Governo exonera diretora do FNDE que cuida da operação do Fies e do Fundeb

O governo federal exonerou Renata Mesquita D'Aguiar do cargo de diretora de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A exoneração está publicada no Diário Oficial da União (DOU), que não traz ainda o nome do substituto de Renata D'Aguiar no cargo. A área

MEC quer professora aliada do Escola sem Partido para coordenar material didático

feitas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), mas é no ministério que são feitas a definições pedagógicas da política. O cargo é ligado à diretoria de Articulação e Apoio às Redes da Secretaria de Educação Básica do ministério. Essa subpasta é comandada por Izabel Pessoa, servidora de carreira e que foi uma escolha pessoal de Milton Ribeiro

Decisão do STF pode tirar R$ 2,6 bi de escolas públicas de SP e dar mais verba para Norte e Nordeste

de R$ 170 por aluno, provenientes do salário-educação. O órgão responsável pela distribuição dos recursos é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação, que também fica com 10% da arrecadação líquida do salário educação para programas e ações da educação básica.

Onze ex-ministros lançam manifesto contra o colapso da ciência no Brasil

Moreira e Fernanda Sobral, e da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich e Helena Nader. As principais lutas do setor são hoje travadas no Congresso Nacional. Uma delas diz respeito aos vetos feitos por Bolsonaro no ato da sanção da Lei Complementar 177, que regulamenta o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. Embora

A PEC Emergencial ameaça as políticas públicas de saúde e educação em tempos de pandemia

redução de R$ 95,7 bilhões nos investimentos em educação pública para estados, DF e municípios. A PEC ainda revoga trechos dos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal de 1988, desfazendo um mecanismo de distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recém aprovado

Especialistas apontam saídas para os cinco anos de retrocessos na educação

a qualidade da educação como um todo no país. O teto de gastos também representa retrocessos na educação superior. Reduziu o orçamento das universidades e institutos federais, e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O orçamento discricionário do MEC foi reduzido de R$ 26,6 bilhões em 2016 para R$ 18,9 em 2020, segundo ano do governo

MEC tem 8,9 mil obras abandonadas pelo país e pode perder R$ 1,1 bilhão

ações de supervisão do Ministério da Educação no que se refere aos problemas das obras inacabadas, canceladas e paralisadas da pasta, não obstante o conhecimento da precariedade das medidas adotadas pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] e o alto risco de prejuízo à União pela ausência de ressarcimento de recursos", diz relatório da CGU

Livro didático e transformação social

quatro Áreas do Conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. O desafio de mudar o Ensino Médio conta com uma das maiores iniciativas educacionais do mundo, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). De responsabilidade do Ministério da Educação, em conjunto com o Fundo Nacional

Professores denunciam esquema que segrega estudantes com deficiência para obter verbas de educação

são obrigadas, pela Prefeitura de Ibaté, a escolher entre a permanência no ensino regular ou a transferência desse aluno para a Apae. A professora deixou em janeiro o Conselho Municipal de Educação e a presidência do Conselho de Acompanhamento de Controle Social (CACS) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Ibaté. "Alunos

Auditores são contra a desvinculação de fundo

a possibilidade de vinculação de recursos para saúde, educação e para a administração tributária. Além de acabar com os pisos para saúde e educação, a mudança atingiu o modelo de financiamento da Receita e de administrações tributárias estaduais e municipais, que têm despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos. O presidente

Auditores dizem que desvinculação de fundo da Receita prevista em PEC deixará fisco de pires na mão

que permitia a possibilidade de vinculação de recursos para saúde, educação e para a administração tributária. Além de acabar com os pisos para saúde e educação, a mudança atingiu o modelo de financiamento da Receita Federal e de administrações tributárias estaduais e municipais, que têm despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas

MPF se posiciona contra fim de investimento mínimo em Educação

com impostos serem destinadas à educação e também à saúde. O MPF alega que a proposta seria um retrocesso na política educacional do país e aponta uma contradição diante da aprovação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), realizada há cerca de seis meses. A destinação dos recursos

Entidades e movimentos protestam no Congresso por vacina e contra PEC que ameaça ao SUS e Fundeb

ela, significa "o desmonte real do sistema público de educação e saúde. Querem precarizar para privatizar", tuitou. A ex-deputada Manuela D’Ávila, mestra em Políticas Públicas, observou que a aprovação da PEC, leva a luta pelo novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) "por ralo abaixo". O fundo especial é a principal fonte de financiamento

A inaceitável desvinculação do investimento em educação e saúde

, quando o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) foi regulamentado, apesar de todas as dificuldades da área da educação, tem havido um avanço muito grande, tanto em relação ao aumento dos recursos alocados para a área, como no aprendizado dos estudantes. Este quadro pode ser altamente prejudicado pela PEC Emergencial, com impacto inclusive

O letramento científico, a PEC Emergencial e os rumos do país

no Congresso, por ampla maioria, do projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Em 2020, 90% desses recursos ficaram indisponíveis devido ao contingenciamento. A alegria durou pouco: vetos presidenciais em janeiro derrubaram essa proibição. Mais do que permitir um respiro

Professores e estudantes comentam primeiro dia da reaplicação do Enem

Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em meio a pandemia foi um desafio para estudantes entrevistados pela Agência Brasil. Lívia Baranda, 18 anos, e Raissa de Carvalhos Barbosa, 17 anos, viram a doença de perto. Ambas fizeram o exame hoje (23) no Amazonas, onde as provas regulares foram canceladas pelo agravamento da pandemia. "Há menos

Pacheco sugere ‘mínimos unificados’ para saúde e educação

dos mínimos constitucionais "liquida" com o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. "A PEC emergencial, no seu art. 4º, inciso IV, liquida com o Fundeb, ou seja, com a educação básica, que é tudo o que o Brasil precisa. É uma proposta escandalosa e que desfaz a grande conquista

Entidades criticam desvinculação de recursos para a educação

em cada 100 crianças têm acesso a creches. O Consed diz ainda que a experiência do ensino remoto, imposta pela suspensão das aulas presenciais em 2020 em decorrência da pandemia, evidenciou o quanto é necessário investir na modernização tecnológica das redes escolares. "Ainda que pretenda preservar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Orçamento do MEC para ensino básico em 2020 foi o menor da década, aponta estudo

federativa e muito desigual. Num país com essas características, mesmo sem pandemia, o governo federal é crucial. Se você deixar os outros atores por conta própria, haverá avanços isolados. Vai avançar quem está mais preparado para avançar." Um dos exemplos de pouco protagonismo do MEC foi na aprovação do novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

Sem Orçamento, repasse de 73% da verba federal do Fundeb pode atrasar, aponta órgão do Senado

A demora do Congresso Nacional para aprovar o Orçamento de 2021 ameaça atrasar o repasse de quase R$ 14,4 bilhões do total de R$ 19,6 bilhões (73,4%) que o governo federal tem de transferir neste ano para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado e criado