As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? SIM

mais recursos para escolas privadas, a resposta é sim. Em nenhum momento foi feita uma opção absoluta pelo formato de fornecimento de educação pela via estatal exclusiva. A obrigação é pública, o ensino tem caráter e objetivo público, mas a forma de sua prestação ao cidadão-aluno não é obrigatoriamente estatal, tendo o legislador constituinte optado por estabelecer

Câmara aprova R$ 3,5 bilhões para compra de tablet e melhorar acesso à internet em escolas públicas

, nessa ordem. Os aparelhos poderão ser cedidos para os professores e alunos permanentemente ou de forma temporária, individual e intransferível, hipótese em que deverão ser devolvidos às autoridades em bom funcionamento no prazo estabelecido em termo de compromisso firmado entre o poder público e o beneficiário ou o seu responsável. Estados poderão contratar

OCDE traça cenário desafiador do financiamento público da educação no Brasil e no mundo

de promoção do ensino remoto, equipando as escolas com plataformas e oferecendo treinamento a professores em metodologias e técnicas de educação a distância, além de disponibilizar dispositivos digitais para alunos mais pobres. Com um encurtamento dos orçamentos públicos, o relatório da OCDE alerta para um cenário de menores investimentos no campo educacional

Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb

possam também servir ao pagamento de funcionários terceirizados. A medida retira mais R$ 4,4 bilhões das redes públicas e honra a tradição brasileira de distribuir nacos do orçamento público para os mais diversos grupos de interesse. A terceira e última emenda permite o repasse de R$ 500 milhões para convênios entre os estados e o Sistema S. Assim como no caso

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

Nesta semana, o Teto de Gatos completa quatro anos. Aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2016 (apesar dos protestos), a emenda constitucionalizou por vinte anos os cortes de recursos das políticas sociais e ambientais. Ao mesmo tempo, não fixou limites para as despesas financeiras do governo. Possibilita, dessa forma, a drenagem de recursos públicos

Relatório da OCDE sobre Brasil foca em produtividade e reformas para retomada da economia

público" Sobre a epidemia de Covid-19, o relatório da OCDE destaca a suspensão da maioria das medidas de contenção, enquanto as infecções se estabilizaram em níveis elevados. O texto lembra que, "após o primeiro caso da doença, no fim de fevereiro, as contaminações e as mortes passaram a aumentar rapidamente, e o Brasil se tornou um dos focos globais da pandemia

Grupos de defesa da Educação pedem para Senado ‘salvar’ o Fundeb

, o valor corresponde a cerca de 80% do que seria o novo aporte da União ao Fundeb – uma das maiores lutas travadas na aprovação da PEC. A complementação da União iria atingir 23% no sexto ano a partir de 2021 – em valores do orçamento de 2019, seria um novo aporte de 19,9 bilhões de reais. Entidades do Sistema S, como Senai e Senac, que já são financiadas

Afetado pela crise, brasileiro espera 2021 melhor

A crise gerou um sentimento de cautela e precaução para a maioria da população. A pesquisa revela que 69% dos entrevistados pretendem guardar uma eventual sobra no orçamento: 39% vão colocar o dinheiro na poupança, e 30% em algum outro investimento bancário. Também é significativo o contingente (27%) daqueles que vão investir em cursos e na educação da família. Já

Movimento irreversível: Para Fernando Haddad, ex-MEC por sete anos, ataques à universidade não vão frear ascensão da juventude negra

, gestores públicos, diretores de escola e assim por diante. O governo nunca tomou a providência que era a única possível, que era criar um comitê de crise, fazer a matriz de risco e a partir dessa matriz de risco estabelecer um conjunto de protocolos a serem observados de maneira uniforme em todo país. Isso não aconteceu, então eu fico com medo de qualquer decisão

Desigualdade social: dar melhor qualidade de vida a quem vive na periferia

Em São Paulo, quem vive na periferia enfrenta diferenças brutais no acesso aos serviços públicos, emprego e até mesmo na expectativa de vida Em São Paulo, a chance de "vencer na vida", como se diz no jargão popular, está diretamente relacionada a dois aspectos: o endereço e a cor da pele. É uma constatação empírica que nada tem a ver com ideologia político

Educação após a pandemia desafia próximo prefeito de São Paulo

e promete construir 200 novas creches diretas em prazo não definido. O custo de manutenção anual seria de ao menos R$ 800 milhões em um orçamento para creches de R$ 4 bilhões. Fora a construção de cada uma, em torno de R$ 5 milhões. Além disso, Cara é um dos defensores do chamado custo aluno qualidade (CAQ). O mecanismo indica o valor que deve ser investido

Assembleia aprova projeto de lei que atualiza salário de professores que recebem abaixo do piso, em Goiás

prevê a atualização salarial em 12,84%, a partir de 1º de janeiro de 2020, de professores permanentes e de professores assistentes, ambos do Magistério Público Estadual. Caso seja sancionado o projeto de lei, os 9.836 profissionais da educação em Goiás, entre ativos e inativos, serão beneficiados com o reajuste. A proposta também quer que seja feito o pagamento

Governo altera parâmetros do Fundeb e reduz investimento anual por aluno em 2020

com uma porcentagem maior, de 12%, até atingir 26% em 2026. No acumulado de janeiro a outubro, o Fundeb "perdeu" R$ 5,5 bilhões, uma redução de 3,9% se comparado ao mesmo período de 2019. Hoje, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica. Para 2021 o Ministério da Educação deverá ter um corte de R$ 1,4 bilhão no orçamento. A ideia do Fundeb é evitar

Guedes: Só haverá continuidade do auxílio ou novo programa com viabilidade fiscal

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Neste ponto, ele voltou a defender a importância da âncora fiscal e do teto de gastos, que, em sua opinião, deve "espremer" a classe política até que ela reassuma o comando dos orçamentos públicos, controlando-os sem a necessidade de indexações, o que o ministro chama de "dinheiro

Carla Egydio e Renato Godoy - As cidades e as crianças: uma relação elementar

de crianças e adolescentes na formulação e execução de políticas públicas, como determina o Artigo 227 da Carta Magna. Assim, além da necessária priorização da infância e da adolescência no orçamento público, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é fundamental que os serviços públicos municipais que integram e são essenciais para o pleno funcionamento

Visto como decorativo, ministro da Educação privilegia viagens e agendas com Bolsonaro

neste ano e a previsão de orçamento para 2021 é também de redução. Para Luiz Garcia, presidente da Undime (que representa os secretários municipais de Educação), o novo ministro chegou com uma nova disposição de maior diálogo, minado sob Weintraub. Mas falta entender suas diretrizes. "Houve disposição para se ouvir mais, só que ainda estamos na fase

Volta às aulas será o primeiro desafio dos novos gestores municipais

das prefeituras no início do próximo ano. Tudo isso em um cenário de baixa arrecadação e, possivelmente, de orçamentos mais enxutos. A Agência Brasil conversou com especialistas sobre as ações que são esperadas dos novos gestores e o papel dos municípios na educação, além de ouvir deles dicas sobre como avaliar um plano de governo no campo educacional para decidir

No pós-covid, educação pode perder até R$ 40 bilhões

do Gasto Público do Consed. O estudo identificou que as perdas arrecadatórias mais expressivas ocorreram em Ceará, Acre, Rio Grande do Norte, Bahia e Sergipe. O Estado de São Paulo também teve redução, entre 5% e 10%. "Sabemos que o próximo ano será de intensa aprendizagem, de muita atividade. Resta saber: haverá recurso para mobilizar mais gente, pagar horas

Queda de receita na pandemia pode levar à perda de até R$ 40 bi na educação

na arrecadação tributária em decorrência da pandemia, mesmo no cenário mais otimista", diz Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco. "Nesse sentido, para além da execução de uma boa gestão orçamentária pelas secretarias, é fundamental que Legislativo e Executivo atuem para garantir a recomposição desse orçamento de forma a evitar o colapso

Professores relatam censura em colégios militares

. São escolas de ensino regular, do fundamental II ao médio. Na sua maioria os estudantes são dependentes de militares, que sofrem os reflexos das obrigações profissionais dos pais em razão das peculiaridades da carreira. Já as vagas remanescentes são abertas ao público por meio de concursos. O primeiro colégio militar foi fundado no Rio de Janeiro em 1889