Fundeb: Câmara aprova regulamentação sem destinar verbas a mais para escolas ligadas a igrejas

da Covac Sociedade de Advogados e chefe da Coordenação de Assuntos Religiosos do Distrito Federal, Kildare Meira lamentou a impssobilidade de ampliar os recursos para instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais, que avalia como uma "visão estadista". Ele afirmou que, apesar disso, é necessário festejar o Fundeb. — Lamentamos que, mais uma vez

MPF diz que repasse de verbas do Fundeb para instituições privadas é inconstitucional

RIO - O Ministério Público Federal enviou nesta segunda-feira ao Senado uma nota técnica em que aponta trechos inconstitucionais no texto base da regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado na última quinta-feira na Câmara dos Deputados. No Congresso:Câmara aprova fatia maior do Fundeb para escolas

Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

, que segundo as entidades, "há, sabidamente, falta de vagas". Ao ampliar a oferta, explica Daniel Cara, os deputados "cometeram um erro inconstitucional". "O artigo 213 da Constituição Federal proíbe que estabelecimentos privados recebam recursos no ensino fundamental e médio quando esses estabelecimentos estão em municípios que já não precisam criar novas matrículas

Sete em cada 10 alunos LGBTI+ do ensino médio não se assumem durante a vida escolar

nos alunos LGBTs, mas se ampliava para uma conscientização de todo mundo", avalia Yago. "Provavelmente existiam outros formatos de bullying, mas todos os casos eram levados para a diretoria e havia conversa", aponta. Foi através desse "empoderamento" alcançado na escola que ela conseguiu levar a discussão para casa. "Minha família conseguiu entender que algo

Especialista: não há motivo para financiar escolas privadas com dinheiro público do Fundeb nos ensinos fundamental e médio

da UFRGS Como a senhora avalia a regulamentação do Fundeb? O que a gente viu no texto aprovado na Câmara desvirtua certos avanços do Fundeb aprovado no meio do ano. Um deles é o financiamento de matrículas em escolas privadas. O fundo tem como um dos seus pontos estruturais a valorização da educação pública. Já havia situações em que eram admitidas matrículas

Fundeb foi desconfigurado e privatizado pela base de Bolsonaro na Câmara, avalia CNTE

Nacional pelo Direito à Educação, que atuou diretamente na aprovação da emenda que tornou o Fundeb permanente, o PL desrespeita a Constituição Federal de 1988 e o pacto democrático pelo direito à educação. Ao abrir espaço para convênios e o aprofundamento de privatizações, o PL contraria a Constituição Federal. "Os parágrafos 3⁰ do artigo 212 e o 1⁰ do artigo 213

PL da Regulamentação do Fundeb limita avanços e impõe retrocessos à educação pública

Para entidades do campo da educação, o projeto de lei de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que avança na Câmara dos Deputados, "representa uma série de retrocessos ao texto constitucional e ao direito à educação". Perto do recesso parlamentar, o PL 4.372/2020, de autoria do deputado federal Felipe

Inep: 75% dos cursos de instituições federais estão ''acima da média''

As instituições públicas federais apresentaram o melhor desempenho em um dos principais indicadores de qualidade do ensino superior no Brasil: o CPC, Conceito Preliminar de Curso. Ele é calculado pelo Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Os resultados referentes ao ano passado foram divulgados nesta quarta-feira (9

Sem tempo para ajuste, MEC e Congresso querem adiar recursos do novo Fundeb

O atraso na regulamentação das regras do novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, deve fazer com que a distribuição de recursos do novo modelo do fundo passe a valer apenas em abril de 2021. Um acordo nesse sentido foi costurado entre deputados federais e o MEC (Ministério da Educação). O modelo atual do Fundeb vence

Brasil é número 38 em ranking que avalia oportunidades para as mulheres em 100 países

apenas duas mulheres no ministério do governo federal, os avanços, seja no controle da pandemia, seja na ampliação dos direitos das mulheres, andam a passos lentos. Nas recentes eleições municipais, por exemplo, apenas uma capital brasileira terá uma mulher no comando. Mas, quando o assunto é oportunidade para as mulheres, como está o Brasil diante da comunidade

Ceará desafia a lógica: Apesar do baixo desempenho socioeconômico, Estado encontrou modelo para desenvolver educação e liderar ranking

na paisagem. Há disparidades sociais, agravadas por questões como economia e oferta de emprego. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ceará registrou um PIB (produto interno bruto) de quase R$150 milhões em 2017, mas apesar da cifra continua entre os mais pobres do país — na 18ª posição de 27 estados e distrito federal. O rendimento

A esperança vem em cotas: Quase duas décadas depois, primeiros egressos do sistema de cotas incorporam a causa em suas trajetórias

subsidiar uma maior diversidade e inclusão nos espaços de produção intelectual e reparar assimetrias com as quais a sociedade brasileira ainda lida. Implementadas inicialmente pela reserva de cotas raciais em universidades públicas, as chamadas ações afirmativas foram instituídas em lei federal no ano de 2012, e, em menos de dois anos, passarão por uma revisão

Por uma educação antirracista

branco, europeu e homem heterossexual. A história do Brasil costuma ser contada a partir desta perspectiva. A minha tarefa para construir essa educação antirrascista é deslocar o conhecimento, mostrar que não são só eles que produzem conhecimentos. É necessário trazer outras vozes que foram silenciadas: negros, mulheres e pessoas LGBTQ+", avalia o educador

Diários de classe: Professores compartilham seus desafios e aprendizados durante a pandemia, e ajudam a caminhar para o futuro

alunos, apenas 49 estão conectados com os grupos da escola ou diretamente com o professor de história pelo WhatsApp. "Eles usavam a internet na escola", completa o professor. A pesquisa "Trabalho Docente em tempos de Pandemia", feita pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) com 15,6 mil professores de escola pública, aponta que 37,5% dos docentes nesta

Entrevista: negros têm mais dificuldade de permanecer na universidade

O aumento do número de pessoas negras nas universidades "é importante em todas as dimensões da vida social." A avaliação é do historiador Marcus Vinicius de Freitas Rosa, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e autor do livro Além da Invisibilidade: história social do racismo em Porto Alegre durante o pós-abolição. Em entrevista

12 dúvidas sobre a retomada presencial das aulas nas escolas públicas

dos estudantes finalistas [que estão concluindo o Ensino Médio], o não retorno à sala de aula pode comprometer uma possível aprovação nas avaliações externas, como Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] e vestibulares federal e estadual, aumentando ainda mais a desigualdade no Amazonas, visto que as escolas da rede privada já voltaram há mais tempo com as atividades

Veja o que mudou no calendário de vestibulares e exames por causa da pandemia

. Muito provavelmente [a união dos dias de aplicação] é para ter tempo de correção e não perder o início do ano letivo", avalia Fernando Nunes Nozoli, coordenador pedagógico do curso preparatório para o vestibular Hexag. O Manual do Candidato também foi alterado para incluir a obrigatoriedade de uso de máscaras. Segundo a Unesp, os candidatos chegarão em turmas escalonadas

Pendências no Fundeb

da União. A verba é usada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outros gastos. Os recursos do Fundeb primeiramente vêm de uma cesta composta por fundos e impostos, estaduais e municipais. A partir da definição desse montante, o governo federal entra com sua parte — hoje em dia em 10%. Pelo novo texto, esse percentual do governo federal

Após consulta popular, Paraná aprova modelo cívico-militar em mais de 8% das escolas

cívico-militares) —a proposta federal prevê participação dos militares também em atividades didáticas. O comando da escola terá três diretores. O diretor-geral, indicado pela secretaria de educação, será um professor. As inscrições para quem se interessar por ocupar o cargo já foram abertas pela pasta. Subordinado a ele haverá um diretor militar, um policial

Mais de 60% dos estudantes em alfabetização não conseguem diferenciar um cartaz de uma lista de compras

BRASÍLIA— Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta quarta-feira, mostram que no 2° ano do ensino fundamental 66,8% dos alunos não conseguem identificar a finalidade de um texto e diferenciar, por exemplo, um cartaz de uma lista de compras. Essa é a primeira vez que o órgão avalia essa série