Governo Federal homologa novo piso salarial dos professores, mas não há data para implementação em Alagoas

, auxílio internet, são considerados antes da implantação, reduzindo apenas o complemento repassado pela gestão que não faz diferença no valor recebido pelo trabalhador", disse a presidente. A rede privada não é incluída nesta legislação. Porém, o Sinteal, junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, "defende que os demais funcionários da educação

Reajuste do piso do magistério é ilegal, inviável e irresponsável, diz CNM

jurídica". Com a mudança da legislação que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o critério pra uso do Fundeb no reajuste do salário mínimo dos professores ficou em um "vácuo do Legislativo". "Esse vácuo legal, (tanto) o governo anterior como o atual estão entendendo, como não tem a lei, que ele pode ser suprido por uma portaria", afirmou

Reajuste de professores custaria R$ 19 bi para municípios e entidade orienta prefeitos a ignorar índice

dos professores chegou a R$ 4.420,55 neste ano. Um aumento de 14,95% com relação ao piso de 2022, que era de R$ 3.845,63. O reajuste dos ganhos iniciais dos docentes da educação básica é determinado pela chamada Lei do Piso, de 2007, que passou a valer no ano seguinte. Essa legislação vincula o aumento à variação do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo

Educação antirracista: 3 perguntas para Gina Vieira sobre a Lei 10.639

é estratégica para um Brasil mais justo Fruto da luta do movimento negro, a legislação tem como objetivo promover uma educação antirracista, contribuir para o enfrentamento dessa violência em toda a sociedade e, principalmente, garantir o direito de todas e todos os estudantes negros de conhecerem sua rica história e as outras formas de compreender o mundo e de produzir

A reversão do desmonte educacional com um amplo regime de colaboração

terão a ganhar com um regime de colaboração entre o nível federal, estadual e municipal. O princípio de colaboração já é previsto na legislação brasileira, falta consolidar projetos de integração induzidos pelo Governo Federal, eis a proposta aqui apresentada. Como sabemos, um marco no processo na Educação brasileira foi criação da Rede Federal de Educação

Esperanças na Educação

para trás; temos uma reforma do ensino médio mal iniciada em 2017, que ficou pelo caminho; e um sistema de educação superior ainda moldado em uma legislação de meio século atrás, em que metade dos estudantes que entram não terminam, e metade dos que terminam não conseguem um trabalho de qualificação correspondente a seus títulos. Temos também um sistema de pós

Lei que estabelece ensino de história e cultura africana completa 20 anos com limitações

, que trabalha com a formação de graduandos nas áreas de educação e licenciaturas, diz que o problema é geral. "A universidade que não fala sobre a lei não está fazendo sua parte. Meus alunos, quando chegam, não conhecem. Estudaram a legislação e não sabem dessa lei [10.639]", afirma. Outra dificuldade para a efetiva implantação da norma é encontrar materiais didáticos

'DEMOCRACIA PARA SEMPRE'

com governo e sindicatos para aprovar uma "nova legislação trabalhista" Críticas às fake news "A relevância da eleição no Brasil refere-se, por fim, às ameaças que o modelo democrático vem enfrentando. Ao redor do planeta, articula-se uma onda de extremismo autoritário que dissemina o ódio e a mentira por meios tecnológicos que não se submetem a controles

A atuação do gestor escolar para permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade

A pesquisa busca elaborar um panorama bibliográfico da produção de teses e dissertações brasileiras sobre ações do gestor escolar para a permanência de estudantes do Ensino Fundamenta em situação de vulnerabilidade, com destaque para unidades da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo e, ainda, realizar um levantamento das legislações federal

A Avaliação do ensino-aprendizagem de pessoas com deficiência intelectual na escola regular em tempos de pandemia

a avaliação do ensino-aprendizagem da pessoa com deficiência intelectual, em contexto inclusivo, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Todos juntos pelo respeito e harmonia no ambiente escolar

O documento apresenta uma iniciativa para promover respeito e harmonia no ambiente escolar. Enfatiza uma cultura de paz e cidadania, alinhando-se com legislações e políticas públicas educacionais. Engaja uma equipe multidisciplinar em ações planejadas, com foco no desenvolvimento socioemocional e na valorização dos direitos de crianças e adolescentes

Manifesto da frente revoga bnc-formação pela retomada da res. 02/2015!

Em documento, a Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020 reivindica a retomada da Resolução CNE/CP 02/2015, contrária à legislação imposta após o golpe de 2016. Argumenta que as últimas resoluções impuseram uma pedagogia pragmática, centrada na padronização e controle, alienando professores e impondo uma carga horária uniforme

Corações & Mentes - Volume 2: ensino religioso e valores democráticos

Este trabalho tem como objetivo contribuir para o avanço do ensino religioso baseado em valores democráticos. Dividido em duas partes, a primeira aborda uma avaliação geral dos desafios e problemas relacionados ao ensino religioso, com propostas para torná-lo parte integral da educação para a cidadania. A segunda parte apresenta diretrizes curriculares que c...

Portaria nº 2.092, de 7 de dezembro de 2023 - Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio no âmbito do MEC

A Portaria nº 2.092, de 7 de dezembro de 2023, institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio no âmbito do Ministério da Educação. O Comitê será responsável por acompanhar e avaliar a implementação de programas, projetos e ações relacionados ao ensino médio, promover a pactuação interfederativa dos esforços de política educacional, realizar e...

Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

O Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, mobilizando esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Coordenado pelo Ministério da Educação, busca promover equidade educacional, respeitar a diversidade e a autonomia pedagógica...

Um grande passo para o ensino de tecnologia

nas redes educacionais em decorrência da publicação. O documento é um grande avanço, mas não é tudo. O foco agora deve ser transpor a legislação para o chão da escola, que precisa considerar a criação dos currículos, a formação continuada e o empoderamento dos professores que ficarão a cargo dessa função, além da relevância dos conhecimentos tecnológicos na vida

Como inserir a educação ambiental no contexto escolar

Estimular a conscientização sobre a conservação do meio ambiente é uma diretriz prevista na legislação brasileira. estabelecida pela Lei nº 9795, menciona em um dos seus artigos que "a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo

Ataques a escolas: as recomendações de educadores a Lula para enfrentar a violência extremista

ou mesmo como exercício de ‘liberdade de expressão'", assinalam, ao considerarem, por exemplo o arcabouço legal contra o racismo já existente no País. Ao considerarem a lei que criminaliza a prática – o Decreto 7716/1989 -, os pesquisadores pedem um aperfeiçoamento na legislação, de modo a melhorar o enfrentamento aos crimes praticados pela extrema direita. A sugestão

Relatório do governo de transição sugere revogação de normas

, à desestruturação da legislação ambiental brasileira, ao enfraquecimento da fiscalização e do combate a crimes ambientais e crimes relacionados aos povos indígenas, à desproteção do meio ambiente como um todo e, em especial, do bioma da Amazônia", diz o relatório. As revogações sugeridas têm, entre seus objetivos, o de controlar o desmatamento, retomando o Plano de Ação

Avanço do ensino integral em SP empurra alunos ao noturno para poder trabalhar

. A implantação do tempo integral sem mudança no ensino também tem levado estudantes que não precisam trabalhar a procurar emprego para "fugir" do modelo. A legislação nacional prevê que adolescentes com contrato empregatício tenham o direito de estudar à noite. Lívia Santana Dias, 16, cursou o 1º ano do ensino médio em tempo integral neste ano na escola estadual Joaquim