Como as políticas de tempo integral e de Educação Integral podem priorizar as infâncias brasileiras? Para ampliar o diálogo sobre Educação Infantil e Educação Integral, o Seminário Educação Integral em Debate convidou educadoras e especialistas para discutir o desenho das políticas públicas de Educação Integral para a primeira infância. 

Leia + Seminário discute políticas públicas de Educação Integral 

Com transmissão ao vivo pelo Canal Futura, o evento segue até o final do dia com a participação de uma série de especialistas e educadoras. Confira a programação completa.

Você pode assistir ao Seminário Educação Integral em Debate na íntegra abaixo:

Mediada por Maria Thereza Marcílio (Avante Educação e Mobilização Social/Centro de Referências em Educação Integral), a mesa de discussão contou com a participação de Erondina Barbosa da Silva (Unicef Brasil), Rita Coelho (Ministério da Educação) e Beatriz Benedito (Instituto Alana / Centro de Referências em Educação Integral).

No encontro, as educadoras e especialistas debateram as especificidades da Educação Infantil no âmbito da Educação Integral e da extensão da jornada, bem como desafios estruturais como a pobreza, racismo e outras desigualdades.

Impactos da pandemia e recomposição de aprendizagens

Erondina Barbosa da Silva, Oficial de Educação do UNICEF e coordenadora nacional da estratégia Trajetórias de Sucesso Escolar, lembrou dos impactos da covid-19 e do fechamento das escolas durante a pandemia para a vida dos estudantes, inclusive das crianças atendidas pela Educação Infantil.

A especialista apresentou dados do estudo As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil, que aborda as privações de direitos que afetam crianças e adolescentes no País. A pesquisa foi produzida pela Unicef em parceria com o Itaú Social.

De acordo com Erondina, o estudo mostra que 60% dos meninos e meninas até 17 anos – faixa etária atendida, portanto, pela Educação Básica – estão em situação de pobreza.

“Para pensar na ampliação do tempo escolar, precisamos pensar no contexto da pobreza, das múltiplas violências e das desigualdades”, afirmou Erondina, reforçando a importância de não perder de vista tudo o que aconteceu durante o fechamento das escolas no período mais agudo da pandemia.

“A educação de tempo integral pode contribuir para a recomposição de aprendizagens. Assim, precisamos pensar na ampliação dos tempos escolares como uma das estratégias para garantir direitos das crianças, como o direito de aprendizagem”, defendeu ela, que é licenciada em Matemática, com mestrado e doutorado em Educação pela Universidade de Brasília (UnB).

No entanto, é preciso ir além só da extensão dos tempos nas escolas.

“A ampliação do tempo é apenas uma das estratégias”, alerta. “Precisamos pensar em não oferecer mais do mesmo para meninos e meninas que estão voltando da pandemia com insegurança alimentar, perda de aprendizagem e questões graves de saúde mental”, disse Erondina.

Educação Antirracista e Lei 10.639

Beatriz Benedito, representante do Instituto Alana, apresentou em sua fala um panorama da aplicação da Lei 10.639/2003 pelas secretarias de Educação no Brasil.

Realizada pelo Alana em parceria com o Instituto Geledés e divulgada em abril deste ano, a pesquisa Lei 10.639: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira trouxe evidências sobre o fazer das redes de educação com relação à legislação educacional antirracista.

Após 20 anos de implementação da lei, 71% das secretarias não realizam atividades, ações ou projetos calcados pela legislação.

“Ao trazer a percepção e ação dos gestores para a implementação da 10.639, o cenário que se revela é de descumprimento da principal lei de combate ao racismo nas escolas”, revela Beatriz, que é Analista de Políticas Públicas no Instituto Alana, mestra e bacharela em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e bacharela em Ciências e Humanidades também na UFABC.

“É importante reforçar que a lei 10.639 é uma alteração da LDB, portanto, não cumprí-la é um descumprimento dos direitos de todas as crianças e adolescentes, sejam elas negras ou não-negras”, explicou Beatriz, que também atuou como assessora especial na Secretaria de Governo Municipal, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer da Prefeitura de São Paulo, e no Centro Brasileiro de Estudos da América Latina da Fundação Memorial da América Latina.

“É necessário construir políticas mais intencionais, articuladas e com o propósito de reduzir as desigualdades produzidas e reproduzidas pelo Estado brasileiro por tanto tempo”, defendeu.

Desafios e contradições da ampliação do tempo na Educação Infantil  

Já Rita Coelho, Coordenadora-geral de Educação Infantil da diretoria de Políticas Públicas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), centrou sua fala nas contradições e desafios enfrentados pela política de tempo integral apresentada pelo governo federal para a Educação Infantil. 

“Essa proposta de política, extremamente complexa, precisa ser equacionada nas especificidades da Educação Infantil”, defendeu Rita, que é graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutora Honoris Causa pela Universidade Federal de Campina Grande.

Para Rita Coelho, apenas o fomento para ampliar as matrículas de Educação Integral na Educação Infantil é insuficiente. “Não basta fomento para a matrícula. É um fomento generalizado ou um fomento no qual vamos focar – na ponta, como comunidade educacional – na infraestrutura escolar e na ampliação dos quadros de profissionais?”, questionou. 

“Tenho que ampliar o quadro de docentes da Educação Infantil, ampliar o espaço físico [de creches e pré-escolas], rever a proposta pedagógica, dialogar com a comunidade”, descreveu, alertando que as prioridades para a Educação Infantil podem ser diferentes daquelas do Ensino Fundamental e Médio, este último o grande foco da ampliação das vagas em tempo integral na política do MEC. 

A gestora pública apontou também para a relação entre Educação Integral e Educação Infantil. “Se observamos as diretrizes curriculares da Educação Infantil, ela é Educação Integral. Afinal, o sujeito da Educação Infantil não segmenta suas vivências e experiências em áreas ou objetivos específicos. O professor e a escola podem e devem fazer isso na sua intencionalidade, mas a criança vivencia isso na sua integralidade. Ela aprende quando está comendo, sendo ninada ou participando de atividades na área externa”, exemplificou.  

No entanto, apontou Rita, a concepção de que a Educação Infantil é uma Educação Integral na perspectiva do sujeito não está nítida e consolidada. “A Educação Integral está muito mais ligada à ampliação da jornada do que à concepção e ao compromisso com o sujeito da Educação”, criticou. 

Adicionando mais uma camada de complexidade à discussão, a especialista trouxe a perspectiva de que a Educação Integral na Educação Infantil é um direitos das crianças, mas também das famílias trabalhadoras e um dever dos profissionais de Educação. Tais dimensões, alerta Rita, podem concorrer entre si, aspecto extremamente desafiador para o desenho e implementação da política pública educacional.

 “O que é bom para família – uma criança ficar muitas horas numa instituição – pode não ser bom para criança. O que é bom para o professor – ter uma jornada de 20 horas semanais – não é bom para a criança”, analisou a educadora, que considera este um dos principais desafios para que a política de tempo integral não amplie as desigualdades. 

Ressaltando que se trata de um governo de coalização, com diferentes correntes e interesses, Rita Coelho concluiu o painel reafirmando a importância de considerar as especificidades dos bebês, crianças muito pequenas e pequenas no desenho das políticas. “Vamos olhar para nossos bebês e crianças e vamos juntos”, afirmou.