Lei complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024 - Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo

Esta lei instituí o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica. A lei define que a coordenção das ações do Programa será da Secretaria da Educação e a implementação será em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e secretarias municipais de educação. O Prog...

MEC recompõe orçamento, cria programas, mas empurra agendas complexas para 2024

Saíram de cena os debates sobre as escolas cívico-militares e o homeschooling, entraram em foco as dificuldades do Ministério da Educação (MEC) de conseguir passar no Congresso Nacional as suas agendas. Quase um ano depois de tomar posse, o ministro Camilo Santana (PT-CE) coleciona êxitos como a recomposição do orçamento da pasta e a criação de novos program...

Gestão Tarcísio na educação repetiu digitalização do PR e freou ensino integral

Em seu primeiro ano no comando de São Paulo, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) apostou na repetição de uma série de ações feitas no Paraná para a educação e na descontinuidade das principais bandeiras da última gestão tucana na área. O empresário Renato Feder foi escolhido pelo governador para chefiar a educação paulista exatamente por ter consegu...

MEC vai na direção certa, mas fracassa no ensino médio e resultado é insatisfatório, diz pesquisador

Prestes a completar um ano de gestão sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Educação (MEC) traz propostas que apontam na direção correta, mas tem resultados insatisfatórios e um ritmo lento de implementação das políticas públicas. A avaliação é do pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educ...

Governadores investem em escolas cívico-militares mesmo após MEC encerrar programa federal

Com o fim do Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) anunciado pelo governo Lula (PT) em julho, governadores tiraram do papel projetos próprios para manter a educação básica militarizada. Paraná, São Paulo e Goiás são alguns dos estados que devem preservar e ampliar no ano que vem o modelo exaltado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O programa foi ...

Pandemia e ausência de políticas públicas são causas do aumento do trabalho infantil

O trabalho infantil aumentou no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última quarta (20). A violação atingiu 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos em 2022. O número de vítimas era de 1,8 milhão em 2019. Em entrev...

SP retém verbas de educação básica há 5 anos; Tarcísio quer mais cortes

O estado de São Paulo não aplica integralmente no ensino básico os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) há pelo menos cinco anos, segundo o MPC (Ministério Público de Contas) de São Paulo. O que aconteceu Os últimos cinco relatórios do MPC afirmam que o governo estadual não usou toda a verba do Fundeb. Entre 2018 e 20...

Olimpíada de Matemática divulga resultado; veja lista de premiados

A 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) divulgou nesta quarta-feira (20) o resultado da 18º edição. Os estudantes premiados vão receber um total de 8,4 mil medalhas, sendo 650 ouros, 1.950 pratas e 5.850 bronzes, além de 51 mil menções honrosas. A informação foi divulgada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), prom...

Retrospectiva 2023: temas e fatos que marcaram a Educação

Em 2023, ataques em escolas exigiram um debate nacional sobre violência no ambiente escolar e cultura de paz. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Em 2023, o debate sobre Inteligência Artificial (IA) invadiu as salas de aula, reacendendo as discussões sobre conectividade, acesso e o espaço que a tecnologia tem ou deveria ter na Educação. Porém, foi uma outra...

Governo faz acordo para adiar para 2024 votação de projeto de novo Ensino Médio com alterações de relator

A votação do Projeto de Lei que traça as diretrizes do "novo Ensino Médio" ficará para 2024. O adiamento desta pauta foi definido após reunião entre o ministro da Educação, Camilo Santana, e o relator do projeto na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União-PE), nesta terça-feira. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já foi avisado da decisão, segundo ...

Maioria de alunos e educadores está insatisfeita com novo ensino médio, diz pesquisa da Unesco

Uma pesquisa inédita realizada pela Unesco no Brasil mostra que é generalizada entre alunos, professores e gestores a insatisfação com as mudanças promovidas pelo novo ensino médio, que em 2017 apostou na flexibilização da grade curricular. Enquanto 56% dos alunos se dizem insatisfeitos, o índice é de 76% entre professores e 66% entre gestores, peças centrai...

Como autoavaliar as relações raciais na escola?

Convoca também as políticas públicas", apontou Denise, sobretudo em relação a incluir os Indicadores no novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). Conheça os outros documentos da coleção de Indicadores de Qualidade na Educação Indicadores da Qualidade na Educação – Educação Infantil Indicadores da Qualidade na Educação – Ensino Fundamental Indicadores da Qualidade na Educação – Educação Médio Indicadores da Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola, de 2013 O post Como autoavaliar as relações raciais na escola?

Câmara aprova auxílio para alunos de baixa renda do ensino médio

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análi...

Uma articulação interministerial pela conectividade escolar

Lançada em 26 de setembro de 2023, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) é uma ação liderada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações (MCom) e que foi desenhada para acontecer em colaboração com as redes de ensino. Ela visa garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do...

Os desafios das escolas bilíngues de libras-português

Em 2017, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) trouxe como tema da redação "Os desafios para a formação educacional dos surdos no Brasil", proporcionando aos estudantes em fase de conclusão da educação básica uma oportunidade para uma discussão mais aprofundada sobre a educação inclusiva. A educação bilíngue, que considera a Libras (Língua Brasileira de Si...

Má formação de professores e EAD estão por trás do péssimo desempenho do Brasil em matemática, diz jornalista

O mau desempenho em matemática dos estudantes brasileiros de 15 anos no ranking do Pisa (sigla em inglês para Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) é resultado, em grande parte, da má formação de professores e do aumento dos cursos de licenciatura à distância. A análise é da jornalista Luiza Tenente, da editoria de Educação do g1. Em entrevista ...

Estados com bolsa diminuem evasão escolar; programa de Lula começa em 2024

A proposta do governo Lula de pagar uma bolsa para alunos de ensino médio é uma estratégia já usada por estados brasileiros para reduzir a evasão escolar. Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam, entretanto, que a medida sozinha não resolve o problema. O que aconteceu Ao menos seis estados têm programas de bolsa no ensino médio, segundo levantamento do UOL: A...

Não podemos admitir novos retrocessos no Ensino Médio brasileiro

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Por Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade O Brasil possui problemas históricos para assegurar o direito à educação de qualidade para todos(as), e mais ainda no Ensino Médio, etapa que se democratizou tardiamente no país. Po...

Reforma do Novo Ensino Médio: o Brasil não perde uma oportunidade de perder oportunidades

"Infelizmente, o Brasil não perde uma oportunidade de perder oportunidades" – irônica frase de Roberto Campos, mas oportuna quando se considera a Lei 13.415/17 do Novo Ensino Médio, implantada em 2022, depois de décadas de muitos embates, uma vez que estávamos oferecendo aos nossos estudantes reconhecidamente o pior Ensino Médio do mundo. É uma boa lei, de v...

Como implementar o Programa Escola em Tempo Integral: todos os manuais e portarias

Para orientar as redes, sobretudo dirigentes e equipes técnicas, sobre como usar os recursos financeiros para expandir a jornada escolar, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançaram o "Manual de execução financeira do Programa Escola em Tempo Integral". Leia + Qual o sentido de mais tempo na escola? A divulgação do material aconteceu nesta segunda-feira (4/12), durante uma videoconferência da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), apresentada por Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, e pelo coordenador-geral de Bolsas e Auxílios do FNDE, André Luís Fernandes.