PEC que torna Fundeb permanente é aprovada em primeiro turno na Câmara

Deputados analisam destaques do texto Publicado em 21/07/2020 - 21:36 Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil Brasília O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (21), por 499 votos favoráveis e sete contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

Fundeb: relatora eleva complementação da União para 23% em seis anos

A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (21) a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). Após negociação de modificações do texto da PEC com o governo federal, a relatora da proposta, deputada ...

Editorial - Babel do Fundeb

os recursos de modo que todos os entes realizem um gasto mínimo por aluno. Dele saem 40% dos dispêndios com educação básica nas redes públicas, vinculados à melhoria do ensino e à remuneração de professores. O Planalto, de última hora, apareceu com a ideia de destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil. Para começo de discussão, o programa nem sequer existe

Especialistas apontam efeitos negativos de mudanças propostas pelo governo no Fundeb

discutida na Câmara com a proposta defendida pelo governo, considerando o cenário em 2026. O investimento mínimo por aluno por ano deve chegar a R$ 5.416 pela proposta da Câmara e a R$ 4.661 pela do governo, 14% a menos. O pesquisador de políticas públicas Mozart Ramos diz que aumentar esse investimento é essencial para o Brasil avançar na qualidade do ensino

Estudo mostra que 8 em cada 10 cidades usam todo o dinheiro do Fundeb para pagar professores

em educação. E os mais pobres têm praticamente apenas o Fundeb para todas as suas despesas. Por isso, explica Marques, cidades do Norte e Nordeste aparecem com porcentagens menores de uso do Fundeb para pagamento de profissionais. Como são mais pobres, precisam usar o fundo para todas as suas despesas, não apenas para salários. Enquanto 82% dos municípios do Brasil

Especialistas descontroem falácias de governo Bolsonaro sobre o Fundeb

federal no Fundeb para 20% Em relatório sobre o Brasil, a OCDE afirma: "O governo do Brasil gasta cerca de 3.800 dólares por estudante dos ensinos fundamental e médio (incluindo a educação profissional subsequente) nas instituições públicas. Isso representa menos que a metade da média OCDE". A mesma OCDE (2012) argumenta que os recursos financeiros deixam de fazer

Maia critica proposta do governo que transfere recursos do Fundeb para Renda Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta segunda-feira (20) a proposta do governo de transferir parte da complementação da União no Fundeb ao Renda Brasil e sugeriu que a equipe econômica resiste em priorizar recursos para a educação. As declarações foram dadas em meio à insistência do governo de adiar a votação do Fundeb (Fundo

Fundeb: entidades estudantis criticam proposta do governo enviada às vésperas da votação

estudantis criticam a proposta do governo. Os principais pontos criticados são: Vigência A proposta do governo federal prevê que o novo Fundeb passe a vigorar somente a partir de janeiro de 2022. Para o Conselho Estadual dos Secretários de Educação (Consed), isso criaria um "apagão" para o financiamento e um colapso para a educação básica no Brasil no ano de 2021

Governo quer criar voucher para creche com R$ 6 bi do Fundeb

BRASÍLIA — O governo federal quer criar um voucher de R$ 250 por mês para que crianças tenham acesso a creches no setor privado. A medida teria custo de R$ 6 bilhões e seria bancada com recursos do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica do país. O plano do Ministério da Economia é pagar esse valor ao beneficiário do Renda Brasil, programa

PEC que torna Fundeb permanente deve ser analisada hoje

, o outro não. Vai aumentar a taxa de abandono escolar – esse adolescente que não queria ir à escola e foi, por muito esforço dos pais, da sociedade e da escola, agora está há 120 dias sem aula, nunca mais vai voltar", completou. Para a relatora da proposta, deputada Dorinha, o valor por aluno que o Brasil gasta para escola pública ainda é muito pequeno. De acordo

Ex-ministros da Educação criticam proposta do governo e defendem Fundeb em 2021

do Brasil ficaram assustados" com a proposta do governo, que, na opinião dele, foi um "desrespeito" com o Congresso, que discute o tema há vários anos. "O governo mostra descaso com a educação. Educação é prioridade? Então, vamos fazer valer essa fala", disse. Ele ressaltou ainda acreditar no "bom senso do Parlamento" para rejeitar a proposta do governo. Fundeb

Huck: debate sobre Fundeb é tão fundamental quanto complexo para a educação

adicional da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. A nova versão da PEC do Fundeb determina o aumento gradual da complementação da União ao fundo, que é usado para financiamento da educação básica. No texto apresentado na sexta-feira (17) pela relatora o aporte do governo federal sobe dos atuais 10% para 20% em seis

Governo tenta adiar Fundeb

nem do remanejamento dos recursos para programas sociais, como o programa Renda Brasil que vem sendo prometido pelo governo para substituir o Bolsa Família. "A fala do ministro Paulo Guedes foi de que ele gostaria de agregar ao Fundeb o apoio do governo à primeira infância. Nós também queremos apoiar a primeira infância. Mas, se isso for confirmado como uma contraposta

Marcos Lisboa - Novo Fundeb amplia velhos problemas

Desde os anos 1950, a pesquisa aplicada aponta a relevância da educação para a geração de renda e para a qualidade de vida. No Brasil, adultos que completaram o ensino médio ganham 20% a mais e ficam menos tempo desempregados ou na informalidade. Os efeitos da educação transbordam a economia, como sistematiza trabalho coordenado por Paes de Barros

Governo tenta adiar Fundeb para 2022 e quer dividir recurso com Renda Brasil

a líderes partidários que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) só começasse a vigorar a partir de 2022 e que a complementação adicional da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. O Fundo é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes

Governo propõe Fundeb só para 2022 e quer metade do recurso extra para transferência de renda

". Outro ponto muito criticado é a proposta da União de destinar 5% do repasse ao Fundeb para um programa de transferência de renda. O governo pretende usar os recursos dentro do Renda Brasil, que viria a substituir o Bolsa-Família. — O Paulo Guedes (ministro da Economia), na quarta-feira, me chamou no Palácio e disse que apoiaria o meu relatório, que o problema

Ministro da Educação destaca envolvimento de Guedes na PEC do Fundeb

do projeto, como o impedimento de que os recursos sejam usados para o pagamento de servidores aposentados na Educação. "Destaco o envolvimento e disposição do ministro Paulo Guedes e sua equipe em achar formas de repartir os poucos recursos do Tesouro Nacional nos tempos difíceis que vivemos. Precisamos investir na educação. O Brasil vai dar certo, eu acredito

Alexandre Schneider - Aprovar o Fundeb é uma escolha ética

, o Brasil está próximo de universalizar a pré-escola —algo que um país rico como os Estados Unidos ainda corre atrás e está longe de conseguir. O Fundeb é, inclusive, uma política pública reconhecida internacionalmente, seja pelos resultados alcançados, seja por ser exemplo de maturidade política. Criado no governo Fernando Henrique Cardoso, foi mantido

Novo Fundeb será votado na semana próxima, diz Rodrigo Maia

pública. O presidente Rodrigo Maia tem um acordo anunciado ao Brasil de colocar o Fundeb em votação. Acreditamos que a posição dele seja de que, independentemente da posição do governo, vamos votar. Por um acordo conosco (da oposição), com os professores, com a Professora Dorinha", observa a petista. "Se não for votado, no ano que vem não tem financiamento nenhum

O que é o Fundeb, fundo para a educação que terá votação no Congresso

A continuidade de um fundo que movimenta anualmente R$ 150 bilhões em dinheiro público deve entrar em votação na Câmara dos Deputados na segunda-feira (20/07), influenciando diretamente o funcionamento de milhares de escolas do Brasil - desde a educação infantil até o ensino médio - e em meio a intensos debates sobre a origem e a destinação dos recursos