Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?

O texto discute a ampliação do direito à Educação, considerando o acesso ao Ensino Médio para jovens de 15 a 17 anos. Tem como referência legal o que determinam a Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional n o 59/2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n o 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014

A tríade da Reforma do Ensino Médio brasileiro: Lei nº 13.415/2017, BNCC e DCNEM

Este artigo discute a relação entre a Lei n.º 13.415/2017, a Base Nacional Comum Curricular e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Busca analisar a Reforma do Ensino Médio, destacando as audiências públicas, os elementos controversos na proposta para formação e expondo a sua vinculação com organismos internacionais no direcionamento

Professores interessados em cursar licenciaturas já podem se cadastrar

que precisam adequar sua formação ao exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As informações vão servir de base para o planejamento dos programas de formação inicial de professores da educação básica a serem implementados em 2020. Os interessados devem cadastrar seus currículos na Plataforma Capes de Educação Básica e preencher os formulários

Professores interessados em cursar licenciaturas já podem se cadastrar

que precisam adequar sua formação ao exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As informações vão servir de base para o planejamento dos programas de formação inicial de professores da educação básica a serem implementados em 2020. Os interessados devem cadastrar seus currículos na Plataforma Capes de Educação Básica e preencher os formulários

Regimento escolar: o que é e para que serve

a sua versão com base em uma referência comum. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e outros marcos legais estaduais e municipais fazem parte do conteúdo de todo regimento escolar. Aqui, você pode acessar um modelo de regimento. Mas, lembre-se que ele deve ser adaptado à realidade da sua escola. Depois de construído coletivamente

Como funcionam as escolas que serão militarizadas com financiamento do governo Bolsonaro

da liberdade de aprender, de ensinar, da gestão democrática do ensino e do pluralismo de ideias. "Isso significa retroceder naquilo que se conquistou na Constituição, na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], nos planos de educação. Com esse modelo de escola, até a participação da comunidade escolar fica prejudicada, porque se tem um modelo de hierarquia

O canal de denúncias nas escolas

de sua cor ideológica, ao justificar a iniciativa Damares alegou que o governo Bolsonaro está cumprindo apenas o que determina a lei. E, em vez de buscar fundamento jurídico na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ela invocou um dispositivo da Convenção de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), mais conhecido

Escolas públicas sofrem com baixa qualidade do ensino de inglês

Públicas para o Ensino de Inglês, o levantamento avalia o panorama que receberá, no ano que vem, as mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. De acordo com o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 2018, o ensino da língua inglesa passará a integrar o currículo como matéria obrigatória. Desafios A pesquisa aponta dois

O Ensino Médio que queremos não é o que a indústria quer

da equivocada reforma do Ensino Médio proposta pelo então governo de Michel Temer, o quanto a mudança introduzida atropelou a importância de uma formação propedêutica e rasgou princípios da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para o Ensino Médio, como a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento

Educação Infantil: o que você precisa saber dos marcos legais a Reggio Emilia

Básica e, por isso, uma grande parcela da população não tinha acesso. LEIA MAIS 13 coisas que ninguém te conta sobre ser gestor na Educação Infantil É importante que o professor conheça esse passado recente e compreenda a relevância dos documentos que surgiram a seguir: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) em 1996, o Referencial Curricular

Enem não cobra de fato literatura, diz pesquisadora

com educação no Brasil, ou se importam com ela, focam suas atenções na BNCC, a Base Nacional Comum Curricular, que define o conjunto de aprendizagens essenciais a que todos os estudantes têm direito na educação básica. Neste momento, professores e gestores de estados, municípios e escolas da iniciativa privada reestruturam seus currículos e suas práticas docentes

Por uma educação antirracista

por ela e as consequências que se vislumbram ao longo de suas vidas. A Lei 10.639/03 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) Neste sentindo, a mesma escola que nega a participação das diferentes raças no quadro docente ainda hoje, embora a lei 10639/03, não reconhece a composição plurietnica da população brasileira e não ensina sobre a participação do povo negro na construção

21 qualidades para fazer a diferença na Educação

do Brasil com a falta de infraestrutura adequada, falta de recursos pedagógicos e com os baixos salários. A Meta 18 do Plano Nacional de Educação, obriga que a União, os estados, municípios e Distrito Federal garantam planos de carreira e remuneração para os profissionais da Educação escolar básica pública, denominação definida no artigo 61 da Lei de Diretrizes

Matrícula do aluno com deficiência na escola regular

punido com multa de três a 20 salários mínimos e, em caso de reincidência, haverá a perda do cargo). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015) nos artigos 27 ao 30, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) e, no Estado de SP, a Lei Nº 16.925/2019, que que veda a discriminação nos estabelecimentos de ensino. Para receber

Municípios podem aderir às escolas cívico-militares até sexta-feira, 11

dos docentes; a educacional, fortalecendo valores humanos, éticos e morais; e a administrativa, aprimorando a infraestrutura e a organização da escola. Os militares destacados para as escolas cívico-militares vão atuar nas três áreas, sem tomar os lugares dos professores nas salas de aula. Todas as atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei

Educação não é mercadoria!

as exigências mínimas colocadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Mais de quatro anos se passaram desde essa carta (sete anos se contarmos do início da tramitação do Insaes) e, claro, o PL nunca foi aprovado. Pelo contrário, foi enterrado juntamente com tantas políticas educacionais soterradas pelo golpe de 2016 e todas as suas consequências

Educação de Jovens e Adultos tem 2,4 mil estudantes a menos nas escolas de Fortaleza, segundo Censo Escolar

em Fortaleza tiveram 875 matrículas da EJA na etapa fundamental e 3.030 no Ensino Médio. As unidades municipais registraram 10.857 alunos do EJA no ensino fundamental. Essa categoria de ensino é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para pessoas que, a partir dos 15 anos, não tenham concluído ainda o Ensino Fundamental e também

‘Farra do ensino a distância em pedagogia preocupa’

está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que é nota de corte no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] para ingresso na licenciatura", diz. O segundo passo é avançar na criação de uma base docente, um marco regulatório para explicitar o que devem aprender os futuros professores. Parte desse gargalo começou a ser desatado no fim do ano passado, ainda

Verba do MEC para escolas cívico-militares vai pagar apenas salário de oficiais da reserva

de rico e de pobre. Não é aquele papinho demagogo de só filho de pobre, só filho de tal cor. Não é isso, é para todo mundo. De acordo com o secretário de Educação Básica, Jânio Carlos Endo Macedo, as escolas seguirão o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele salientou que a parte didática-pedagógica será feita por civis

Quinze estados e o Distrito Federal aderem ao modelo de escolas cívico-militares

na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Antes do lançamento do modelo do governo federal, o Brasil já contava com 203 escolas cívico-militares, nunca antes padronizadas. O secretário de Educação Básica, Janio Macedo, ressaltou o sucesso delas. "[A escola cívico-militar] comprovadamente possibilita uma melhor educação ao aluno, mas faz parte de um composto educacional