Mãe relata dificuldades nos cuidados de filho com síndrome de Down em escola de Ferraz

de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência. Camila Varella, advogada que integra a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, informa que além do Estatuto, há mais recursos na legislação brasileira que garantem o apoio necessário aos estudantes com deficiência no ambiente escolar. "A Lei Brasileira de Inclusão tem no artigo terceiro, inciso

Escolas devem orientar alunos com altas habilidades e superdotados

, Denise Arantes Brero, diz que estudos apontam para pelo menos 5% da população com essa característica. A escola deve oferecer a cada estudante superdotado um plano individual e é importante um espaço para que esses alunos possam interagir. Denise diz que a legislação é clara, mas as políticas públicas precisam avançar. Brasília tem cerca de 1.800 estudantes

Inclusão começa na escola

, o que não se confunde com frequentar a escola somente. Mas, apesar dos avanços na legislação, muitos alunos com necessidades específicas de aprendizado ainda têm direitos educacionais apenas no papel, restando a suas famílias — a minha entre elas como mãe de um adolescente com deficiência intelectual — enfrentar as barreiras que impedem nossos filhos de ter acesso

Professora brasileira que trabalha com inclusão 'vira' Barbie

que os alunos sabem, a nossa própria legislação já reconhece", observa. Sem um material inclusivo, ela começou a gravar vídeos no canal para os dois públicos: ouvintes e surdos. "Criei o Sala 8 [seu canal] por um problema de exclusão entre meus alunos. Não podia ser conivente com isso", relembra. No início, ela imaginou que o canal ajudaria apenas os estudantes

Piso do magistério: professores aceitam proposta do governo do RN e encerram greve

do governo na proposta, uma delas era apresentar uma que estivesse de acordo com as determinações do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral, em virtude da legislação eleitoral proibir alterações salariais nos três meses antes e posteriores às eleições. Vídeos mais assistidos do g1 RN

Menos mulheres no poder, menos democracia

no aumento da representação de mulheres no poder. O sistema eleitoral brasileiro vem tentado medidas para corrigir essa disparidade de gênero, com as leis de cotas eleitorais. Primeiro, em 2009, com a reserva de vagas e depois, em 2015, com a cota para financiamento das campanhas. Mas, ao longo desse processo, mecanismos foram sendo criados para fraudar a legislação

90 anos do voto feminino: a participação da mulher ainda é um desafio

no processo eleitoral, o direito de votar e ser votada", observa. Para ela, no entanto, os avanços foram poucos quando se considera que já se passaram nove décadas desde a instituição do direito ao voto feminino. "Só poderemos admitir que a legislação de 1932 foi efetivamente aplicada quando a mulher dividir o protagonismo não só na política, mas na gestão pública

Celso Niskier - O Sistema Nacional de Educação é o melhor caminho?

claro de que não há legislação, sistema ou programa que avance quando não há priorização, orçamento e boa gestão. O Brasil não precisa de mais uma lei, precisa de ação. A educação pode melhorar, e muito, se lançarmos mão das ferramentas que já estão à nossa disposição. A despeito dos graves desdobramentos da pandemia na esfera educacional, a aprovação

José Serra - Escola pública: para que e para quem?

seja o desconhecimento da razão de ser da escola pública, que consiste em formar o cidadão. Isto é, um adulto capaz de entender e exercer seus direitos e deveres, e de buscar as opções a seu alcance, seja para dar continuidade à sua educação, seja para se colocar no mercado de trabalho, sem nunca ficar prisioneiro de suas opções. Apesar de todas as legislações inovadoras

É importante considerar vacina como obrigação, diz reitor sobre passaporte na USP

tem defendido maior diversidade de gênero para professores - ele inclusive avalia adotar alguma ação afirmativa nesse sentido - e aperfeiçoar os sistemas de identificação dos cotistas (pretos, pardos e indígenas) com o objetivo de evitar fraudes. "Obviamente temos limitações e legislações para fazer algumas atividades, mas precisamos ter no corpo docente a mesma

Entidades reagem à exclusão de dados do Censo Escolar: 'Apagamento do direito à educação'

fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia continuará a promover pesquisas e estudos para avaliar alternativas que permitam a ampliação progressiva da utilidade desse produto de disseminação de dados e assegurem, ainda, a privacidade dos titulares dos dados

Exclusão de microdados do Censo Escolar é inadmissível, criticam entidades

que era utilizada na consolidação dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis. As mudanças anunciadas fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia

O que é medida socioeducativa e como ela pode ajudar jovens infratores?

para cumprir as obrigações dessa medida ou para a prestação de serviço à comunidade. "A Legislação estabelece como regra que a internação é uma medida excepcional destinada a casos graves, com emprego de violência ou grave ameaça, com reincidência ou quando não se cumpre a medida socioeducativa anterior", explica o presidente da Fundação CASA. Para os casos mais leves

Malala cobra educação gratuita e de qualidade em carta a Senado brasileiro

de políticas públicas efetivas pressupõe a gestão democrática em primeiro lugar. Em paralelo, é preciso nada mais que cumprir com a legislação brasileira de educação. Temos uma legislação referência em educação no mundo — se fossem realizados investimentos de forma adequada e a lei fosse levada para a prática, já teríamos um cenário muito diferente e, com certeza, não

Inep exclui microdados do Censo Escolar e do Enem e oculta informações do sistema

dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis. As mudanças anunciadas fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia continuará a promover pesquisas

Inep exclui microdados do Censo Escolar e do Enem e oculta informações do sistema

dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis. As mudanças anunciadas fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia continuará a promover pesquisas

Inep exclui microdados do Censo Escolar e do Enem e oculta informações em nova forma de divulgação

dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis. As mudanças anunciadas fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia continuará a promover pesquisas

Manter universidades sem aulas presenciais é hipócrita e cruel

a retomar parcialmente as atividades presenciais e que, desde outubro de 2021, podem receber 100% dos alunos. Membro da comissão de legislação e normas do Conselho Estadual de Educação de SP, Décio Lencioni Machado diz que instituições que insistirem em permanecer fechadas devem sofrer ações judiciais. Especializado em direito educacional, ele explica

Seleção do Prouni vai considerar nota das duas últimas edições do Enem

seletivo do Prouni, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2022. Segundo o governo, a medida adequa a legislação do Prouni tendo em vista as consequências decorrentes da pandemia de covid-19, que acabaram por ocasionar atrasos nas últimas edições do Enem. Além disso, de acordo com o Ministério da Educação, a mudança atende uma demanda potencial de alunos

Prouni: Governo libera participação de estudantes que fizeram as duas últimas edições do Enem

genérica de Milton Ribeiro a servidores é grave, diz diretor de associação Com a nova diretriz, mais pessoas poderão participar da seleção. A regra anterior estabelecia que só quem realizou a última prova do Enem estaria apto a se inscrever. Segundo o governo, a alteração foi ensejada pela pandemia: "A medida adequa a legislação que rege o Prouni, tendo em vista