MP do Cidadão contesta projeto que acaba com cotas raciais no ensino superior

ao Congresso Nacional para subsidiar os parlamentares na análise de um projeto de lei que busca revogar a legislação que permite o acesso, via cotas raciais, a instituições públicas de ensino superior. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que integra o Ministério Público Federal

Contra desigualdades, Procuradoria do Cidadão contesta projeto que acaba com cotas raciais no ensino superior

o Ministério Público Federal. A Nota Técnica é assinada conjuntamente pela Procuradoria do Cidadão e pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que compõe o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. No documento, as instituições se posicionam veementemente contra a supressão das cotas raciais, conforme pretende a proposição legislativa protocolada no plenário

Daniel Cara: "a composição do MEC sinaliza um projeto de privatização"

ela vai custar muito mais. Ademais, a razão dos serviços públicos responsáveis pela consagração de direitos, especialmente a razão pedagógica, se opõe à razão mercantil. Ou seja, a educação privada é de pior qualidade. A Emenda Constitucional 95 e o fim das vinculações constitucionais são estratégias de precarização onde o Estado deixa de crescer para depois dizer

"Não dá pra ter ministro da Educação que nunca pisou em escola pública"

e a oferta de serviços públicos para então atribuir incompetência à máquina. "É uma radicalização do projeto neoliberal, que já prevê a redução do Estado", atesta o especialista. A linha de atuação preocupa o educador, que vê a nova composição do MEC mais nociva às políticas educacionais do que a anterior, protagonizada pelo colombiano Vélez Rodríguez. "Embora

Pesquisadores criam a 'WikiFavelas', enciclopédia virtual das comunidades

à disposição do público em geral o conhecimento "extremamente complexo, rico" que os moradores das favelas têm de seus próprios territórios; e, por outro, devolver a estas comunidades os conteúdos produzidos no âmbito acadêmico com base em estudos realizados nas favelas. O resultado é uma página em construção, alimentada por dezenas de colaboradores que possam propor

A destruição do direito constitucional à educação

do Estado" princípios fundamentais aqui. Entretanto, o projeto neoliberal, orientador da expansão da educação superior no Brasil a partir da década de 1990, retirou da educação o caráter de direito e a colocou na condição de serviço não exclusivo do Estado, liberalizando o funcionamento de instituições privadas de caráter lucrativo. O que se implementou no sistema

Ministro Abraham Weintraub anuncia nomes de alguns dos novos secretários do MEC

. A Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica (Setec) será comandada por Ariosto Antunes Culau. Confira os perfis dos novos secretários: Antonio Paulo Vogel de Medeiros – Secretaria Executiva: Servidor público federal de carreira, é auditor federal de Finanças e Controle desde 1998. Estudou no Colégio Naval e é graduado em Economia, pela Universidade Federal

Desvalorização da escola pública opera pela militarização e privatização da educação

, se ataca o direito à educação e a ideia da educação como serviço público que precisa chegar a todos. Isso interessa aos que entendem educação como negócio privado", complementa Andréa Gouveia, presidente da ANPEd. Condições de trabalho A desvalorização da escola pública e a exaltação das escolas militares também oculta uma discrepância entre os valores investidos

Ministro Abraham Weintraub anuncia seis novos secretários do MEC

Básica, Janio Carlos Endo Macedo. Para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, foi escolhido Silvio José Cecchi. A Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica será comandada por Ariosto Antunes Culau. Veja aqui os perfis dos novos secretários divulgados pelo MEC: Antonio Paulo Vogel de Medeiros - Secretaria Executiva Servidor público

Ministro defende tirar Bolsa Família de aluno agressor

certa, e no preço. Não existe ensino público gratuito. Quem custeia é o pagador de imposto. Temos de olhar como relação cliente e fornecedor de serviço. O meu cliente é a população, o cidadão pagador de imposto. Essa visão não me impede de ter posição ideológica totalmente alinhada com todos esses grupos. Nunca briguei com nenhum deles. Concordo. Concorda

Na posse, Weintraub ataca Paulo Freire e faz análise rasa sobre gastos

no ministério e fez alusão à escalação de um time de futebol: "São 22 ministros ao todo no governo. Dificilmente você vai ver um técnico que, ao escalar times, não faça uma ou outra modificação. Tendemos a ver só os problemas e não os acertos", declarou. O ministro afirmou que o foco do MEC será com a população e com a melhoria da entrega dos serviços em todas

Ministro da Educação é demitido após gestão marcada por controvérsias e recuos

Nacional do Ensino Médio (Enem). O grupo deveria fazer uma "leitura transversal" das questões que compõem o Banco Nacional de Itens para "verificar a sua pertinência com a realidade social". A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos. Golpe militar e ditadura nos livros didáticos: Vélez disse

Caminhada na zona sul do Rio pede conscientização sobre autismo

na sociedade. "A conscientização passa pela inclusão. A inclusão escolar, a inclusão no mercado de trabalho, a inclusão social e políticas públicas para garantir os direitos das pessoas com autismo. Essa pessoa merece ser vista como um cidadão, merece respeito, merece amor", afirma Denise, que é mãe de um jovem autista de 15 anos. Órgãos públicos também participaram

Comissão da Câmara fará sugestões para aposentadoria de professores

, no entanto, não têm aumentado. De acordo com os últimos dados do Inep, o investimento público em educação caiu do equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país, em 2014, para 5,5% do PIB em 2015. Considerando apenas os gastos públicos com educação pública, esse investimento foi equivalente a 5% do PIB. A meta estipulada

A Escola na Rede e a Rede na Escola: uma articulação intersetorial

e serviços públicos se articulem na prevenção, identificação, encaminhamento, apoio e atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, entendendo o lugar estratégico que a escola ocupa nessa rede. Nesse sentido é urgente a educação somar forças com outros campos como saúde, cultura, assistência social, habitação, sistema de justiça etc, para efetivar práticas

Demissões no MEC em disputa interna já causaram R$ 171 mil de desperdício

A onda de demissões causada por uma disputa de poder entre grupos dentro no MEC (Ministério da Educação) não saiu de graça para os cofres públicos. Além de comprometer o funcionamento da pasta, as exonerações já custaram R$ 171 mil só em ajudas de custos. Esses valores são referentes aos pagamentos de auxílios para mudanças de dez exonerados. O pagamento

Mais de 65 mil diplomas são cancelados pelo MEC em acusação de fraude que envolve Universidade Iguaçu

presenciais, feito provas e Trabalho de Conclusão de Curso. Pelo curso todo, pagou 18 parcelas de R$ 350. Um ano e nove meses depois, já tinha o diploma. O GLOBO ouviu outros cinco professores em situação semelhante. Alguns também prejudicados em concursos públicos. Para o advogado Rafael Leoni, que defende alguns deles, a medida fere os direitos do consumidor

Funcionários do Inep temem que crise no MEC prejudique realização do Saeb

, que desencadeou a tensão mais recente na área, acabe atrasando a aplicação das provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que, se seguir o modelo das últimas edições, chega a cerca de 7 milhões de estudantes. A indefinição impede a realização de licitações para contratação de pessoal e da gráfica para imprimir as avaliações. A seleção dos serviços

MPF pede explicações sobre grupo que decidirá itens de provas do Enem

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), pediu explicações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sobre a criação de grupo que decidirá quais questões entrarão ou não no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A autarquia terá o prazo de cinco dias para prestar

Metas na educação: veja comparativo das 7 prioridades do MEC com ações obrigatórias previstas na lei do PNE

à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados". O Observatório do PNE afirma que o IBGE não tem pesquisas que permitem monitorar o cumprimento desta