Mercado de ensino superior propõe mudança no modelo de financiamento estudantil

manifesta intenção de manter a avaliação virtual de cursos de ensino superior mesmo com o fim da pandemia. O setor pede, ainda, revisão na legislação para contemplar o ensino híbrido. Na pandemia, as faculdades migraram para o modelo de aulas remotas. Para as instituições, a separação dos cursos em duas modalidades, presencial e a distância, deixou de fazer sentido

Cotista tem nota de corte maior que não cotista em 25% dos cursos do Sisu

. Para contemplar todas as categorias, o Sisu oferece aos candidatos de instituições de ensino federais pelo menos oito tipos de cota, resultantes da combinação desses quatro recortes previstos na legislação: tipo de escola de ensino médio, renda, cor e existência ou não de deficiência. Na inscrição, o candidato só pode escolher uma dessas modalidades de cota, ou "subcotas

Governo lança pacote trabalhista com uso do FGTS para creche e flexibilização da licença-maternidade

em vigor antes de serem confirmadas pelo Congresso - mudando a legislação trabalhista ou flexibilizando normas do FGTS. Novas frentes, como a regulamentação do trabalho via plataformas digitais como Uber e iFood e a terceirização temporária no trabalho do campo estão em discussão no governo. Mudança para aprendizes O pacote, lançado por medida provisória, também

Livro crítico a Bolsonaro não está sendo usado em rede pública do DF

que a cartilha foi usada em uma sala de aula como material complementar para tratar do tema desigualdade e concentração de renda, que estava sendo discutido com a turma. Ele se comprometeu a recolher a cartilha para não infringir a legislação. A publicação reúne tirinhas de uma personagem, a Niara, criada para falar principalmente sobre tributação dos super-ricos

Livro crítico a Bolsonaro foi usado em escola do DF por iniciativa de um professor, não da rede de ensino

a recolher a cartilha para não infringir a legislação. A publicação reúne tirinhas de uma personagem, a Niara, criada para falar principalmente sobre tributação dos super-ricos, mas que também aborda questões referentes à pandemia da covid-19, teto de gastos e a luta contra o racismo e a violência doméstica. O compilado tem tirinhas de dezembro de 2020 a dezembro

A educação antirracista como um acalanto para nossas crianças

dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro à nossa história, com a inserção desses pontos na grade curricular do ensino fundamental e médio, em estabelecimentos públicos e particulares. Essas duas legislações nos trazem importantes reflexões. Sem adentrar na contribuição

10 questões sobre o racismo contra os negros no Brasil

do regime escravista, ele se instituiu como um elemento central da chamada sociedade desigual. Foram três séculos e meio de um regime produtivo em que a clivagem racial delineava o processo de produção. Durante todo esse tempo, era a legislação vigente que balizava as diferenças. O racismo como justificativa da desigualdade vai ganhar protagonismo sobretudo a partir

Licença ambiental: consulta a povos tradicionais gera embate em Minas

. Tratados internacionais ratificados no Brasil são incorporados à legislação do país. Dessa forma, as comunidades devem ser ouvidas sobre licenciamento de empreendimentos, implementação de políticas públicas de educação e de saúde, atividades que envolvam a salvaguarda de seus costumes da sua cultura, entre outras medidas que afetem seus territórios. Conforme fixado

Senado aprova medida provisória que dá internet para alunos de escola pública

aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta era mais ampla que a medida provisória atual e previa repasses de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios melhorarem a conectividade das escolas. Bolsonaro, no entanto, vetou a proposta, mas a decisão foi revertida pelo Congresso Nacional. O texto da medida provisória também aborda a legislação anterior e prorroga

Senado aprova MP que amplia acesso ao Prouni para alunos de escolas privadas

. O destaque acabou sendo derrotado, por 44 votos a 28, e por isso se manteve a versão do relator, que extinguiu a necessidade de documentos comprobatórios de renda. Segundo a legislação relativa ao ProUni, bolsas integrais podem ser concedidas para candidatos cujas famílias tenham renda per capta de até um salário mínimo. Bolsas de 50% podem ser concedidas em casos

Federalismo brasileiro: necessário aprimoramento perante os desafios contemporâneos

sobre a organização administrativa e instituir e arrecadar tributos de sua competência. Os Municípios contam com responsabilidades diretamente ligadas à promoção da qualidade de vida da população como transporte coletivo, educação infantil e fundamental, saúde e desenvolvimento urbano, além de poder complementar legislações federais e estaduais no que couber

De creche a moradia: por que alunos precisam de ajuda para seguir estudando

que pode ajudar a melhorar os índices de conclusão no ensino superior. A permanência estudantil é considerada pela legislação brasileira como um direito, sendo assegurada pela Constituição Federal de 1988. Mas como funcionam as políticas de permanência estudantil? A quem elas se destinam? Esse deve ser um investimento de longo prazo? Ecoa ouviu especialistas

Projeto com apoio da B3 prevê letramento racial para 25 mil educadores do país

para professores e outros profissionais da educação durante dois anos e mapear as ações didáticas antirracistas já implementadas no país, promovendo um debate sobre metodologias e um material referendado alinhados à legislação federal que prevê o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. No ano passado, o ID_BR já desenvolveu um projeto

Com apenas 18% dos jovens do campo no ensino médio, governo volta a articular aulas à distância no PA; MPF e 160 entidades são contra

sejam violados por um projeto que afeta a educação pública". Para o órgão, o projeto do SEI "não cumpre a legislação sobre transparência" e "ignora estratégia prevista no Plano Estadual de Educação, transferindo indevidamente responsabilidades aos municípios para oferta do ensino médio, sem análise do impacto nos planejamentos municipais". "O SEI também não

Lei de cotas ajuda a reduzir desigualdades, diz universidade americana

do nosso país", diz e acrescenta: "Aqui no Brasil a gente vive em espécie de redomas, temos condomínios de um lado e, do outro lado da rua, temos pobreza. Temos periferias absolutamente abandonadas. O acesso à educação, o acesso dessas pessoas ajuda a sociedade a pensar sobre si mesma". Revisão Este ano é um ano decisivo para a Lei de Cotas. A própria legislação prevê

Câmara aprova MP que amplia acesso ao Prouni para alunos de escolas particulares sem bolsa

modalidades de bolsas mantêm os critérios econômicos já previstos antes da MP. As regras também valem para os estudantes da rede privada sem bolsa: Antes da edição da MP, também era possível a emissão de bolsas de 25%, mas estas foram eliminadas. Assim como a legislação em vigor, a MP mantém a possibilidade de bolsas para: A versão original enviada pelo governo

STF reconhece lei de SP que concede meia-entrada para professores

em questão usurpava a competência da União em regular as atividades econômicas e que o fato da legislação dizer respeito apenas a professores da rede pública feriria o princípio de isonomia. O texto já havia sido modificado para incluir também professores da rede municipal de ensino. O relator do processo foi o ministro Dias Toffoli, que argumentou que não apenas

Governo admite que perdas prováveis com ações na Justiça somam R$ 1 trilhão pela 1ª vez

da omissão na implementação do programa de Renda Mínima. No ano passado, o STF também decidiu que o governo deveria implementar, a partir de 2022, o pagamento do programa de renda básica de cidadania independentemente de restrições fiscais ou da legislação eleitoral.

MEC e CGU dizem ao STF que repasses do FNDE seguem a lei

após prefeitos relatarem pedidos de propina feitos por pastores que teriam acesso privilegiado ao MEC. O caso foi revelado pelos jornais "O Estado de S.Paulo" e "Folha de S.Paulo". Na nota técnica encaminhada ao STF, o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, afirmou que os repasses "ocorrem de acordo com os critérios estabelecidos na legislação que rege

Greve dos trabalhadores da educação é encerrada em Cerejeiras, RO

do percentual de 10% do piso, mas que a legislação define o percentual de 33,24%. Também era reivindicado reajuste salarial aos técnicos e técnicas educacionais do município. Em nota, a prefeitura de Cerejeiras informou durante a greve que o novo valor do piso só foi aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) em fevereiro, no valor de R$ 3.845,63 para uma jornada de 40