Câmara aprova prorrogação da Lei de Cotas até 2033

Recentemente, em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de prorrogação da Lei nº 12.711, de 2012, conhecida como Lei de Cotas, renovando até 2033 a reserva de, no mínimo, 50% das vagas nas instituições federais de Ensino Superior e Técnico para estudantes de escolas públicas que se autodeclarem pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e ...

Concurso público nacional unificado e a busca por um serviço público com a cara do Brasil

Cida Chagas, Doutora em Sociologia pela UnB. É servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do MGI e, atualmente, é Diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) Iara Alves, Doutora em Estudos sobre a Mulher, Gênero e Femi...

Identificar para incluir: como sensibilizar educadores sobre dislexia

Uma escola inclusiva é aquela que está disposta a ensinar a todas as pessoas. Independentemente de terem ou não deficiência. Em muitos casos, esse conceito se perde e, com ele, a oportunidade de muitas crianças, adolescentes e jovens de aprender. Dentre esses, podem estar as crianças com dislexia. A dislexia é apontada como o transtorno de maior incidência n...

Governo anuncia reajuste de 16% para transporte escolar

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (5), que os valores destinados ao programa nacional de transporte escolar tiveram reajuste de cerca de 16% em 2023. Santana participou do programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, o acréscimo é...

PL 3035 gera briga sobre assistente terapêutico na escola

A previsão de assistentes terapêuticos para acompanhar alunos autistas dentro da escola é a principal causa de divergência sobre o Projeto de Lei n° 3035/2020, que trata da educação inclusiva e tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. As audiências públicas a respeito dessa proposta começaram nesta nesta segunda-feira, 4, em São Luís (MA). Não...

Professora é gravada dizendo 'isso é falta de uma boa surra' para criança com autismo em SP

O Fantástico deste domingo (3) mostrou dois casos de educadores que agiram com agressividade contra alunos com deficiência, em escolas de São Paulo. Num dos episódios, os pais de um menino de 12 anos, com autismo, descobriram que o aluno era humilhado em sala de aula, numa escola particular, depois de colorem um gravador na mochila dele para captar o áudio d...

Redes de ensino buscam caminhos para o uso de tecnologia nas escolas

Computadores, laptops, celulares, tablets, inteligência artificial, termos que estão cada vez mais no cotidiano. Como abordar a tecnologia nas salas de aula das escolas do país e como fazer dela uma aliada na educação? Isso é possível ou mesmo recomendado? O Brasil recentemente sancionou a Política Nacional de Educação Digital (Pned), assumindo a intenção de...

Avanço da pobreza e educação falha: desafios urgentes para o País

Fruto da inação de nossos governantes e sob o silêncio obsequioso de intelectuais, entidades de classe e de boa parte da grande mídia, o empobrecimento da população brasileira avança à velocidade estarrecedora. Hoje, os rendimentos dos 1% de cidadãos mais ricos do país correspondem a 34,8 vezes a renda dos 50% dos brasileiros mais pobres, discrepância que, p...

A hora decisiva para o ensino profissional e tecnológico no Brasil

Os Estados Unidos conseguiram matricular mais de 90% de suas crianças na escola em 1900. Esse patamar só foi atingido pelo Brasil no início dos anos 2000, mais de cem anos depois. Não é de se espantar, pois, que duas pesquisas realizadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Social da Indústria (SESI) – uma com 2 007 brasileir...

PL 3035 é desnecessário e prejudica estudantes com deficiência

O Projeto de Lei 3035/2020 é desnecessário, se apresenta como um fortalecimento da educação inclusiva, mas promove a segregação de alunos com deficiência porque centraliza a proposta nos estudantes com deficiência intelectual, principalmente autistas, e não abrange deficiências físicas, psicossociais e sensoriais, além de misturar especialidades da saúde na ...

Tecnologia educacional: aliada ou vilã?

Em relatório divulgado recentemente, dados da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) alertam sobre o riscos do uso de telefone celular na sala de aula e trazem um panorama sobre evidências escassas de impacto positivo da tecnologia digital na área educacional. O relatório aborda também a questão do abismo digital; o rit...

Racismo nas escolas, dados e um alerta da influenciadora Patrícia Ramos

Mulheres pretas são as que mais reconhecem raça, cor e etnia como o principal motivador de violência na escola e são as que mais sofrem agressão, tanto física quanto psicológica, nesse ambiente. Ou seja, são elas as que mais sofrem com os efeitos do racismo nas escolas. O dado foi revelado pela pesquisa "Percepções sobre o Racismo no Brasil", encomendado pel...

TCU aponta fragilidades no Novo Ensino Médio na rede pública

A auditoria do Tribunal de Contas da União apontou fragilidades no Novo Ensino Médio na rede pública. De acordo com o TCU, houve atraso na implementação do programa em 2022, por causa de deficiências técnicas e operacionais, com alto risco de comprometimento da execução do programa. A auditoria teve a participação direta de tribunais de contas de 15 estados....

Educação inclusiva: concluída primeira etapa de implantação de projeto em escolas de Óbidos

Após três meses de formação, professores e pedagogos de 10 escolas da rede municipal de ensino de Óbidos, oeste do Pará, apresentaram os primeiros resultados dos projetos que estão desenvolvendo, com foco na educação inclusiva, a partir da implantação do projeto "Alavancas para Educação Inclusiva de Qualidade", do Instituto Rodrigo Mendes. O "Alavancas para ...

Livros didáticos acessíveis

A tentativa fracassada do governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de construir sozinho um embate político com o governo federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), usando as diretrizes de educação e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), estratégia que prejudicaria alunos e professores, serve para levantarmos questionamentos a...

Gestão escolar: como lidar com comportamentos inadequados na internet?

O comportamento que os jovens têm na internet também impacta o clima escolar. Com apoio das famílias, a escola pode conscientizar os estudantes e os ensinar a adotar uma postura ética online. Foto: Getty Images. Segundo dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil, aumentou o número de crianças e jovens entre 9 e 17 anos de idade que estão na internet. Nessa fai...

Prazo para manifestar interesse na lista do ProUni acaba amanhã

O prazo para manifestar interesse em participar da lista de espera para o segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) 2023 está aberto. Os interessados em continuar concorrendo a uma das bolsas integrais e parciais de estudo em cursos de graduação nas instituições privadas de educação superior devem fazer sua manifestação no Portal Único de...

Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que, nesta segunda-feira (14), os líderes partidários vão se reunir com técnicos da casa para debater as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos. O relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também deverá participar d...

As mudanças na Lei de Cotas consolidam avanços

Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Dandara (PT-SP) que modifica a chamada Lei de Cotas no Ensino Superior (12.711/2012). Apesar do saldo positivo, apontado por várias pesquisas, a legislação apresentava problemas pontuais. Vale lembrar que a política federal de cotas brasileira foca mais em grupos em desvantage...

Nova Lei de Cotas encerra insegurança jurídica ao deixar claro que não há validade, diz especialista

A prorrogação ontem pela Câmara dos Deputados da Lei de Cotas encerra uma insegurança jurídica na sua aplicação pelas universidades, já que ela previa uma revisão até 2022, mas que acabou ocorrendo só agora. No entanto, o coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA), Luiz Augusto Campos, explica que a lei não tinha prazo de v...