis dos novos secretários: Antonio Paulo Vogel de Medeiros – Secretaria Executiva: Servidor público federal de carreira, é auditor federal de Finanças e Controle desde 1998. Estudou no Colégio Naval e é graduado em Economia, pela Universidade Federal

"Proposta para adolescente trabalhar a partir dos 12 anos afronta a Constituição", diz especialista

, deputado Delegado Waldir, de que adolescentes devem trabalhar a partir dos 12 anos, afronta a Constituição Federal de 1988 e as Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificadas pelo Brasil, que dispõem sobre as idades mínimas de ingresso no mercado de trabalho, respectivamente, 16 e 15 anos. A legislação brasileira permite a contratação

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

de governo de Bolsonaro e está atribuída ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pelo determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é dever do Estado e da família garantir frequência escola da população de 4 a 17 anos. Com base nesta normativa, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a modalidade ilegal. 6

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

de governo de Bolsonaro e está atribuída ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pelo determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é dever do Estado e da família garantir frequência escola da população de 4 a 17 anos. Com base nesta normativa, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a modalidade ilegal. 6

Para governo de GO, primeiros resultados em segurança e educação são satisfatórios

passado. Entre os exemplos citados estão a queda de 75,36% do roubo de cargas e de 11,39% de homicídios. O estado recebeu ainda um alerta amarelo na economia _ o estado enfrenta grave restrição fiscal e negocia apoio do governo federal. Mas a equipe de Caiado argumenta que nem todas as ações implementadas até então dependem da União, como a inclusão no regime

Frente parlamentar de educação é lançada com críticas ao MEC

e homeschooling", disse o deputado federal Israel Batista (PV-DF), um dos membros do grupo. Segundo ele, se o MEC insistir nessas questões "vai ficar falando sozinho". "Não dá para ficar criando inimigos imaginários, já temos os vilões conhecidos", completou a presidente do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, que também faz parte da Frente. Além

Desvalorização da escola pública opera pela militarização e privatização da educação

as escolas", diz Russel Dutra da Rosa, professora na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A Constituição Federal de 1988, no entanto, eleva a educação como o primeiro direito social que compete ao Estado garantir ao povo brasileiro. "Assim sendo, a militarização das escolas e a transferência da gestão escolar para a iniciativa

Novo ministro da Educação troca militar por ex-secretário de Haddad em SP

. Formado em Economia, atuou como conselheiro de empresas públicas. Hoje, é diretor de Seguridade na Funpresp-Exe (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo e membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar). Silvio José Cecchi: volta a dirigir a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Ministro Abraham Weintraub anuncia seis novos secretários do MEC

federal de carreira, é auditor federal de Finanças e Controle desde 1998. Estudou no Colégio Naval e é graduado em Economia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e em Direito, pela Universidade de Brasília (UnB). Tem pós-graduação em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atua em gestão pública há mais de 20 anos, tendo

Weintraub leva quadros sem experiência em educação para principais cargos do MEC

e que chegou ao MEC em 2016. Já a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) será assumida pelo também economista Ariostolo Antunes Culau, que atuou nos últimos anos na Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O único que deve permanecer no cargo é Carlos Nadalim. Da ala dos olavistas, ele é o secretário

Pai de Weintraub foi perseguido na ditadura e abordou descriminalizar droga

O novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, considera que seu pai, o psiquiatra Mauro Weintraub, foi perseguido pela ditadura militar instalada no Brasil após o golpe de 1964. O novo ministro escreveu sobre o assunto em 2014, em email enviado a grupo de alunos e professores da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), na qual ele é professor

MEC quer chamar gráfica que ficou em terceiro lugar em concorrência de 2016 para imprimir o Enem

, para imprimir o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A prova é apenas uma avaliação das escolas e não exige tanta segurança quanto o Enem, que seleciona alunos pra vagas em universidades federais.

Ministro da Educação defende tirar Bolsa Família de aluno agressor

com isso. Qual é o seu plano para as universidades federais? O Brasil gasta muito e a produção científica com resultados objetivos para a população é baixa. Precisamos escolher melhor nossas prioridades. Não sou contra estudar filosofia, mas imagina a família de agricultores que o filho retorna da faculdade com título de antropólogo? Acho que ele traria mais bem-estar