Coleção propõe reflexões sobre equidade de gênero

problematizações sobre sua aplicabilidade. Pensar a igualdade entre homens e mulheres, a superação de desigualdades, discriminações e violências, as abordagens trazidas pela Carta Magna e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, confere importância a esta discussão, que ainda tem um caminho possível e necessário para ser trabalhado nas escolas. Dessa

Câmara aprova MP que suspende cumprimento mínimo de dias letivos

de cumprir os 200 dias do ano letivo e a carga mínima de 800 horas. Já as escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas e não terão obrigação de cumprir os 200 dias letivos. Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais

Educar tradicional: Sou professor para que a cultura Guarani continue viva

, alinhado à sua cultura e em sua língua nativa. Depois dela, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras quatro diretrizes nacionais estruturaram as políticas de educação básica indígena e de formação de professores para essas escolas. A mais recente é o Plano Nacional de Educação Escolar Indígena, que está sendo elaborado pelo Ministério da Educação, por meio

Educar tradicional: Sou professor para que a cultura Guarani continue viva

em um conjunto de leis e diretrizes que asseguram educação para as 305 etnias indígena do país. A principal delas é a Constituição Federal, que desde sua aprovação, em 1988 prevê que os indígenas tenham direito a um modelo próprio de educação, alinhado à sua cultura e em sua língua nativa. Depois dela, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras quatro diretrizes

Blog Fausto Macedo - Não, o Brasil não está experimentando o homeschooling

da Lei de Diretrizes e Bases, ‘o Ensino Fundamental será presencial, sendo ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações de emergência’, o que significa que os estudos, pela lei, podem ser feitos a distância nesse período de pandemia. Porém, é preciso atenção. Apesar da aprendizagem estar sendo feita a distância, o que de fato

Renata Cafardo - O Brasil só fala do MEC

federal, na resposta à covid-19. Mas, aqui, não é o governo que está discutindo e fazendo recomendações sobre o assunto. O conselho é um órgão formado por representantes da sociedade civil, especialistas em educação, que têm o papel de avaliar as políticas públicas nacionais. Com a omissão do MEC, passou a fazer, de fato, as políticas públicas. A Lei de Diretrizes

Por Madalena Guasco Peixoto - Pela aprovação urgente do Fundeb exclusivamente para a educação pública

aos municípios, em vez de se ampliar o investimento público em creches públicas. Além disso, fazem-se estudos para a ampliação das creches domiciliares, num cenário que representa a desregulamentação da educação infantil e seu retorno a patamares inferiores à Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, com graves consequências para a saúde e o desenvolvimento dos bebês

Relatório do Inep aponta retrocessos e descumprimentos de metas do Plano Nacional de Educação

básica — o que, diz o relatório, atende a uma das diretrizes da política de inclusão. Porém, faltam dados sobre quantas crianças e adolescentes nestas condições frequentam a escola, ou seja, não há números sobre essa população fora das salas de aula. Além disso, embora a quase a totalidade dos matriculados esteja cursando a educação máxima, apenas 48% dos alunos

Câmara aprova texto-base da MP que suspende mínimo de dias letivos em escolas e universidades

BRASÍLIA - Deputados aprovaram na terça-feira, 30, o texto-base da medida provisória 934, que dispensa as escolas e instituições de ensino superior do cumprimento de 200 dias letivos em 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A carga horária é prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Para o ensinos fundamental, médio e superior

STF reforça constitucionalidade de abordar questões de gênero na escola

, acrescido pela Emenda n. 47/2018 – o trecho proibia qualquer menção a gênero ou orientação sexual em atividades pedagógicas da rede municipal de ensino. A ADPF foi iniciativa do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Além de ressaltar a incompetência do município para legislar sobre diretrizes e bases da educação, a relatora, ministra Carmen Lucia, afirmou em seu voto

Educação jurídica no ensino básico e a necessária atuação política sobre o tema

as previsões da Lei nº 13.005/2014, a qual aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e enuncia como uma de suas diretrizes a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos. Mas o que significa concretamente respeitar direitos humanos nas práticas cotidianas da sala de aula? Na verdade, a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), responsável por parametrizar

O papel da escola no enfrentamento do racismo

e uma prática educacional antirracistas é central, garantindo nos últimos trinta anos conquistas fundamentais, como as ações afirmativas e a Lei nº 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o ensino da cultura e história africana, atualizada depois pela Lei nº 11.645/2008, que contemplou a história e cultura

Entidades pedem suspensão de edital do MEC para compra de livros

". A previsão do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável pela compra, é de que os livros cheguem às escolas em 2022. ​ A representação feita pela Abalf (Associação Brasileira de Alfabetização) argumenta que a compra e adoção de livros didáticos para crianças da pré-escola (4 e 5 anos) fere os pressupostos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases

STF julgará mais uma ação contra lei que proíbe gênero em escolas

a incompetência do município para legislar sobre diretrizes e bases da educação, a relatora, ministra Carmen Lucia, afirmou em seu voto que as proibições "suprimem parte indispensável de seu direito ao saber", além de desobedecerem ao direito à liberdade de cátedra e o pluralismo de ideias. O terceiro caso, em 28 de maio, foi a ADPF 467, sobre legislação de Ipatinga (MG

Aulas online em arranjo emergencial 'reprovam' ensino a distância no país

Hélder Lima Gusso, professor da UFSC Crise inédita Idealizado a partir da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), em 1996, e iniciado em 1998 para avaliar o desempenho dos estudantes no fim da educação básica, o Enem passou a contar no acesso ao ensino superior, a partir de programas como Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e Prouni (Universidade para Todos) desde 2009

Ministério da Educação só propôs ações minúsculas na crise da Covid-19

ao Legislativo de medida provisória que autorizasse estados e municípios a usar os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de acordo com as condições locais. No campo da aprendizagem, o gabinete tripartite de gestão federativa poderia ter identificado estratégias para o ensino remoto mais eficazes com base em evidências, ter promovido a troca ágil

Ministério da Educação alerta que Enem pode ser suspenso em 2021 devido à falta de recursos

de gastos emergenciais para combater a crise. O rombo nas contas deve chegar a R$ 675,7 bilhões este ano, mais de cinco vezes o déficit de R$ 124,1 bilhões que estava autorizado inicialmente. A situação ficou mais crítica porque a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, que lança os parâmetros para a elaboração do Orçamento, foi feita com base

Ao homologar parecer sobre reorganização do calendário escolar, MEC retira trecho sobre exames

o mínimo de 200 dias letivos previstos, mas manteve a determinação de que cumpram a carga horária mínima anual determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Atualmente, a legislação determina, no mínimo, 800 horas anuais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O conselho admite, em seu parecer, que a suspensão de aulas pode

Alcolumbre prorroga validade da MP que flexibiliza ano letivo

por causa da pandemia de covid-19. Entre outras decisões, a MP dispensa, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar previsto na Lei de Diretrizes e bases da Educação. Desde o dia 16 de maio, a MP tramita com prazo de urgência e aguarda ser votada na Câmara dos Deputados para posterior votação no Senado

Cida Bento: Equidade racial na educação básica

Aprender sobre a história e a cultura africana e afro-brasileira, bem como a indígena, é uma conquista inscrita na lei maior da educação brasileira, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), alterada pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que oferecem ao país uma oportunidade de saber mais sobre si próprio e sobre sua rica diversidade