Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008

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Lei nº 4.036, de 25 de outubro de 2007

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Lei complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999

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Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

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Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976, dispõe sobre o estatuto do Magistério Público do Distrito Federal. Este Estatuto estabelece as normas gerais e disciplina os deveres, direitos e vantagens especiais do Magistério de 1º e 2º Graus do Sistema Oficial de Ensino do Distrito Federal.