Conselho de Acompanhamento e Controle Social emite parecer contrário à prestação de contas do Fundeb em Presidente Prudente

, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal. O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo

É urgente aprovar o Sistema Nacional de Educação

A expectativa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), é grande. A votação, que estava programada para ocorrer dia 23 de fevereiro, foi adiada para o início de março, justamente pela falta de celeridade do Ministério da Educação (MEC) na proposição de análises. Atitude inadmissível

Inclusão começa na escola

Todo início de ano letivo, as famílias de crianças com deficiência e neurodiversas precisam enfrentar um ciclo de luta e reivindicações junto às escolas para que seus filhos tenham acesso aos recursos de que necessitam para aprender. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é claro: toda criança "tem direito à educação", ou seja, à aprendizagem efetiva

Bullying: entendendo as perspectivas da vítima, do agressor e das testemunhas

como esse. Não é ao acaso que se tem a implementação da Lei Antibullying (Lei 13.185/15), em nosso país. No ambiente escolar, enxergamos os reflexos da sociedade. Vejam como é poderoso o valor do exemplo: quão mais intolerantes, agressivos e preconceituosos ou mesmo indiferentes formos ao outro, maior será o índice de crueldade, injustiça, intolerância e passividade

Inclusão de disciplinas na Base Comum Curricular divide opiniões

de muita cautela. Para o professor na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Munhoz Alavarse, a BNCC não pode ser tomada como "currículo obrigatório". "A BNCC não pode ser vista como a única maneira de trabalhar os conteúdos escolares, uma lista de conteúdos não basta, mas a maneira de traduzir esses conteúdos em processos de aprendizagem

'Censura do Inep ao Enem é mordaça de Bolsonaro', afirma senador

a educação. Censurar os dados não irá esconder o fato de que Bolsonaro arrebentou o MEC e comprometeu o processo de aprendizagem e de alfabetização de milhões de brasileiros. Censura nunca mais!", escreveu o parlamentar em seu perfil no Twitter. Na última sexta-feira (18), o Inep fez uso da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para censurar dados referentes ao Enem

Dados sensíveis de alunos saíram da gaveta da escola para a nuvem; e agora?

pelas quais ele esteja passando. Contudo, tais dados devem ser tratados com transparência e em respeito ao artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Pelo princípio da transparência, sempre que os dados de uma pessoa estiverem sendo coletados, ela —ou seus responsáveis, no caso de uma criança ou adolescente— deve estar ciente da finalidade para a qual seus dados serão

De escolhas do aluno a carga horária: entenda mudanças do novo ensino médio

, do MEC, o objetivo dos itinerários é "aprofundar as aprendizagens, consolidar a formação integral dos alunos, promover a incorporação de valores como ética, democracia, justiça social e desenvolver habilidades que permitam aos estudantes ter uma visão de mundo ampla e heterogênea". O estudante pode trocar de itinerário depois que iniciou um? Sim. Há escolas

Tassiana Cunha Carvalho - O Novo Ensino Médio e o desafio da escolha

Tassiana Cunha Carvalho* A partir de 2022 passa a ser obrigatória a implementação do Novo Ensino Médio. Com a promulgação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, além de cumprirem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, os estudantes poderão escolher um dentre cinco itinerários formativos para se aprofundar. São eles: linguagens, matemática

Analfabetismo volta a crescer e expõe falta de políticas públicas

métodos de ensino e aprendizagem, a quebra da rotina escolar, assim como a falta de políticas públicas para que os responsáveis pela orientação das crianças pudessem ter condições de fazer esse trabalho no dia a dia. :: Por que não conseguimos cumprir o Plano Nacional de Educação? :: "Faltaram políticas públicas, talvez, como a construção de espaços de diálogo

Orçamentos para investir em educação e ciência voltam a níveis dos anos 2000

organizado deveria ter aproveitado o tempo de escolas fechadas para deixá-las seguras para o retorno", diz a diretora do centro de políticas educacionais da FGV, Claudia Costin. Só recentemente o MEC anunciou projetos para escolas na pandemia, mas não houve formação docente, conteúdos para aulas online e programas de recuperação da aprendizagem, diz. O governo ainda

Nova lei é um avanço inédito para quem convive com transtornos de aprendizagem

Publicada em dezembro passado no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 14.254/21 prevê o acompanhamento integral de educandos com dislexia, englobando também alunos com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos da aprendizagem. De acordo com a nova legislação, as escolas das redes pública e privada devem garantir

Orçamentos para investir em educação e ciência voltam a níveis dos anos 2000

da FGV, Claudia Costin. Só recentemente o MEC anunciou projetos para escolas na pandemia, mas não houve formação docente, conteúdos para aulas online e programas de recuperação da aprendizagem, diz. O governo ainda vetou projeto aprovado no Congresso que daria internet a alunos pobres. E, ao sancionar a lei orçamentária, em janeiro, cortou R$ 800 milhões do MEC

Orçamentos para investir em educação e ciência voltam a níveis dos anos 2000

da FGV, Claudia Costin. Só recentemente o MEC anunciou projetos para escolas na pandemia, mas não houve formação docente, conteúdos para aulas online e programas de recuperação da aprendizagem, diz. O governo ainda vetou projeto aprovado no Congresso que daria internet a alunos pobres. E, ao sancionar a lei orçamentária, em janeiro, cortou R$ 800 milhões do MEC

Com verba cada vez menor para pesquisa, Brasil vê fuga de cérebros se intensificar e virar 'diáspora'

é totalmente diferente. Existem fatores culturais e locais que influenciam o manejo da dor. Assim, é preciso investimento para desenvolver uma pesquisa similar aplicada ao SUS no Brasil — explica. Volta às aulas:Ciência aponta caminhos para redes de ensino começarem a combater em 2022 perdas de aprendizagem da pandemia Na pandemia, importantes nomes no combate à Covid

Novo Ensino Médio estimula o protagonismo dos estudantes

, os itinerários formativos visam integrar e criar oportunidades para que os estudantes vivenciem experiências educativas associadas à realidade contemporânea, que promovam a sua formação autoral. Para isso, nossos estudantes serão envolvidos em situações de aprendizagem que os permitam produzir conhecimentos, criar, intervir na realidade e empreender projetos, de acordo

Número de crianças que não sabe ler e escrever aumentou 65% na pandemia, diz ONG

houver políticas públicas para reparar as aprendizagens dessas crianças, em alguns anos esse pode ser mais um dos motivos que vai levá-las a abandonar a escola", diz o gerente. A pesquisa divulgada pela ONG usou como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), feita pelo IBGE. Foi analisada a faixa etária dos 6 ao 7 anos, dado

Cresce em 66% número de crianças com 6 e 7 anos que ainda não sabem ler ou escrever, diz Todos Pela Educação

tem a sua trajetória prejudicada pelo resto da vida — avalia Olavo Nogueira Filho, diretor executivo do Todos Pela Educação. Novo ano:Ciência aponta caminhos para redes de ensino começarem a combater em 2022 perdas de aprendizagem da pandemia A pesquisa reforçou ainda a diferença entre crianças brancas das pretas e pardas. Os percentuais de crianças pretas e pardas de 6 e 7

É preciso agir agora para recuperar as perdas na educação com a Covid

A educação brasileira sofre com os impactos da pandemia Covid-19, que aumentou o abandono escolar e prejudicou os recentes avanços na melhoria da aprendizagem, especialmente em municípios mais pobres. Os impactos ampliam a desigualdade na aprendizagem das crianças, principalmente devido à falta de conectividade das escolas e famílias para garantir o ensino

Fernando Padula - Aulas presenciais, escolas essenciais

e aprendizagem, mas como rede de proteção e acolhimento de crianças e adolescentes. Se a importância da escola aberta, em seu pleno funcionamento ganhou holofote, cresceu na mesma medida a consciência da sociedade sobre seu impacto no agravamento da desigualdade social no Brasil. Por isso, há convicção e segurança em afirmar sobre o início de mais um ano letivo na rede