Lei nº 4.036, de 25 de outubro de 2007, dispõe sobre a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal, conforme o disposto no artigo 206, VI, da Constituição Federal, nos artigos 3°, VIII, e 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no artigo 222 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 4.036, de 25 de outubro de 2007
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre gestão compartilhada nas escolas do Distrito Federal
- Data de publicação: 25/10/2007
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Distrito Federal (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.tc.df.gov.br/ice4/legislacao/lei_ord_4036_07.htm
- Data de Acesso à Fonte: 25/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 06 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público