A fatia da educação

e desenvolvimento do ensino", um grupo de despesas definido na legislação. A PEC abre exceções para os anos de 2020 e 2021, determinando que seja feita uma compensação até 2023. A pandemia de Covid-19 parece uma justificativa plausível para a medida. Afinal, houve grande desorganização das finanças públicas, motivada pela queda temporária da arrecadação e pelo imperativo

Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2021

A Resolução nº 14, DE 16 de setembro de 2021, dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos/séries e modalidades da educação básica nacional, em decorrência da pa...

Portaria nº 733, de 16 de setembro de 2021

A Portaria do Ministério da Educação, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com a Lei nº 13.005, de 25 de junho 2014, em especial com vistas ao cumprimento de suas metas 3, 7 e 11, resolve que fica instituído o Programa Itinerários Formativos, com a finalidade de coordenar a implementa...

Projeto oferece mentoria sobre educação financeira para professores e gestores

e por fazer parte da BNCC, precisamos auxiliar esses profissionais de modo que se apropriem do entendimento de assuntos ligados a finanças." Assine nossa newsletter e fique por dentro das tendências em educação E-mail Enviar

Inscrições para Bolsa do Povo Educação, que pagará até R$ 1 mil a alunos da rede estadual de SP, são prorrogadas

As inscrições para o Bolsa do Povo Educação - Ação Estudantes, que irá pagar até R$ 1 mil para alunos da rede estadual de São Paulo, foram prorrogadas até sexta-feira (17). Podem participar estudantes do ensino médio e do 9º ano do ensino fundamental inscritos no Cadastro Único – CadÚnico. As inscrições podem ser feitas online e há um tutorial de inscrição. ...

Governo de SP abre inscrições de programa que pagará R$ 1 mil por ano a alunos do ensino médio para mantê-los na escola

O governo de São Paulo abriu nesta quinta-feira (2) as inscrições para o programa de bolsa de estudos destinado a alunos em extrema vulnerabilidade social, com o objetivo de mantê-los na escola. Pelo calendário inicial, elas deveriam ter sido abertas nesta segunda (30). A data de encerramento, prevista para o dia 10 de setembro, também foi alterada e agora i...

Fies 2021: prazo de convocação da lista de espera para o segundo semestre é prorrogado até 17 de setembro

O prazo para convocação dos candidatos da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2021 foi prorrogado até 17 de setembro. Com isso, os alunos que esperavam a chance de conseguir o financiamento para o curso superior vão ter mais uma chance. Os inscritos na lista de espera devem acompanhar as convocações pelo sit...

O povo cabe no orçamento. E em nossas escolas, cabem todas as pessoas

Há 11 meses, em 30 de setembro de 2020, foi publicado o Decreto Nº 10.502, que institui a "Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida". Na época, as organizações da sociedade civil, ativistas, pesquisadores e integrantes da comunidade escola de todo o país se manifestaram contrários a tal política. Repres...

SP pagará R$ 1 mil por ano a alunos do ensino médio para mantê-los na escola; inscrições vão até 10 de setembro

O governo de São Paulo abriu as inscrições para o programa de bolsa de estudos destinado a alunos em extrema vulnerabilidade social foram abertas nesta segunda-feira (30) e serão encerradas no dia 10 de setembro. As inscrições devem ser feitas pelo site https://www.bolsadopovo.sp.gov.br/. Anunciado no dia 19 de agosto, a gestão estadual oferecerá um auxílio ...

Auxílio Brasil: nova roupagem, velhas práticas

No dia 9 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Medida Provisória (MP) n. 1061/21, que modifica o programa Bolsa Família. Ocorre que as alterações impostas sem qualquer diálogo nas instâncias das políticas envolvidas, notadamente as de Assistência Social e Educação, prometem um enfraqueci...

Prefeitura do Rio lança Programa Geração Transformadora para 2,1 mil jovens e com bolsa de R$ 600

A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou nesta quinta-feira (26), no Museu de Arte do Rio (MAR), no Centro, o Programa Geração Transformadora. O objetivo é formar e estimular jovens de 14 e 29 anos a participarem de debates sobre causas importantes para o município, como saúde, educação e meio ambiente, por exemplo. O programa vai ser dividido em dois projetos:...

Financiamento da educação: programas de incentivos estudantis | Webinário FPME e Instituto Unibanco

A série "O Protagonismo do Legislativo e os Planos para Educação", realizada pelo Instituto Unibanco e a Frente Parlamentar Mista de Educação, visa discutir projetos de lei focados no enfrentamento aos impactos da pandemia na educação, volta às aulas presenciais e combate à evasão escolar, além do Sistema Nacional de Educação. Neste episódio, comenta-se a i...

Ministro da Educação diz que vetou gratuidade para alunos 'que deram de ombro' e faltaram ao Enem durante a pandemia

públicas. Por exemplo, dei uma orientação de estudos de finanças nas escolas. Ele também não apontou medidas para a recuperação da aprendizagem perdida durante a pandemia. — Para ser bem honesto, não sou grande especialista nesse tipo de visão de pedagogia. Minha formação é de outra natureza. Mas creio que temos uma luta grande de um ano e meio a dois

MEC tem R$ 220 mi para internet em escola pública, mas dinheiro não é usado

Até o dia 20 de agosto, o governo Jair Bolsonaro não havia gasto nenhum centavo dos R$ 220 milhões reservados para o programa Educação Conectada, que busca levar internet para escolas públicas. Dificuldades de conexão estão entre os principais entraves para o ensino híbrido, aposta das redes de ensino na retomada de aulas presenciais. ​Um quarto das escolas ...

'Me formar virou um pesadelo': os brasileiros endividados com o Fies

O ingresso no ensino superior foi a concretização de um sonho, mas anos depois se tornou um pesadelo. Essa é a definição de Michele Pereira sobre o diploma de administração que ela conquistou no fim de 2015. "Venho da periferia e, até então, ninguém tinha ensino superior entre os meus familiares mais próximos. Achava que a universidade seria a minha chance d...

'Me formar virou um pesadelo': os brasileiros endividados com o Fies

O ingresso no ensino superior foi a concretização de um sonho, mas anos depois se tornou um pesadelo. Essa é a definição de Michele Pereira sobre o diploma de administração que ela conquistou no fim de 2015. "Venho da periferia e, até então, ninguém tinha ensino superior entre os meus familiares mais próximos. Achava que a universidade seria a minha chance d...

'Me formar virou um pesadelo': os brasileiros endividados com o Fies

O ingresso no ensino superior foi a concretização de um sonho, mas anos depois se tornou um pesadelo. Essa é a definição de Michele Pereira sobre o diploma de Administração que ela conquistou no fim de 2015. "Venho da periferia e, até então, ninguém tinha ensino superior entre os meus familiares mais próximos. Achava que a universidade seria a minha chance d...

O direito ao lazer e os direitos culturais sob uma perspectiva multidisciplinar

como relacionado a uma participação ativa dos sujeitos6. A sociedade do "ter" propaga o estilo de vida que caminha no curto círculo do: ambicionar coisas – obter finanças – gastar mais. Acredita-se que isto se dá pela competição social de status elevado, buscando na exterioridade a satisfação de uma necessidade imposta pela materialidade7. Restringir os passos da vida

Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019

O Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019, institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal. Dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da...

Governo pede ao STF para negociar com estados e suspender R$ 16,1 bi em dívidas para 2022

anos. O texto dará um alívio de R$ 33 bilhões no Orçamento de 2022, recursos que devem ser usados para o novo Bolsa Família. No pedido, a AGU afirma que as despesas com condenações judiciais para o próximo exercício financeiro têm o condão de "causar um verdadeiro colapso nas finanças federais e no próprio funcionamento máquina pública, na medida