A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja implementar a partir do segundo semestre um programa que vai fomentar a conversão de escolas estaduais em cívico-militares no ensino fundamental e médio em São Paulo.
O projeto de lei com as diretrizes do programa está em discussão entre a Secretaria da Educação do Estado e assessores de Tarcísio. Na sequência, o texto deverá ser enviado à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), onde a base do governador já está mobilizada para aprová-lo até o meio do ano.
"Essa é uma promessa do governador, uma bandeira nossa e do presidente da Casa [André do Prado, PL]. O texto não veio no ano passado porque não teve tempo hábil, com a [proposta de privatização] Sabesp", disse o deputado estadual Lucas Bove (PL), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesp.
A princípio, a escola cívico-militar deverá ser implementada em unidades com baixo desempenho na avaliação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e situadas em regiões tidas como socialmente vulneráveis.
A proposta também prevê a contratação e a remuneração de policiais militares e agentes do Corpo de Bombeiros, aposentados, para funções administrativas e de vigilância no pátio escolar.
"Os militares não irão ministrar aulas nem interferir no dia a dia do aluno. Todo o conteúdo seguirá as diretrizes pedagógicas, e a escola terá professores convencionais", afirma Bove.
Caberá a eles, por exemplo, monitorar e disciplinar o comportamento dos alunos no ambiente escolar, além de hastear a bandeira durante a execução do Hino Nacional.
"Vestimenta, cabelo cortado e, para as mulheres, amarrados são padrão na escola cívico-militar. A formação de fila pela manhã será feita por um líder da turma escolhido semanalmente de acordo com a meritocracia", afirma Bove.
Alguns pontos do projeto de lei ainda estão em fase de discussão entre Secretaria da Educação, Casa Civil e deputados da base governista. Uma das propostas é criar raio de distância máximo entre uma escola cívico-militar e outra tradicional, para que pais e responsáveis possam escolher onde matricular o aluno.
Cidades com população menor não deverão ser enquadradas no programa. Hoje, a discussão se limita a cidades com mais de 10 mil habitantes.
Instituições em áreas de indígenas e quilombolas não deverão ser contempladas.
A deputada Professora Bebel (PT), que preside a Comissão de Educação e Cultura da Alesp, faz críticas ao modelo. Para ela, a escola cívico-militar é invasiva aos alunos e vai na contramão do que determina a Constituição.
"A lei de diretrizes [LDB] é clara, é preciso ter uma formação básica sólida. Portanto, essa é uma pauta de costume e que atende ao ex-presidente [Jair Bolsonaro, PL]. A escola cívico-militar custará muito caro, receberá todo o foco, enquanto há outras necessidades na educação", afirma Bebel, que também preside o sindicato dos professores da rede estadual.
As escolas cívico-militares foi uma das bandeiras no governo de Bolsonaro. A gestão Lula (PT) iniciou o processo de extinção do programa federal de fomento ao modelo.
De acordo com estudo feito pelo MEC para embasar a decisão de Lula, o país mantinha o funcionamento de 202 unidades pelo país, com 120 mil alunos de ensino fundamental e médio.
A maior parte dessas escolas (120) direcionava recursos para pagamento de militares, o que gerou um gasto de R$ 98 milhões de 2020 a 2022. Até o fim de 2022, 1.500 militares estavam inseridos na iniciativa.
No mesmo dia em que o governo Lula divulgou a extinção do programa das escolas cívico-militares, em em julho de 2023, Tarcísio anunciou que pretendia ampliar o programa no estado de São Paulo.
O estado tem, hoje, uma escola estadual que funciona no modelo cívico-militar, a Marechal do Ar Eduardo Gomes, em Guarujá.
Além da gestão Tarcísio, os governos do Distrito Federal e do Paraná também anunciaram a manutenção do programa.
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