Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

Nesta semana, o Teto de Gatos completa quatro anos. Aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2016 (apesar dos protestos), a emenda constitucionalizou por vinte anos os cortes de recursos das políticas sociais e ambientais. Ao mesmo tempo, não fixou limites para as despesas financeiras do governo. Possibilita, dessa forma, a drenagem de recursos públicos

Relatório da OCDE sobre Brasil foca em produtividade e reformas para retomada da economia

público" Sobre a epidemia de Covid-19, o relatório da OCDE destaca a suspensão da maioria das medidas de contenção, enquanto as infecções se estabilizaram em níveis elevados. O texto lembra que, "após o primeiro caso da doença, no fim de fevereiro, as contaminações e as mortes passaram a aumentar rapidamente, e o Brasil se tornou um dos focos globais da pandemia

Grupos de defesa da Educação pedem para Senado ‘salvar’ o Fundeb

, o valor corresponde a cerca de 80% do que seria o novo aporte da União ao Fundeb – uma das maiores lutas travadas na aprovação da PEC. A complementação da União iria atingir 23% no sexto ano a partir de 2021 – em valores do orçamento de 2019, seria um novo aporte de 19,9 bilhões de reais. Entidades do Sistema S, como Senai e Senac, que já são financiadas

Afetado pela crise, brasileiro espera 2021 melhor

A crise gerou um sentimento de cautela e precaução para a maioria da população. A pesquisa revela que 69% dos entrevistados pretendem guardar uma eventual sobra no orçamento: 39% vão colocar o dinheiro na poupança, e 30% em algum outro investimento bancário. Também é significativo o contingente (27%) daqueles que vão investir em cursos e na educação da família. Já

Movimento irreversível: Para Fernando Haddad, ex-MEC por sete anos, ataques à universidade não vão frear ascensão da juventude negra

, gestores públicos, diretores de escola e assim por diante. O governo nunca tomou a providência que era a única possível, que era criar um comitê de crise, fazer a matriz de risco e a partir dessa matriz de risco estabelecer um conjunto de protocolos a serem observados de maneira uniforme em todo país. Isso não aconteceu, então eu fico com medo de qualquer decisão

Desigualdade social: dar melhor qualidade de vida a quem vive na periferia

Em São Paulo, quem vive na periferia enfrenta diferenças brutais no acesso aos serviços públicos, emprego e até mesmo na expectativa de vida Em São Paulo, a chance de "vencer na vida", como se diz no jargão popular, está diretamente relacionada a dois aspectos: o endereço e a cor da pele. É uma constatação empírica que nada tem a ver com ideologia político

Educação após a pandemia desafia próximo prefeito de São Paulo

e promete construir 200 novas creches diretas em prazo não definido. O custo de manutenção anual seria de ao menos R$ 800 milhões em um orçamento para creches de R$ 4 bilhões. Fora a construção de cada uma, em torno de R$ 5 milhões. Além disso, Cara é um dos defensores do chamado custo aluno qualidade (CAQ). O mecanismo indica o valor que deve ser investido

Assembleia aprova projeto de lei que atualiza salário de professores que recebem abaixo do piso, em Goiás

prevê a atualização salarial em 12,84%, a partir de 1º de janeiro de 2020, de professores permanentes e de professores assistentes, ambos do Magistério Público Estadual. Caso seja sancionado o projeto de lei, os 9.836 profissionais da educação em Goiás, entre ativos e inativos, serão beneficiados com o reajuste. A proposta também quer que seja feito o pagamento

Governo altera parâmetros do Fundeb e reduz investimento anual por aluno em 2020

com uma porcentagem maior, de 12%, até atingir 26% em 2026. No acumulado de janeiro a outubro, o Fundeb "perdeu" R$ 5,5 bilhões, uma redução de 3,9% se comparado ao mesmo período de 2019. Hoje, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica. Para 2021 o Ministério da Educação deverá ter um corte de R$ 1,4 bilhão no orçamento. A ideia do Fundeb é evitar

Guedes: Só haverá continuidade do auxílio ou novo programa com viabilidade fiscal

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Neste ponto, ele voltou a defender a importância da âncora fiscal e do teto de gastos, que, em sua opinião, deve "espremer" a classe política até que ela reassuma o comando dos orçamentos públicos, controlando-os sem a necessidade de indexações, o que o ministro chama de "dinheiro

Carla Egydio e Renato Godoy - As cidades e as crianças: uma relação elementar

de crianças e adolescentes na formulação e execução de políticas públicas, como determina o Artigo 227 da Carta Magna. Assim, além da necessária priorização da infância e da adolescência no orçamento público, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é fundamental que os serviços públicos municipais que integram e são essenciais para o pleno funcionamento

Visto como decorativo, ministro da Educação privilegia viagens e agendas com Bolsonaro

neste ano e a previsão de orçamento para 2021 é também de redução. Para Luiz Garcia, presidente da Undime (que representa os secretários municipais de Educação), o novo ministro chegou com uma nova disposição de maior diálogo, minado sob Weintraub. Mas falta entender suas diretrizes. "Houve disposição para se ouvir mais, só que ainda estamos na fase

Volta às aulas será o primeiro desafio dos novos gestores municipais

das prefeituras no início do próximo ano. Tudo isso em um cenário de baixa arrecadação e, possivelmente, de orçamentos mais enxutos. A Agência Brasil conversou com especialistas sobre as ações que são esperadas dos novos gestores e o papel dos municípios na educação, além de ouvir deles dicas sobre como avaliar um plano de governo no campo educacional para decidir

No pós-covid, educação pode perder até R$ 40 bilhões

do Gasto Público do Consed. O estudo identificou que as perdas arrecadatórias mais expressivas ocorreram em Ceará, Acre, Rio Grande do Norte, Bahia e Sergipe. O Estado de São Paulo também teve redução, entre 5% e 10%. "Sabemos que o próximo ano será de intensa aprendizagem, de muita atividade. Resta saber: haverá recurso para mobilizar mais gente, pagar horas

Queda de receita na pandemia pode levar à perda de até R$ 40 bi na educação

na arrecadação tributária em decorrência da pandemia, mesmo no cenário mais otimista", diz Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco. "Nesse sentido, para além da execução de uma boa gestão orçamentária pelas secretarias, é fundamental que Legislativo e Executivo atuem para garantir a recomposição desse orçamento de forma a evitar o colapso

Professores relatam censura em colégios militares

. São escolas de ensino regular, do fundamental II ao médio. Na sua maioria os estudantes são dependentes de militares, que sofrem os reflexos das obrigações profissionais dos pais em razão das peculiaridades da carreira. Já as vagas remanescentes são abertas ao público por meio de concursos. O primeiro colégio militar foi fundado no Rio de Janeiro em 1889

Precisamos combater a evasão escolar para salvar a economia

afeta principalmente a camada mais vulnerável da nossa sociedade: os pobres. Sem acesso à internet para manter aulas virtuais, muitas famílias tiraram os filhos da escola para que pudessem trabalhar e reforçar o orçamento. Um levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), mostrou

Investimento público na educação ajudou a distribuir renda no Brasil, afirma levantamento

pelo Direito à Educação. Apesar de a pesquisa ir até o ano de 2015, os autores expressam preocupação sobre a diminuição de recursos para a área educacional. Usando dados do sistema de informações sobre orçamento público federal, eles apontam queda de 8,8% nos recursos destinados ao Ministério da Educação nos últimos cinco anos. A conclusão é de que o enxugamento

Entender o orçamento é fundamental para monitorar os governos

? Comecemos por entender o orçamento público. Ele evidencia as escolhas passadas de um povo, revelando suas prioridades até aquele momento. Discussões sobre políticas públicas necessariamente levam em conta o orçamento. Não há política pública sem verba e não há processo de accountability (prestação de contas) político sem a compreensão de que o que é público, não

Guedes descarta uso de precatórios e Renda Cidadã volta à estaca zero

de Guedes, que a proposta de emenda à Constituição a ser enviada ao Congresso previa o financiamento do Renda Cidadã com recursos do Fundeb (fundo da educação básica) e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios. O descarte dos precatórios aconteceu menos de dois dias depois do anúncio tumultuado após a reunião no Palácio da Alvorada