Portaria nº 62, de 24 de janeiro de 2020

A Portaria do Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Técnica nº 62, de 24 de janeiro de 2020 dispõe sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior. Apresenta os procedimentos e critérios para habilitação e autorização para oferta dos cursos, em conformidade

Mais pessimismo na educação

. Pela legislação em vigor, metade das indicações deve ocorrer por meio de uma lista de nomes apresentada por entidades da área educacional, cabendo ao Ministério da Educação (MEC) escolher as mais representativas. Há mais de uma década, os nomes – quase todos com excelente currículo e muita experiência em gestão educacional – têm sido indicados pela União Nacional

MEC endossa 'suavização' de livros comentada por Bolsonaro

Apesar do desejo do presidente Jair Bolsonaro de "suavizar" livros didáticos a partir de 2021, o conteúdo dos materiais distribuídos nas escolas públicas não deverá sofrer mudanças drásticas, segundo o secretário executivo do Ministério da Educação, Antonio Paulo Vogel. "O livro didático é um livro de ensino, e acabou. As matérias estavam todas lá. Não há

Escolas cívico-militares terão aulas semanais obrigatórias de 'valores e atitudes'

RIO — Um dos principais projetos anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) no primeiro ano do governo Bolsonaro, as escolas cívico-militares terão ao menos um tempo semanal reservado para aulas de "desenvolvimento de valores e atitudes", como parte do que o MEC chama de "Projeto Valores". Segundo o ministério, o projeto "irá recomendar alguns valores

Laura Mattos: É sério: governo abriu concurso de desenho da bandeira da capa dos livros didáticos

e proibia desrespeito ao símbolo nacional —que não poderia servir, entre outros fins, como cortina, toalha de mesa ou guardanapo. A mesma lei obrigava que nas escolas, uma vez por semana, a bandeira fosse hasteada, e o hino nacional, executado. Somente a versão chancelada pelo governo seria permitida, e caberia ao Ministério da Educação realizar um concurso

Professora Bebel: Merenda como política de Estado

às crianças e adolescentes; entender a escola como espaço propício à formação de hábitos saudáveis e a alimentação escolar como componente transversal da política pedagógica; fortalecer o controle social e a gestão democrática da educação, incrementando a interação de conselhos de escola e de alimentação com órgãos de controle externo, tais como o Ministério Público

Bullying durante graduação pode levar à depressão e desistência do curso

da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (EPM-Unifesp) e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da mesma instituição. Apesar de os estudos sobre bullying estarem mais concentrados entre estudantes da educação básica, a pesquisadora afirma que é possível transpor esse conhecimento para o âmbito da formação médica

Quatro escolas de Rondônia adotarão modelo militar em 2020

Quatro meses após o lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, a Secretaria de Educação de Rondônia (Seduc) divulgou as instituições de ensino fundamental e médio que seguirão ao modelo no estado. Conforme informou o Ministério da Educação (MEC), todos os estados da Região Norte adotaram o novo perfil escolar que deve vigorar logo

Saídas para o rombo no Fies

Cerca de 725 mil jovens estão inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em entrevista ao CB.Poder, uma parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense, o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Lima, afirmou que a dívida já representa 50% do valor destinado à carteira, que é de R$ 110 bilhões. Mas, conforme

Ensino médio: determinação política e investimentos para viabilizar período integral

econômicos", analisa Elie Ghanem Junior, doutor em Educação e professor na Universidade de São Paulo. Leia: O que falta na formação de professores da educação infantil? Excelência com equidade Kátia Smole, ex-secretária de educação básica do Ministério da Educação (MEC), também destaca o "extremo abismo" entre o ofertado pelos cursos médios e as demandas pessoais

Prefeitura de Campinas decide recorrer de liminar que suspendeu votação sobre escola cívico-militar

conflitar com diversos dispositivos legais, inclusive de ordem constitucional, como apontado na ação movida pelo Ministério Público, subscrita por três Promotores de Justiça", disse o promotor. O G1 procurou o Ministério da Educação (MEC) para saber se o projeto em Campinas pode ser adiado ou, ainda, se há chance do MEC mudar a cidade que vai receber o modelo

Conselho Nacional de Educação passará por renovação neste ano

RIO —O Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável pela normatização de políticas importantes para a área, passará por uma renovação significativa neste ano. Dos 24 conselheiros do órgão, 12 terão o mandato vencido, e seus substitutos serão escolhidos pelo governo. A mudança na composição do CNE acendeu o alerta entre atores da área, de especialistas

Bolsonaro volta a atacar a comunidade LGBT ao comentar sobre educação

, a escrever. Ensina o ofício. A gente espera que a família eduque as crianças", disse. O presidente realizou uma live em seu Facebook ao lado de Weintraub para comentar os resultados do Ministério da Educação e desmentir o boato de que o ministro seria demitido ainda este ano. Para Bolsonaro, após assumir o MEC, o ministro passou a ser alvo de ataques por pessoas

Análise de Imprensa – Janeiro 2020

, seguiu em alta no mês, principalmente após o ministro da Educação declarar que apresentaria uma nova proposta para o fundo enquanto a PEC 15/2015, que discute os critérios para uma nova versão, vem sendo discutida há meses na Câmara dos Deputados. As pautas na imprensa, em geral, foram geradas a partir de ações e posicionamentos do Ministério da Educação. O tom

Fies 2020 vai oferecer 100 mil vagas: saiba como se inscrever

Criado em 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo financiar, com juro real zero, no mínimo 50% da mensalidade em cursos de universidades particulares para estudantes de baixa renda. Em 2020, a oferta do programa é de 100 mil vagas. Assim como no ano passado, neste ano o Fies terá

Agência Brasil explica: saiba como se inscrever no Fies 2020

Criado em 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo financiar, com juro real zero, no mínimo 50% da mensalidade em cursos de universidades particulares para estudantes de baixa renda. Em 2020, a oferta do programa é de 100 mil vagas. Assim como no ano passado, neste ano o Fies terá

Vamos levar a Educação a sério

países em que eram colocadas em prática, sejam elas da bíblia dos economistas, seja do corão dos corporativos. O Ministério da Educação será responsável por levar esse processo para a frente (discussão e implementação), com o apoio de secretários estaduais e municipais, assim como dos Legislativos. Papel importante teria que ser desempenhado pelas universidades

Melhor governança, mais resultados na educação

pelo Ministério da Educação sem levar em consideração as ações já promovidas nas redes de ensino de Estados e municípios, o que resultou em retrabalho e desarticulação da política educacional. Ironicamente, Estados como o Ceará, que desenvolviam ações em colaboração com os municípios, foram prejudicados pelo programa nacional, pois, além da duplicidade de ações

Daniel Cara: "Precisamos de proposição para tirar o País desse marasmo"

"Agora, precisamos demonstrar poder de proposição, dizer o que precisa ser feito para tirar o país desse marasmo." A análise de Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, dá pistas do que deve ser a agenda educacional em 2020. Depois de um ano em que MEC se consagrou como "o pior Ministério da Educação da história

Após ano turbulento, por que 2020 será decisivo para a educação no Brasil

em um dos ministérios mais importantes do país. Em 2019, primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub assumiu o Ministério da Educação (MEC) em abril, com o objetivo de "acalmar os ânimos" depois das polêmicas envolvendo seu antecessor, Ricardo Vélez. As polêmicas, porém, estavam longe de terminar: primeiro, o MEC teve um contingenciamento de verbas de cerca de R