Proposta do governo pode aumentar em 5 vezes matrículas na rede privada custeadas pelo Fundeb

a detalhes da proposta do Executivo, formalizada no último dia 29 em reunião na Casa Civil. Integrantes da pasta entregaram sugestões para o texto da regulamentação do Fundeb ao deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), provável relator da matéria na Câmara. Conforme o GLOBO revelou no início deste mês, o governo quer que o Fundeb financie matrículas em etapas que hoje não

Proposta do governo pode aumentar 5 vezes matrículas na rede privada custeadas por Fundeb

a detalhes da proposta do Executivo, formalizada no último dia 29 em reunião na Casa Civil. Integrantes da pasta entregaram sugestões para o texto da regulamentação do Fundeb ao deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), provável relator da matéria na Câmara. Conforme o GLOBO revelou no início deste mês, o governo quer que o Fundeb financie matrículas em etapas que hoje não

Frear a deterioração educacional

universitário. O Congresso Nacional tem dado prioridade a uma agenda social voltada para a educação. Recentemente foi aprovada a Emenda Constitucional n.º 108, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumenta suas verbas. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, tem defendido um programa de poupança para estimular

Política de educação especial de Bolsonaro tem por trás ‘disputa de recursos por escolas’

e movimentos das pessoas com deficiência. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, há ao menos seis projetos de decreto legislativo (PDL) que pedem sua suspensão. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também apresentou o PDL 437 no Legislativo para sustar os efeitos do decreto. Em paralelo, os ministérios públicos de São Paulo e Paraná também destacam que a nova PNEE

Comissão de parlamentares aponta 'risco alto' de irregularidades em contratos do MEC

BRASÍLIA— Uma apuração feita pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (MEC) da Câmara em contratos celebrados por instituições ligadas ao MEC revelou a existência de risco alto de fraude em pelo menos cinco contratos de compras para a pandemia de Covid-19. No total, as contratações sob suspeita somam R$ 7,5 milhões e dizem respeito

Entidades apontam retrocesso na nova política de educação especial editada por Bolsonaro

Maria do Rosário (PT-RS) disse que apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o texto do governo. "Em coautoria com o deputado e presidente da CDHM na Câmara, @heldersalomao, ingressei com PDL na Câmara para barrar este retrocesso que se impõe à educação e às pessoas com deficiência. A Educação brasileira precisa ser inclusiva e democrática

Governo mantém defesa do Renda Cidadã e já cogita retirar o Fundeb

tentava destinar recursos da ampliação do Fundeb para o então Renda Brasil, primeiro nome do Renda Cidadã. No entanto, na época, a proposta foi rechaçada pelos parlamentares. Apesar do cálculo político, o texto será enviado ao Congresso com as duas fontes de custeio, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A proposta deve ser

Renda Cidadã: proposta de usar recursos da educação para bancar programa é 'lastimável', diz relator do Fundeb no Senado

BRASÍLIA — Parlamentares receberam mal a proposta do governo de direcionar recursos de precatórios e do Fundeb para o programa Renda Cidadã apresentada nesta segunda-feira. A ideia foi criticada pelos relatores do projeto no Senado e na Câmara, além de outros deputados ligados à educação ouvidos pelo GLOBO. Fiscal: Proposta para o Renda Cidadã é forma

Declarações de ministro da Educação desagradam até o governo

nas salas de aula. Presidente da Comissão de Educação da Câmara em 2019, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) disse que as declarações mostram "preconceito inconcebível". "Mentalidade atrasada e triste de se ver em uma posição tão relevante", acrescentou. Ele também ressalta que o MEC deve atuar em cooperação com Estados e municípios para encontrar soluções sobre

Parlamentares pedem que ministro da Educação seja investigado por homofobia

atrasada e triste de se ver em uma posição tão relevante." Ele também reforça que o MEC deve atuar em cooperação com Estados e municípios para encontrar soluções sobre a pandemia. "Um problema do Brasil na educação, necessariamente, é um problema do MEC também." Para o coordenador da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha do MEC, Felipe Rigoni (PSB

Voltas às aulas no País e acesso à web não são temas do MEC, diz ministro

incluir dentro do ensino e da pedagogia. O senhor recebeu os deputados Tabata Amaral e Felipe Rigoni (PSB-ES)... Não. Eu recebi a Comissão Externa da Câmara (que os dois integram e acompanha o trabalho do MEC). O presidente Bolsonaro o repreendeu por receber a Tabata? Ele queria entender porque a Tabata publicou uma foto. Eu falei ao presidente que recebi

Fundeb passará a atender cidades com maus resultados em avaliação nacional

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Isso mudará no ano que vem com a nova legislação do fundo, aprovada pelo Congresso. Jordão será um dos 18 municípios que passarão a receber recursos em 2021, de acordo com uma projeção da Câmara dos Deputados. O desempenho do grupo de novos beneficiários do fundo mostra que o dinheiro chegará em boa hora

MEC esclarece ao Congresso quais ações foram tomadas na educação durante a pandemia

Criticado pela atuação na pandemia, inclusive em um relatório da Comissão Externa da Câmara divulgado em junho, o Ministério da Educação (MEC) foi ao Congresso nesta quinta (17) para apresentar as ações da pasta durante os seis meses sem aulas presenciais no Brasil. Em uma audiência pública na Comissão Mista (que junta deputados e senadores

Ideb do ensino médio tem maior alta da história, mas melhora do 1º ao 5º ano desacelera

o jovem na escola. Nos últimos anos, Estados passaram a investir em ensino integral para adolescentes. Já a reforma do ensino médio, aprovada em 2017 com o objetivo de modernizar e flexibiliar o currículo na etapa, ainda não foi colocada em prática e tem sido ignorada pelo governo Jair Bolsonaro. Radiografias feitas por uma comissão da Câmara dos Deputados

Sucesso do novo Fundeb depende de União e MEC mais presentes, dizem especialistas

de R$ 2,5 bilhões em 2026 ante 2020, segundo estudo da Câmara dos Deputados. Mas há também regiões hoje não atendidas que terão fatia considerável no novo Fundeb, como Minas Gerais (R$ 839 milhões em 2026, ante zero neste ano). Para se chegar à situação projetada, será preciso operacionalizar três modelos de redistribuição de recursos. O primeiro mantém

Futuro encaminhado

da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou "a prioridade que temas relacionados à educação recebem do Parlamento brasileiro". Não há qualquer exagero nas afirmações. Em ambas as Casas Legislativas, a proposta de emenda à constituição (PEC) que tratou da reformulação do Fundeb foi aprovada nos dois turnos com placares avassaladores, bem acima do quórum

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados co...

Senado aprova em 1º turno PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo

O Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (25), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb – fundo que financia a educação básica. O texto foi aprovado pelos 79 senadores que participaram da sessão com o mesmo teor da proposta que passou na Câmara dos Deputados no mês passado

Victor Graça - A favor do novo Fundeb

, no entanto, nossa preocupação é com o curto prazo para aprovação do novo Fundeb, já que a discussão das regras do novo fundo se prolonga por cinco anos. Apenas no mês passado, a proposta de mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, agora, precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado. O tempo coloca em risco a principal ferramenta de financiamento

Senado adia votação do Fundeb para 25 de agosto

em que estudam. Na Câmara, no primeiro turno, foram 499 votos a favor e 7 contra. Na segunda votação, o placar ficou em 492 votos a favor do texto e 6 contra. Somente deputados bolsonaristas votaram contra a proposta nas duas votações, entre os quais Bia Kicis (PSL-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ). O Fundeb foi criado em 2007. A votação do projeto foi marcada por polêmicas