Sobre pais e (gestão de bens de) filhos

Coluna do ombudsman desta Folha ("Jornalismo de declaração", 20/8) fez boa análise sobre a cobertura que a imprensa dá ao universo das celebridades quando o assunto vai além e trata do direito e de questões relacionadas a família e patrimônio. No texto, está posta a necessidade de se cobrir o imbróglio envolvendo a atriz Larissa Manoela e seus pais —e o "div...

Enfrentando o racismo e a LGBTIfobia no contexto educacional

Neste artigo, analisou-se o cenário contraditório entre o arcabouço de marcos jurídicos e normativos voltados para a promoção da igualdade não discriminação, e os dados que ainda revelam a existência de fenômenos como o racismo e a LGBTIfobia nos ambientes educacionais. Considera-se meios de mitigar esta situação, como ações planejadas como a formação de pr...

Novo ensino médio: MEC deve reduzir formação básica para abrir espaço para curso técnico

Em reunião nesta segunda-feira, 28, com representantes de secretários de educação, professores, estudantes e conselhos estaduais, o Ministério da Educação (MEC) decidiu mudar parte da proposta sobre o novo ensino médio que havia sido apresentada no início do mês. A carga horária da formação básica, com disciplinas como Português, Matemática, História e Biolo...

Governo quer priorizar políticas para primeira infância

O governo federal instalou, nesta quarta-feira (23), em Brasília, o grupo de trabalho (GT) sobre primeira infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - o Conselhão. Ele tem o objetivo de colaborar no avanço de políticas públicas transversais para essa faixa etária - de zero a cinco anos - com foco na garantia dos direitos das criança...

Crianças da rede pública do AM devem ser alfabetizadas até o final do 2° ano do ensino fundamental

O termo de adesão ao programa "Amazonas + Alfabetizado", iniciativa que integra o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada (CNCA), do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), foi assinado pelo Governo do Amazonas e prefeituras municipais, nesta terça-feira (22). O objetivo do programa é alfabetizar todas as crianças até o final do 2° an...

Proposta sobre novo ensino médio desafia planos do governo Lula

Entidades educacionais, como a que representa os secretários estaduais de Educação, entregam nesta terça-feira (22) ao MEC (Ministério da Educação) propostas sobre o novo ensino médio que desafiam os planos do governo Lula (PT) para realizar alterações profundas na etapa. O MEC trabalha em um projeto de lei para desfazer parte das mudanças da reforma do ensi...

MEC avança, mas tem de melhorar proposta para o Novo Ensino Médio

São Paulo – A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou nesta segunda-feira (21) nota técnica em que aponta acertos e pontos a serem aprimorados na proposta do MEC para o Ensino Médio. De acordo com a entidade, o Ministério da Educação avança ao destinar 2.400 horas para conteúdos da Formação Geral Básica, bem como organizar o currículo por áreas do...

Ensino Médio: mesmo após mudanças feitas pelo MEC, secretários de Educação querem adiamento de novo modelo

Os secretários estaduais de Educação estão insatisfeitos com pontos da proposta apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, para o Novo Ensino Médio e irão pedir que as mudanças ocorram somente a partir de 2025. Em posicionamento junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e aos conselhos estaduais, os secretários têm como principal crítica o aum...

Secretário de SP muda discurso e diz que livros do MEC serão ‘enriquecimento’ para as escolas

O secretário da Educação de São Paulo, Renato Feder, afirmou em live nesta quinta-feira, 17, para os professores da rede estadual que os livros didáticos comprados pelo Ministério da Educação (MEC) são um "enriquecimento" para as escolas. A declaração foi dada um dia depois do recuo do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) da decisão de rejeitar as obra...

Após decisão da Justiça, Secretaria da Educação de SP afirma que voltará a aderir ao PNLD

Após a Justiça determinar, na noite desta quarta-feira (16), que a Secretaria da Educação do estado de São Paulo volte a aderir ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) em 2024, a pasta divulgou uma nota afirmando que retornará ao PNLD sem, no entanto, mencionar a decisão judicial. No comunicado, a secretaria informa que "os alunos terão à disposição ta...

Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que, nesta segunda-feira (14), os líderes partidários vão se reunir com técnicos da casa para debater as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos. O relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também deverá participar d...

As mudanças na Lei de Cotas consolidam avanços

Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Dandara (PT-SP) que modifica a chamada Lei de Cotas no Ensino Superior (12.711/2012). Apesar do saldo positivo, apontado por várias pesquisas, a legislação apresentava problemas pontuais. Vale lembrar que a política federal de cotas brasileira foca mais em grupos em desvantage...

Ala conservadora do Congresso tenta barrar volta da educação sexual

Muitas guerras de fundo ideológico vêm sendo travadas no polarizado cenário político brasileiro. A batalha da vez gira em torno da educação sexual nas escolas, assunto que merece um debate elevado, dada sua relevância para a vida de crianças e adolescentes. Largamente adotadas em nações desenvolvidas, onde são obrigatórias, as aulas que englobam orientação e...

As consequências das desigualdades para a juventude negra

No Brasil, o racismo é estruturante da violação de direitos humanos. Por isso, o Dia Nacional dos Direitos Humanos, 12 de agosto, é um convite para refletirmos sobre a importância da promoção da educação antirracista e do enfrentamento ao racismo estrutural para a construção de uma sociedade mais equânime. As consequências de tal desigualdade e injustiça vão...

Governo Tarcísio fechou três negócios com empresa de secretário da Educação com ele já no cargo

A empresa do secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, fechou três contratos com o governo paulista quando ele já ocupava o cargo no primeiro escalão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A Multilaser venceu pelo menos três licitações no valor de R$ 243 mil desde janeiro. O maior negócio fechado neste período é de fornecimento de material hospitala...

Lei de Cotas nas universidades: O que pode mudar? Qual será a faixa de renda? Tire dúvidas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei que reformula a Lei de Cotas nas universidades federais, vigente desde 2012. A primeira revisão dos sistema de ações afirmativas deveria ter ocorrido em agosto de 2022, mas foi adiada. O projeto foi proposto pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros parlamentares O próximo passo par...

Nova Lei de Cotas encerra insegurança jurídica ao deixar claro que não há validade, diz especialista

A prorrogação ontem pela Câmara dos Deputados da Lei de Cotas encerra uma insegurança jurídica na sua aplicação pelas universidades, já que ela previa uma revisão até 2022, mas que acabou ocorrendo só agora. No entanto, o coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA), Luiz Augusto Campos, explica que a lei não tinha prazo de v...

Com um ano de atraso, Câmara aprova atualização da Lei de Cotas

A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (9) o projeto que atualiza a Lei de Cotas. A proposta vai ao Senado. Sancionada em 2012, a lei garante que metade das vagas em institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública de ensino. Também prevê outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda; e ...

'Romeu e Julieta' é banido de escolas na Flórida por conteúdo sexual

Uma série de obras do poeta britânico William Shakespeare, entre elas clássicos como "Romeu e Julieta", foram banidas das escolas do condado de Hillsborough, no estado americano da Flórida, pelo excesso de conteúdo sexual. A medida foi tomada com base na Lei dos Direitos dos Pais na Educação, sancionada no ano passado pelo governador Ron DeSantis, pré-candid...

Após SP recusar livros didáticos, MEC diz que adesão é voluntária; número de escolas que utilizam o material caiu

Após o governo de São Paulo recusar quase 10 milhões de livros do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) do Ministério da Educação e decidir distribuir material próprio, a pasta afastou a possibilidade de tomada de medida reforçando que a adesão e permanência no programa é "voluntária". O estado decidiu não aderir ao programa, do triênio de 2024 a 2027...