RIO — O Congresso derrubou nesta terça-feira o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que obriga o governo a fornecer internet gratuita para alunos e professores da educação básica pública para a realização de aulas não presenciais durante a pandemia de Covid-19. As votações na Câmara dos Deputados e do Senado foram realizadas no mesmo dia.
Estudo: Alunos do ensino médio só conseguirão recuperar até 40% da perda de aprendizagem pela pandemia
O dinheiro deve ser repassado pela União a estados e ao Distrito Federal para a contratação de soluções de conectividade móvel (pacote de dados para celular). No entanto, também poderão contratar conexão na modalidade fixa para domicílios ou comunidades, se for mais barato ou quando não houver acesso à rede móvel.
— É uma vitória para a educação. Não bastasse o completo apagão do MEC na condução de ações de combate à pandemia, Bolsonaro mostrou como a educação passa ao largo do seu projeto de governo ao vetar o PL da Conectividade. No mínimo, uma insensibilidade diante de milhares de estudantes sem aulas presenciais e conexão com internet. No Congresso, nós demos resposta à altura. Não vamos mais aceitar tamanho descaso — afirmou o deputado professor Israel Batista, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.
Relatora do projeto na Câmara, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) afirma que a lei vai incluir digitalmente 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores.
A falta de atuação do poder público mantém um cenário de desigualdade no qual 55% dos filhos de pais sem instrução não têm acesso à internet, segundo pesquisa do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), criado recentemente pelos economistas Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Paulo Tafner. A fatia cai para 4,9% quando os pais concluem a universidade.
São alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os docentes de todas as etapas da educação básica.
— A decisão do Congresso é um progresso. Precisamos pensar como esse investimento vai ser feito, mas é importante ter políticas públicas que enderecem a grande desigualdade social que foi revelada na pandemia entre os que tinham e os que não tinham conexão com a internet. A internet será parte do processo de educação daqui para frente e precisamos de politicas públicas que reduzam a desigualdade de acesso — afirma Lucia Dellagnelo, diretora-presidente do Centro de Inovação para a Educação Brasileira
Aprovado no Legislativo, o PL da conectividade foi vetado em março pelo presidente Bolsonaro sob alegação de que não apresentava estimativa do impacto orçamentário e aumentava a rigidez do Orçamento.
Ciência na míngua: CNPq tem o menor orçamento do século 21, corta bolsas e afeta pesquisas em meio à pandemia
No entanto, o texto, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), estabelece que o custo seria de R$ 3,5 bilhões. Como possíveis fontes de recursos, a proposta indicava o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a objetivos não cumpridos dos planos gerais de metas de universalização, firmados com concessionárias.
Pesquisa da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com o Instituto Itaú Social e o Unicef, divulgada na última terça-feira, mostrou que a falta de acesso também é realidade nas escolas administradas pelas prefeituras do país. Segundo o levantamento, o ensino remoto no Brasil é majoritariamente uma combinação de aulas por WhatsApp com materiais impressos, o que é encontrado em mais de 90% dos municípios que responderam à pesquisa. Juntos, eles atendem 14,8 milhões de estudantes brasileiros.