RS tem 1,2 mil indícios de irregularidades na distribuição e no uso de recursos do Fundeb, diz TCU

reunidos pelo TCU: 588 escolas públicas do RS teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação. O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão

MEC não define critérios e distribuição de verba do Fundeb por desempenho pode atrasar

estimou uma complementação ao Fundeb de R$ 39,9 bilhões no ano que vem. A parcela destinada para resultados será de 0,75% em 2023, o que representa um montante de R$ 1,8 bilhão, levando em conta essa estimativa do orçamento elaborado pelo governo. A legislação define que o VAAR leve em conta uma série de condicionalidades, que combinam itens como redução

TCU aponta quase 30 mil indícios de irregularidades na distribuição e no uso de recursos do Fundeb

de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada. Segundo os dados reunidos pelo TCU: 18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base

Verba destinada a mulheres e negros irrigou campanhas de homens brancos

Superior Eleitoral). A lei eleitoral estipula que o dinheiro faz parte de uma ação afirmativa direcionada a candidaturas de homens pretos e pardos e mulheres. Por isso, não pode ser dividido com candidatos homens, a não ser que beneficie as duas campanhas, o que foi pouco notado pela reportagem. Nesses casos, especialistas avaliam que a legislação prevê restituição

Como salvar o programa Jovem Aprendiz

Existe um descompasso enorme entre as perdas de aprendizagem que a pandemia de Covid-19 tem ocasionado e as legislações para a primeira oportunidade de inserção do jovem no mercado de trabalho, sem que ocorra o abandono e a evasão escolar. Os governos eleitos —tanto federal quanto estaduais— precisam ter como prioridade trazer de volta o estudante

Primeira doutora surda da UFMG atribui à EJA o sonho de ser professora

dois anos depois da promulgação da lei nº 10.436, que regulamenta a língua de sinais como meio de expressão e comunicação. "Quando conheci outros surdos e adquiri a Libras naturalmente, apenas com o contato, simplesmente me apaixonei. Eu me senti como o ‘patinho surdo’ que encontrou o seu verdadeiro ninho." E reforça: "É a minha língua". Para ela, a legislação

Por reajuste de salário, professores da rede municipal de Campo Grande paralisam novamente nesta terça-feira

nesta terça-feira (29), e em coerência com a garantia de reposição do dia paralisado, respeitando a legislação em vigor quanto a carga horária do aluno - 200 dias letivos e 800 h/a -, fica estabelecida a referida reposição no dia 10 de dezembro (sábado). A reposição será na unidade escolar de lotação, no horário regular de aula nos períodos - matutino

Caminhos para recuperar a perspectiva integrada da Educação Básica

que as Diretrizes colocam o educar e cuidar no mesmo patamar, uma separação que aconteceu por nossa herança escravagista, e dão centralidade à criança, enquanto o currículo vem dialogar com suas experiências de vida. Após o golpe de 2016, contudo, o cenário mudou e os desafios de colocar na prática tudo o que estipulam essas legislações e documentos, construídos

Língua indígena, lugar de luta

linguísticas amplas e incorporadas à legislação brasileira vai poder reverter, em longo prazo, as arbitrariedades impostas aos falantes dessas línguas, e a consequente perda de oportunidades e espaços necessários para sua reprodução social e cultural. Estas arbitrariedades são ilustradas em uma tese de doutorado, defendida há poucos meses na USP pela advogada Maria

Lula precisa equilibrar técnica e política na equipe de transição, dizem especialistas

de transição. Tanto os que são permanentes quanto os que são transitórios, a legislação prevê um conjunto de responsabilidades. "Eles têm a obrigação de fornecer à coordenação de transição do novo governo as informações corretas e verdadeiras que se fizerem necessárias. Podem ser responsabilizados tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial se dolosamente

Como retomar uma Educação Inclusiva e Integral?

, a aprendizagem e o desenvolvimento integral de todas as pessoas: a Educação Integral. Em outras palavras: uma Educação Inclusiva é necessariamente Integral; uma Educação Integral é necessariamente Inclusiva. Educação Integral e Inclusiva: indutora de políticas públicas intersetoriais Embora esses pressupostos já estejam estabelecidos em nossa legislação, vivemos

V Seminário Políticas Públicas: AEE Colaborativo em debate

O 5° Seminário "Políticas Públicas: AEE Colaborativo em debate" busca dialogar sobre as práticas voltadas para o ensino colaborativo e refletir sobre os questionamentos, as problematizações e os anseios trazidos por essa experiência, considerando a perspectiva presente na legislação do Município de São Paulo de 2016. No evento é apresentada uma parte

Toffoli suspende julgamento sobre prisão especial para quem tem ensino superior

% conseguem se formar na universidade. "Ao permitir-se um tratamento especial por parte do Estado dispensado aos bacharéis presos cautelarmente, a legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade", destacou. O ministro também defendeu que o Estado não pode

Toffoli pede vista e suspende julgamento que pode acabar com regime especial de prisão para quem tem ensino superior

% conseguem se formar na universidade. "Ao permitir-se um tratamento especial por parte do Estado dispensado aos bacharéis presos cautelarmente, a legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade", destacou. O ministro também defendeu que o Estado não pode

Toffoli pede vista e suspende julgamento que pode acabar com regime especial de prisão para quem tem ensino superior

% conseguem se formar na universidade. "Ao permitir-se um tratamento especial por parte do Estado dispensado aos bacharéis presos cautelarmente, a legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade", destacou. O ministro também defendeu que o Estado não pode

Falta de professores em SP preocupa equipe de Tarcísio

de Educação não conseguiu preencher 500 das 2.900 vagas abertas para professores temporários —o contrato de trabalho tem duração por três anos. A legislação eleitoral impede que novas contratações sejam feitas de julho até o fim do segundo turno, o que significa que o déficit verificado em agosto deve permanecer até agora já que nos últimos 15 dias não foram abertos

Governo Bolsonaro envia à ONU documento com ações de combate ao racismo só até 2017, com destaque à políticas do PT

de 2018. Procurado, o atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos explicou que a gestão começou a trabalhar no assunto em 2019 e o relatório entregue "compreende o período de 2004 a 2017", e que somente no próximo documento será abordado o período a partir de 2018". O relatório destaca temas principais, a começar pela legislação que versa sobre

Qual a contribuição da escola na luta antirracista?

dirigido por um diretor negro? É preciso questionar os produtos informacionais e culturais a que estamos expostos. Educadores e educadoras precisam incluir essa discussão em seus planos de aula não somente para cumprir a legislação (Lei 10.639/03) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas por uma questão de cidadania, democracia e humanidade

Pesquisadora negra ativista e professora da Uespi é nomeada para equipe de transição do governo Lula

. Ela é doutora em História Social pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), mestra em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e graduada em História pelo Uniceub (DF). Além disso, também é integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em História e Memória da Escravidão e do Pós-Abolição da Uespi. O processo de transição está previsto na legislação e permite

Com queda de inscritos, último Enem sob Bolsonaro tem 1º dia de prova

. Eles também devem produzir uma redação com tema determinado pelo Inep. De acordo com o edital do Enem, é obrigatório levar: Caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Documento de identificação original e com foto. O uso de máscara de proteção contra a covid-19 não será obrigatório e os candidatos devem seguir a legislação de cada estado