Senado aprova MP que suspende número mínimo de dias letivos

de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem. "[...] o PLV configura um arcabouço jurídico importante para que os cidadãos possam exigir do poder público condições adequadas para o desenvolvimento das atividades educacionais. Levando

Novo Fundeb terá custo extra de R$ 77 bi para União até 2026

e destinava parte da complementação da União ao Renda Brasil, novo programa de distribuição de renda do governo Bolsonaro. O texto também propunha que parte da verba do Fundeb fosse usada para pagar vagas de educação infantil em instituições privadas. A base do governo, liderada por parte do centrão (partidos como PP, Republicanos, PL e PSD) tentou obstruir a votação

Fundeb: mais dinheiro, mais qualidade?

o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), publicado neste jornal no dia 10/7/2020, Claudia Safatle ilustrou competentemente como uma boa ideia é capturada por grupos de interesse organizados, no intuito de extrair renda para seus membros. Dentre as várias medidas elencadas no artigo, a PEC cria despesas calculadas em R$ 413 bilhões

Editorial - A metamorfose

e adolescentes no país— consolida a imagem de um governo pouco preocupado com questões estruturais da política pública. A entrada tardia e estabanada na discussão do Ministério da Economia, e não da ausente pasta da Educação, deu-se pela urgência de cavoucar recursos para o que o governo entende agora ser sua tábua de salvação: a extensão, a título de alguma ampliação

Aprovação do Fundeb foi um conjunto de derrotas de Bolsonaro, diz CNTE

da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação . Primeiro porque o governo queria incluir o programa assistencial Renda Brasil na complementação da União ao fundo, retirando assim recursos da educação para transferir para uma nova política eleitoreira, que deverá ser lançada em 2022. Além disso, tentou impor o repasse de recursos do fundo na forma

O que pode mudar na educação com o novo Fundeb, aprovado na Câmara

críticos, deixaria um vácuo no financiamento da educação em 2021. A proposta não vingou, e o governo acabou fechando um acordo com parlamentares, mantendo a proposta original do Fundeb em troca de apoio para colocar em prática o programa de distribuição de renda chamado Renda Brasil. Com reportagem de Paula Adamo Idoeta, da BBC News Brasil em São Paulo Já assistiu

Novo Fundeb vai trazer qualidade para escolas e valorização de professores

. Como resultado de todas essas mudanças, segundo os especialistas, um número maior de redes de ensino poderá investir mais na educação. "Mais dinheiro ajuda a melhorar o salário dos professores, a aprimorar a infraestrutura das escolas, a qualidade os materiais pedagógicos, da merenda escolar. Ajuda a introduzir programas de educação continuada para os professores", diz

João Doria parabeniza Câmara dos Deputados por aprovação da PEC do Fundeb

da Educação Básica. E também parabenizar o Senado federal pelo compromisso de avançar a partir de hoje com o programa do Fundeb para garantir recursos para a melhora da educação e a transformação do Fundeb em um instrumento permanente", afirmou Doria. "Anteontem, assinei, como governador de São Paulo, a Carta dos Governadores — foram 20 governadores apoiando o Fundeb

Após derrota do governo, Bolsonaro parabeniza relatora e exalta Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro publicou mensagem em sua página no Facebook na manhã desta quarta-feira (22) atribuindo ao governo a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado na noite de terça-feira, 21, na Câmara dos Deputados. Ele também parabenizou a relatora do projeto, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). "Um Governo

Governo aceita ampliar recursos do Fundeb de olho na assistência social

O governo conseguiu emplacar no texto do Fundeb recursos para assistência social. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o fundo de financiamento da educação básica foi aprovada na noite desta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados. O texto aprovado pelos deputados inclui a destinação de um percentual fixo do fundo para creches. O Fundeb não

Eliane: "A educação é a primeira alavanca que você tem para combater a desigualdade"

Na coluna Direto de Brasília desta quarta-feira, 22, Eliane Cantanhêde comenta a aprovação do Fundeb. Em um dia considerado histórico para os educadores e com uma derrota do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País

Luiz Felipe D’Ávila - Uma oportunidade histórica

à agenda nacional, como abertura econômica, privatização das estatais (que até agora não saiu do papel) e aprovação das reformas administrativa e tributária. Trata-se de medidas essenciais para aumentar a produtividade do governo e do setor privado. Ademais, é preciso transformar a educação na agenda prioritária do País. Não há futuro promissor numa nação onde 48

Como estão os professores que tiveram redução salarial na pandemia?

função, com adicional de outras 20 horas na carga horária, que pode ser a de professor de apoio na Educação Infantil, dar suporte para alunos com deficiência no contraturno ou pegar mais uma turma para lecionar, por exemplo. "Teve professor aqui na cidade que recebeu R$ 100 por conta desses cortes", diz. Ela tem recebido cerca de R$ 1.100, mas, com os gastos

Reinaldo Azevedo - Reacionarismo de Guedes é derrotado: Câmara aprova bom texto para o Fundeb

É bem verdade que Paulo Guedes, ministro da Economia, tentou sabotar, mas a Câmara aprovou a PEC do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Arthur Lira, líder do PP de Alagoas e exercendo a liderança informal do governo, tentou obstruir a votação, mas não conseguiu. O texto-base da relatora, professora Dorinha Seabra (DEM-TO

'Vitória da Educação', dizem entidades estudantis sobre aprovação de PEC que torna Fundeb permanente

Entidades estudantis comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica no país. Na terça-feira (21) a Câmara dos Deputados validou a proposta com amplo apoio de todas as bancadas. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes

Fundeb é aprovado e 17 milhões de alunos a mais podem ser beneficiados

Em um dia considerado histórico para os educadores e com uma derrota do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País. Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato diminui

Câmara aprova texto do novo Fundeb em primeiro turno

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 499 votos a favor e sete contra, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O texto elaborado pela relatora Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) fixou em 23% a participação da União no financiamento

MEC adia inscrições para o Fies no segundo semestre

O Ministério da Educação (MEC) adiou o início das inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre. Ainda não há previsão para quando os candidatos poderão se inscrever. O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas e, atualmente, possui duas categorias: a primeira

Fundeb: Guedes quer transformar direito à creche em 'assistencialismo'

São Paulo – O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende destinar 50% da ampliação do Novo Fundeb – cerca de R$ 6 bilhões por ano – para a distribuição de "vale-creches" para famílias carentes. Esse voucher, no valor de R$ 250 mensais, seria utilizado na rede privada de ensino. Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP

Governo confia em Alcolumbre como aliado no projeto do Fundeb, diz Randolfe

da educação Randolfe, que apresentou um projeto de lei para tornar permanente o auxílio emergencial, defende que o governo taxe os super ricos para destinar recursos para a renda básica ao invés de retirar recursos do Fundeb. "É um absurdo o governo querer antagonizar educação e programa de renda mínima. A obsessão em torno dos ricos é tão grande que o Ministério