PLP 25/2019

O Projeto de Lei Complementar PLP 25/2019 regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação. Institui o Sistema Nacional de Educação, fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos term...

Bolsonaro edita MP e retira prazo de repasse para custear internet a alunos de escola pública

Governo foi obrigado a repassar R$ 3,5 bilhões a estados e municípios para viabilizar aulas não presenciais O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que acaba com o prazo para o governo federal repassar R$ 3,5 bilhões a estados e municípios para garantir internet aos alunos e aos professores da rede pública de ensino. Bolsonaro e o Congr...

Prejudica crianças, diz mãe sobre falta de repasses federais para internet

Até o fim do ano passado, os filhos da auxiliar de limpeza Debora Cristina conseguiam fazer as atividades online e ter contato mais rápido com os professores. Com o aumento dos gastos e também na conta de internet — de R$ 100 para R$ 149, ela precisou cortar o plano e os filhos passaram a fazer as atividades impressas disponibilizadas pela escola. Ela diz re...

Organizações do terceiro setor lançam pacto de equidade racial para empresas brasileiras

Objetivo é ampliar quantidade de profissionais negros nas corporações, incentivar adoção de ações afirmativas e melhorar a qualidade da educação pública Marina Aragão, O Estado de S.Paulo 08 de julho de 2021 | 08h30 Atualizado 08 de julho de 2021 | 18h31 Correções: 08/07/2021 | 18h31 Depois de mais de um ano de discussões, organizações do terceir...

Sem trégua contra a evasão: professores, gestores e colegas de classe em ação para trazer adolescentes de volta à escola

Sem trégua contra a evasão: professores, gestores e colegas de classe em ação para trazer adolescentes de volta à escola Exemplos de escolas no interior da Bahia e de Pernambuco mostram que a busca ativa, com boas estratégias para engajar os jovens, é fundamental para não piorar as estatísticas de abandono e evasão alcançadas na pandemia POR: Beatriz Vichess...

Nas entrelinhas das carteiras da escola

Em 2019, quando chegou ao Colégio Estadual de Seabra, na região da Chapada Diamantina (BA), a coordenadora pedagógica Janaina Barros ficou intrigada com o grave índice de evasão escolar, que batia 40%. Não havia registros que o explicassem. Assim como vem fazendo desde 2002 nas outras escolas por onde passou, Janaina começou a olhar com cuidado, respeito e a...

Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação

[RESUMO] Especialistas em educação apontam os perigos dos projetos de lei que visam a descriminalizar e regulamentar a educação domiciliar no Brasil. De DNA bolsonarista, os textos, prontos para votação na CCJ e no Plenário da Câmara, integram a ambiciosa articulação do governo Bolsonaro para aniquilar as instituições educacionais brasileiras. * Salomão Xime...

Políticas de fortalecimento da Gestão Escolar | Instituto Unibanco | Educação para Juventudes

​O vídeo faz parte da série de encontros Educação para Juventudes, uma série de webinários promovida pelo Instituto Unibanco, que visa tratar de estratégias e soluções emergenciais para a recuperação da aprendizagem dos estudantes brasileiros no atual contexto. Neste episódio, discutem-se as políticas de fortalecimento da gestão escolar, avanços atuais no c...

A polêmica sobre a lei que torna escolas 'essenciais' para abrirem mesmo no auge da pandemia

Escolas devem ficar abertas para o ensino presencial mesmo nos piores momentos da pandemia? Esse é o cerne de um debate em torno de um projeto de lei que classifica escolas como "atividades essenciais" e foi aprovado na noite de terça (20/4) na Câmara dos Deputados. O texto, que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas...

Deputados da bancada da educação querem que edital do 5G inclua internet em escolas

Deputados da bancada de educação na Câmara se mobilizam para que o edital do leilão de frequências do 5G inclua internet em 14 mil escolas públicas do País. Nesta quinta-feira, a deputada Tábata Amaral (PDT-SP) entregou um relatório com a proposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), que está analisando o edital já aprovado pela Agência Nacional de Telecomu...

Sem internet, família paga para usar wi-fi do vizinho e crianças estudarem

Sem conseguir tirar do orçamento R$ 120, valor médio dos planos de internet em Manaus (AM), a dona de casa Paula Macedo, 34, pediu ao vizinho para compartilhar a senha do wi-fi, enquanto daria uma ajuda de custo de R$ 20 ao mês. "É como dá pra fazer", diz ela sobre a alternativa que encontrou para os filhos acessarem as aulas online. Luan, de 10 anos, e Luca...

Especialistas defendem volta segura às aulas presenciais

Deputados e especialistas em saúde e educação defenderam durante debate na Câmara dos Deputados o retorno às aulas mesmo diante do momento crítico da pandemia do coronavírus no país. Em encontro conjunto da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e da Frente Parlamentar Mista da Educação ocorrido na última quarta-feira (24), eles afirmaram que a possib...

Alcolumbre e Maia comemoram sanção da regulamentação do Fundeb

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemoraram, pelas redes sociais, a sanção do projeto de lei que regulamenta o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 25, sem vetos. A lei regulamenta a emend...

Câmara aprova Fundeb com recursos exclusivos para a escola pública

São Paulo – A Câmara aprovou hoje (17) o Fundeb público para a escola pública. Por 470 a 15 votos, uma abstenção, foi aprovado o relatório do Senado ao Projeto de Lei (PL) 43/2020. Depois de receber duras críticas por sua postura na votação do dia 10, que desfigurou o texto original, o relator, Felipe Rigoni (PSB-ES), apresentou parecer favorável ao substitu...

Fundeb foi desconfigurado e privatizado pela base de Bolsonaro na Câmara, avalia CNTE

São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação avaliam que o Fundeb foi totalmente desconfigurado em Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que o regulamenta. Para as entidades, o texto aprovado na noite desta quinta-feira (10) por 311 votos a 131 é inconstitucional e ameaça o cumprimento do pi...

Alessandro Molon, professora Dorinha Seabra Rezende e Pedro Cunha Lima - A Educação não pode esperar

Alessandro Molon, Professora Dorinha Seabra Rezende e Pedro Cunha Lima. FOTOS: CÂMARA DOS DEPUTADOS O Congresso Nacional deu uma das melhores notícias – se não, a melhor – ao país em um dos anos mais difíceis da nossa história. A aprovação e a promulgação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da E...

Relatório sobre regulamentação do Fundeb será apresentado na segunda-feira

O relator do projeto de regularização do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), vai apresentar seu parecer na próxima segunda-feira, 16. O texto foi construído a partir de estudos do Gabinete Compartilhado dos parlamentares do Movimento Acredito. O objetivo é que, após a divulgação, o projeto ganhe força para i...

Após grandes alterações no Congresso, Bolsonaro sanciona com vetos medida provisória de retorno às aulas

Acesse versão .pdf do Educação no Congresso aqui. Aprovada com muitas modificações no Congresso, Medida Provisória (MP) nº 934/2020 seguiu na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) para sanção. “Com vistas à adequação do projeto à constitucionalidade, bem como ao interesse público”, e após manifestação técnica de ministérios, o presidente vetou se...

Fundeb: deputados e especialistas cobram regulamentação 'urgente' do fundo ainda este ano

Deputados federais e especialistas promoveram um debate nesta terça-feira (27) sobre a urgência na regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado em agosto pelo Congresso Nacional. O modelo entra em vigor em janeiro, mas regras ainda estão pendentes. A emenda à Constituição tornou o fundo permanente e ampliou o repasse ...

Sucesso do novo Fundeb depende de União e MEC mais presentes, dizem especialistas

Parlamentares e especialistas em educação cobraram ontem uma maior participação da União e do Ministério da Educação (MEC) na lei de regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Isso porque a tramitação do Fundeb foi marcada por ausência do MEC e do governo federal nos...