Presidente tenta junto ao STF barrar o acesso à internet a alunos da rede pública

Nesta semana a Advocacia Geral da União, a pedido do Presidente da República distribuiu junto ao Supremo Tribunal Federal a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6926 – NÚMERO ÚNICO: 0057412-62.2021.1.00.0000) em face da Lei 14.172 que determinou o repasse de R$ 3,5 bilhões do orçamento para garantir o acesso à internet, com fins educacionais, a al...

Ministro da Educação volta a defender Enem ‘técnico’ e ‘TV Olavo de Carvalho’

São Paulo – O ministro da Educação, Milton Ribeiro, voltou a defender mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a criação da uma nova TV para substituir a extinta TV Escola. O canal já recebeu o título de TV Olavo de Carvalho, em alusão à identificação do ministro com a ideologia do guru do bolsonarismo. Em reunião da Comissão de Educação da Câmara...

Documento desmente versão apresentada por ministro da Educação na Câmara

Milton Ribeiro disse que não delineou ‘tribunal ideológico’ para Enem e defendeu que o governo não custeie internet para alunos de colégios públicos Milton Ribeiro disse que não delineou ‘tribunal ideológico’ para Enem e defendeu que o governo não custeie internet para alunos de colégios públicos — A alegação da formação de uma suposta comissão, isso aqui é ...

MEC entregou 33% de chips com internet prometidos para 2020, diz relatório

Relatório da Comex/MEC (Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação) mostra que a pasta não entregou nem a metade de chips com internet prometidos para alunos do ensino superior e técnico para 2020. Até agora, 143.855 alunos receberam o material, mas a meta do governo era beneficiar 424.025 estudantes. Procurada pelo UOL, a pasta não respond...

Ministro mente na Câmara ao dizer que MEC não planejou tribunal ideológico para Enem

O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, mentiu na Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira (7) ao dizer que sua gestão não atuou para criar uma nova comissão de análise ideológica das questões do Enem. Ribeiro disse que se tratava de "fake news" a informação revelada pela Folha. A declaração do ministro, que assegurou não haver documentos det...

Bolsonaro vai ao STF contra lei que garante internet na educação pública

O governo do presidente Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o repasse de recursos da União para garantir acesso à internet a alunos e professores da educação básica da rede pública. A Lei 14.172/2021 prevê a aplicação de 3,5 bilhões de reais de recursos federais para ações de conectividade. O pagamento desse montante deve...

Bolsonaro vai ao STF contra lei de financiamento de internet para educação básica

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal contra lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pelo governo federal aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso à internet aos alunos e aos professores da educação básica pública. A norma foi publicada no dia 10 de junho, após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente contra o...

Bolsonaro vai ao Supremo para derrubar lei que obriga governo a custear acesso à internet de estudantes e professores da rede pública

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal contra lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pelo governo federal aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso à internet aos alunos e aos professores da educação básica pública. A norma foi publicada no dia 10 de junho, após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente contra o...

MEC ainda não gastou nada de R$ 1,22 bi que tem para estruturar escolas para a volta das aulas presenciais, diz relatório

Um relatório da Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC), obtido com exclusividade pelo GLOBO, mostra que, até 15 de junho, a pasta não havia pago um centavo sequer do R$ 1,2 bilhão disponível para infraestrutura da educação básica. Os recursos deveriam ser empregados para, por exemplo, preparar escolas para uma volta às aulas...

Bolsonaro aciona STF para não financiar internet de alunos e professores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Lei que obriga o repasse de recursos da União para os estados com o objetivo de garantir o acesso à internet de alunos e professores da educação básica pública. A lei 14.172 de 2021 prevê o repasse de R$ 3,5 milhões para fi...

Governo Bolsonaro briga na Justiça para não dar internet a alunos de escola pública

O governo Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender lei que prevê garantia de conexão à internet a alunos e professores de escolas públicas. Essa lei fora vetada pelo presidente mas o Congresso derrubou o veto. Há a previsão de aplicação de R$ 3,5 bilhões de recursos federais para ações de conectividade. A nova le...

Ministro da Educação defende volta às aulas presenciais em audiência no Senado e afirma não saber quantas escolas reabriram no país

O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu na manhã desta quinta-feira (1º) em uma audiência pública no Senado, o retorno às aulas presenciais. "O Brasil é, infelizmente, um dos últimos países do mundo a reabrir as escolas. E não há que se dizer que o assunto foi a vacinação. Acabo de chegar da Itália e lá os países estão todos retornando, alguns com p...

O lado obscuro no Orçamento Federal

Autor do texto: Flávio Emílio Rabetti é Diretor de Convênios e Contratos na Prefeitura Municipal de Campinas. Professor na Escola de Governo do Servidor. Master em liderança e gestão pública com módulo em Oxford – Blavatnik School of Government- Inglaterra pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Pós-Graduado em Direito Público com ênfase em Direito Constituc...

Sob Bolsonaro e pandemia, pessoas LGBTQIA+ sofrem com apagão de políticas públicas

Esta Folha noticiou, em novembro de 2018, um movimento atípico de casais LGBTQIA+ nos cartórios do país. Entre novembro e dezembro daquele ano foram realizados 4.027 casamentos homoafetivos, um recorde de acordo com a Arpen-Brasil (associação do setor). A corrida aos cartórios foi o primeiro termômetro das incertezas sentidas pela população LGBTQIA+ antes da...

Voto impresso no Brasil? Como debater o tema em sala de aula

Deputados federais e senadores têm até outubro para aprovar mudanças de regras para as eleições de 2022. Entre os pontos mais polêmicos em debate está o que prevê o voto impresso no País. A repórter Camila Turtelli, do Estadão, explica nesta reportagem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e mostra os argumentos favoráveis e contrários ao texto. Assim co...

Ensino domiciliar: prioridades e possibilidades

Era o final da década de 1980 e eu iniciava a caminhada na advocacia numa pequena comarca do interior do Rio Grande do Sul. Em audiência, discutia-se a guarda de gêmeos com poucos meses de vida. Duas famílias pretendiam se habilitar à futura adoção e argumentavam que, cada uma acolhendo um, poderiam educar e cuidar dos pequeninos; que "isso seria bom para el...

PSOL pede que Ministério Público investigue criação de 'tribunal ideológico' do Enem

A liderança do PSOL na Câmara solicitou ao Ministério Público Federal investigação urgente sobre o plano do governo Jair Bolsonaro de criar uma espécie de "tribunal ideológico" para avaliar quais questões poderão ser usadas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Os parlamentares também querem convocar o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, para es...

Apesar de juris prudência pacífica no STF, Marques atrasa julgamento sobre ensino de gênero em escolas

Tendência era de se formar maioria contra lei que proibiu abordagem do tema em Tubarão Por Luísa Martins, Valor — Brasília 18/06/2021 15h14 · Atualizado Mesmo com jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de derrubar leis que proíbam o ensino sobre identidade gênero e orientação sexual nas escolas, o ministro Nunes Marques – indicado ...

Perfil de membros de 'tribunal ideológico' do Enem preocupa funcionários do MEC

Servidores do MEC (Ministério da Educação) estão apreensivos com a indicação de membros de uma espécie de "tribunal ideológico" que o governo pretende criar para avaliar quais questões poderão ser usadas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A Folha revelou que a gestão Jair Bolsonaro tem pronta uma portaria que estabelece uma instância permanente de aná...

MEC ignora área técnica e quer criar 'tribunal ideológico' do Enem

Após o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, desistir de olhar pessoalmente as questões do Enem, o MEC (Ministério da Educação) prepara a criação de uma comissão permanente para revisão ideológica da prova. A iniciativa é refutada pela área técnica. A Folha teve acesso à minuta de uma portaria do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educaci...