Bolsonaro assina decreto que regulamenta repasses do Fundeb

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta segunda-feira, 22, o decreto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. O Executivo ainda não divulgou o conteúdo do decreto

Programa do MEC prevê bônus a escola do 6º ao 9º ano que reduzir desigualdade

que vem e valorização por redução de desigualdades. Ainda haverá o fomento a 54 escolas com práticas de inovação. O lançamento está previsto para ocorrer até abril. Se sair do papel, será a primeira política de fato estruturada para a educação básica, com preocupação na equidade, do governo Jair Bolsonaro (sem partido) após mais de dois anos de gestão. O programa

Andre de Melo Modenesi, Fábio Araujo de Souza e Daniel Negreiros Conceição - O auxílio emergencial não justifica mais cortes na educação

; mas também, serve para construir, ampliar e reformar prédios escolares, adquirir serviços e equipamentos para as escolas etc. De acordo com o Plano Nacional de Educação (2014/2024), o país deveria aplicar o equivalente a 10% do PIB em educação, para alcançar avanços como: ampliação da oferta de vagas; valorização dos profissionais da educação; aumento

Governo lança projeto para criar creches e reduzir déficit de 30 mil vagas da educação infantil no PA

de colaboração entre o Estado e os municípios e, neste primeiro momento, cerca de 100 creches serão disponibilizadas com o intuito de promover a inclusão e a valorização da primeira infância em respeito à vida. Cada unidade escolar terá a capacidade de atender 200 crianças de 0 até 5 anos de idade, oferecendo um espaço com 10 salas de aulas, berçário, lactário, além

O novo Fundeb e os municípios

Uma das mais importantes deliberações do Congresso Nacional em 2020 foi a aprovação da Emenda Constitucional 108, que instituiu em caráter permanente o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O anterior, criado em 2003, tinha prazo de vigência, que expirou em 2020. A educação

Por que o Dia Internacional da Mulher não pode passar batido e deve estar na pauta o ano inteiro

ser lembrado. "[O mês de março] é um período de luta por políticas públicas e por recursos que apoiem mulheres, para que elas possam ocupar espaços de tomada de decisão", diz a docente. "É uma luta para que elas possam ter acesso à Educação, ao direito de ter creches e escolas de tempo integral para os seus filhos, para que essas mulheres possam trabalhar

A PEC Emergencial ameaça as políticas públicas de saúde e educação em tempos de pandemia

*Texto escrito em parceria com Andressa Pellanda, doutoranda em Relações Internacionais (IRI/USP), especialista em Ciência Política e bacharel em Comunicação Social (ECA/USP), é coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Proposta de Emenda à Constituição Emergencial é parte de um pacote de emendas constitucionais sugerido pelo atual

Especialistas apontam saídas para os cinco anos de retrocessos na educação

públicos em até 25%, acaba com as aplicações mínimas em educação e saúde, desobriga o poder público de expandir sua rede de escolas em regiões com carência de vagas. E ainda abre mais caminho para a implementação das mais variadas políticas de privatização no âmbito da educação básica, incluídas as políticas de vouchers. Saídas Esse é o resumo da retrospectiva

Senado: divergências podem tirar PEC emergencial da pauta de amanhã

uma reunião de líderes para discutir o possível adiamento dessa votação. Para senadores contrários à proposta, ela, na prática, inviabiliza o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado em dezembro. O Fundeb se torna permanente a partir deste ano para financiar a educação infantil

MPF se posiciona contra fim de investimento mínimo em Educação

com impostos serem destinadas à educação e também à saúde. O MPF alega que a proposta seria um retrocesso na política educacional do país e aponta uma contradição diante da aprovação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), realizada há cerca de seis meses. A destinação dos recursos

O letramento científico, a PEC Emergencial e os rumos do país

compreensão do funcionamento do método científico e das suas incertezas inerentes, é essencial para que políticas públicas sejam bem-sucedidas —em vez de fracassarem por serem baseadas em "achismos" sem fundamentação sólida. O letramento científico, com o consequente desenvolvimento de um espírito crítico, é a melhor arma contra a disseminação de fake news

Entidades criticam desvinculação de recursos para a educação

e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Substitutivo tem o potencial negativo de reduzir significativamente os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, limitando-os apenas a esse Fundo", diz o comunicado. O conselho ainda frisa que há "imenso risco de completo desordenamento" do financiamento da educação básica pública, com "notável

2031 pode ser melhor do que 2021, apesar de muita coisa

. O nosso, qual é? Aqui vínhamos num caminho até virtuoso, ainda que longe do ideal. Num grosso resumo, os anos 1990 foram de forte aumento das matrículas e início das avaliações em larga escala (governo FHC); os anos 2000 e 2010, de tentativa de valorização salarial de professores e de incremento no processo de avaliação (governos Lula e Dilma); no fim da década de 2010

[Aula 4] Política de Desenvolvimento Profissional Docente

Esta é a quarta aula do curso gratuito de aperfeiçoamento "Tecnologia na Educação, Ensino Híbrido e Inovação Pedagógica", oferecido pelo Laboratório Digital Educacional da Universidade Federal do Ceará. Na aula, reflete-se acerca da Política de Desenvolvimento Profissional Docente, que envolve a articulação entre a valorização profissional, a formação

Convivência democrática no espaço escolar: fundamental para garantia da aprendizagem

para o avanço da democracia no espaço escolar. A inclusão dessa dimensão na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é fundamental para o aprofundamento de uma política de convivência democrática nas escolas brasileiras. Ao prever dimensões de aprendizagem, como a valorização da diversidade de saberes e vivências culturais, além do autoconhecimento, empatia e habilidades

'Sem tributar especulação, oportunidades iguais não bastam contra desigualdades': a visão de Michael Sandel, filósofo estrela de Harvard

Professor de Direito Michael Sandel explora em profundidade a meritocracia em seu novo livro, explica como esse conceito acabou, favorecendo políticas populistas e aponta ideias para outro tipo de valorização do trabalho. Michael Sandel (nascido em Minneapolis, nos Estados Unidos, em 1953) é muito mais do que um filósofo ou intelectual. Professor

Após vitória no STF, quais os próximos passos para a educação inclusiva?

No último 18 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do Decreto presidencial que instituía uma nova Política de Educação Especial, confirmando a liminar anteriormente tomada pelo ministro Dias Toffoli. Tal Decreto, redigido com palavras pomposas, que transmitiam mensagens aparentemente positivas, visava na verdade retomar

Desafios da educação e da produtividade

se abandonar o melífluo discurso da "valorização do professor" e adotar políticas eficazes para atrair e manter no magistério jovens recrutados entre os 30% melhores do Enem. A janela de oportunidade para isso está se fechando. Até que isso aconteça, o final do filme continuará inalterado. Terceiro, na maioria dos países mais avançados, as escolas continuaram

Tema da redação do Enem se relaciona com reflexões sobre saúde mental provocadas pela pandemia, dizem psicólogos

e da Saúde da PUC SP, falar sobre saúde mental implica em observar o contexto em que o indivíduo ou a sociedade estão inseridos. "A gente tem que pensar que as doenças são construídas e modificadas socialmente. Há 30 anos, 'homossexualismo' era considerado uma doença. Para a OMS tirar 'homossexualismo' da lista de doenças, precisou de muita discussão política. Assim

Por Uma Educação Antirracista Episódio 1 - Você sabe como educar crianças contra o racismo? Temos ideias!

Este episodio faz parte, da websérie “Por Uma Educação Antirracista” e aborda a valorização do saber africano e indígena, além da reforma do currículo escolar e a lei 10.639/03.