Câmara aprova projeto sobre procura de vagas em creches

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda por vagas em creches. O texto prevê o atendimento na educação infantil para crianças com até 3 anos de idade. A matéria segue para o Senado. Pelo projeto, estados e municípios poder...

Polêmicas de Ribeiro ignoram os desafios da educação

Milton Ribeiro manteve-se quieto por muito tempo, o suficiente para se desconfiar que o Brasil não tinha um ministro da Educação. Engano: Ribeiro ultimamente se esforça para não ficar atrás de seus péssimos antecessores na pasta, Ricardo Velez Rodrigues e o indescritível Abraham Weintraub. O mais recente movimento de Ribeiro foi um ataque ao sonho dos estu...

STF faz audiência pública antes de decidir sobre ação que questiona nova política de educação especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (23) audiência pública sobre ação apresentada na Corte contra o decreto de outubro do ano passado que instituiu a Política Nacional de Educação Especial. Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto determinou que governo federal, estados e municípios devem oferecer "instituições de ensino p...

Enquanto tenta voucher em creche, governo Bolsonaro reduz verba para programa estruturante da educação infantil

Proinfância gastou R$ 155 milhões em 2020, menos da metade do que em 2019. Já em 2021, a quatro meses do fim do ano, o recurso empregado foi de R$ 44 milhões Enquanto tenta promover financiamento de matrículas da educação infantil em escolas que não sejam da rede pública, o governo tem reduzido os gastos destinados ao programa Proinfância, ano a ano, desde o...

Reforma incentiva jovem a abandonar estudo para trabalhar, diz entidade

A MP (Medida Provisória) que a Câmara dos Deputados transformou em uma reforma trabalhista oferece incentivos para que os jovens abandonem os estudos para trabalhar. A afirmação é do presidente do Ciee (Centro de Integração Empresa Escola), Humberto Casagrande. Segundo Casagrande, os programas de emprego para jovens, mesmo que em caráter emergencial, devem g...

Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019

O Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019, institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal. Dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da...

PLP 25/2019

O Projeto de Lei Complementar PLP 25/2019 regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação. Institui o Sistema Nacional de Educação, fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos term...

Bolsonaro não usou um terço dos recursos aprovados para políticas para mulheres desde 2019

Um valor que poderia garantir por um ano inteiro o pagamento do auxílio emergencial de R$ 375 para quase 84 mil mães chefes de família no Brasil. O necessário para construir, equipar e manter funcionando por meio século uma Casa da Mulher Brasileira nos moldes da recém-inaugurada em Ceilândia (DF). Ou ainda o suficiente para imunizar com duas doses de Corona...

Quais os impactos que o homeschooling representa para a Educação Inclusiva?

Especialistas e educadoras apontam os retrocessos que a regulamentação da modalidade traria para os alunos com deficiência O homeschooling (ou Educação Domiciliar) não é uma pauta nova para a Educação. Desde 2001, existem projetos de lei que visam à regulamentação da modalidade. Apesar de já ter sido considerada inconstitucional em outros momentos, está em ...

PEC 13/2021 desresponsabiliza agentes públicos que não cumpriram investimento mínimo em Educação

Está em debate no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/2021, que "desobriga a aplicação dos percentuais mínimos dedicados à educação em razão do desequilíbrio fiscal provocado pela pandemia de Covid-19". O texto, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM/RO) e outros, ainda precisa ser votado na Casa e, depois, seguirá para análise na ...

O papel da internet como elemento fundamental para a educação

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes defendeu não ser possível aprovar a Lei 14.172, conhecida como Lei da Conectividade, sem cometer crime de responsabilidade fiscal. A proposta prevê a destinação de 3,5 bilhões de reais para ações que promovam a conectividade de alunos e professores da rede pública. A declaração foi feita durante audiênc...

Governo volta a tentar criação de voucher para creche, agora como 'jabuti' na MP do novo Bolsa Família

Ideia que já foi rejeitada na Câmara Federal deve sofrer resistência da maior parte da bancada da educação no Congresso Uma proposta na Medida Provisória do "Auxílio Brasil", o novo Bolsa Família, gerou reação na área educação por abrir caminho para a adoção do voucher para financiamento de matrículas no ensino infantil. Considerado um "jabuti", termo que no...

O que está em jogo não é a economia, é a defesa do estado de direito

O ano era 1982. Experimentávamos eleições para governador no Brasil pela primeira vez desde 1960. Meu pai era candidato a deputado federal. Crianças, colávamos cartazes nos postes. Mesmo conhecido e admirado pelos anos em que governou Goiás, ainda que como governador "biônico", era preciso fazer campanha, distribuindo "santinhos" e divulgando seu nome e núme...

Qual o impacto do homeschooling para todos os estudantes e, em especial, os com deficiência?

Neste segundo semestre de 2021 deve ser votado no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 3179/12, que trata da regulamentação do ensino domiciliar, ou homeschooling, no Brasil, pauta que é um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De autoria do pastor evangélico e deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), o PL visa possib...

Novo ensino médio em SP divide especialistas: 'retrocesso para manter pobre como pobre' ou 'protagonismo dos jovens'

O Novo Ensino Médio anunciado no último mês pelo governo de São Paulo para o próximo ano causou cisão entre especialistas em educação: "retrocesso feito para manter pobre como pobre" ou "solução para jovens nem-nem?". Nesta segunda-feira (2), as escolas estaduais retomam as aulas em todo o estado. De um lado, pesquisadores criticam a reforma porque acreditam...

Mesmo após crise gerada por pandemia, Brasil terá 10 milhões de desempregados, dizem economistas

Com a aceleração da vacinação na maior parte do país, os brasileiros já começam a vislumbrar uma luz no fim do túnel da pandemia do coronavírus. Diante da perspectiva de gradual volta à normalidade, espera-se que a taxa de desemprego —que se manteve no trimestre encerrado em abril no nível recorde de 14,7%—possa voltar a cair, e parte dos 14,8 milhões de des...

Mesmo após crise gerada por pandemia, Brasil terá 10 milhões de desempregados, dizem economistas

Baixo nível de educação faz país ter desocupação alta mesmo em situação normal Com a aceleração da vacinação na maior parte do país, os brasileiros já começam a vislumbrar uma luz no fim do túnel da pandemia do coronavírus. Diante da perspectiva de gradual volta à normalidade, espera-se que a taxa de desemprego - que se manteve no trimestre encerrado em abri...

'O MEC não ofereceu projeto ou perspectiva aos estudantes na pandemia', critica primeira presidente negra eleita da UNE

BRASÍLIA — Oitenta e dois anos após sua fundação, a União Nacional dos Estudantes (UNE) elegeu pela primeira vez uma presidente negra. Bruna Brelaz, 26 anos, foi escolhida no último domingo para liderar a instituição durante o próximo ano. Em meio à crise política e sanitária causada pela epidemia de Covid-19, a líder estudantil classifica como "desastrosa" ...

O protagonismo do Legislativo na Educação e a ausência do MEC

Enquanto isso, o governo prioriza a regulamentação da educação domiciliar ( homeschooling), cujo mérito da proposta é altamente questionável. A criação, em abril de 2019, da Frente Parlamentar Mista da Educação, por 312 deputados federais e 42 senadores, com o propósito de colocar em pauta temas fundamentais para melhoria da qualidade da educação no Brasil, e da Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC), na Câmara dos Deputados, com o objetivo de acompanhar as atividades da pasta, monitorar a execução orçamentária, fazer recomendações e tentar evitar retrocessos, são duas iniciativas institucionais de extrema relevância no contexto atual.

Ministro da Educação volta a defender Enem ‘técnico’ e ‘TV Olavo de Carvalho’

São Paulo – O ministro da Educação, Milton Ribeiro, voltou a defender mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a criação da uma nova TV para substituir a extinta TV Escola. O canal já recebeu o título de TV Olavo de Carvalho, em alusão à identificação do ministro com a ideologia do guru do bolsonarismo. Em reunião da Comissão de Educação da Câmara...