Lei de Cotas: mudança estrutural em política pública e vitória suprapartidária da coalizão dos pés descalços no parlamento do Brasil

Este estudo discute o processo político em torno da Lei de Cotas no Congresso Nacional do Brasil, em relação com a criação do sistema público de bolsas de estudos em instituições privadas, e busca entender a relação entre o Congresso Nacional e a sociedade brasileira. Os resultados apontam razões multidimensionais para a aprovação da Lei de Cotas

Impactos de marcadores sociais na trajetória escolar dos alunos do Ifes Nova Venécia: desafios e possibilidades para a construção de uma política de ações afirmativas

(gênero, raça e classe), antes e depois da adoção das cotas, há uma interseccionalidade entre essas dimensões, indicando que não se deve abrir mão dos diferentes marcadores sociais, mais notadamente o de raça, se o objetivo for reverter a situação de discriminação histórica do grupo dos negros.

Combate às desigualdades brasileiras: um pacto urgente e necessário

modo de ver a realidade não faltam. Em passado recente, reação forte de parcela da população contra as cotas raciais para acesso às universidades públicas formuladas para reduzir as desigualdades históricas; ou contra o Programa Bolsa Família visto por muitos como estímulo à malandragem; ou contra o acesso dos mais pobres às viagens de avião e demais

Anna Clara Mattos, Clara Diniz e Runo Lazzarotti Diniz Costa - Mais para quem tem mais: as mudanças no ProUni e a ampliação das desigualdades educacionais

no governo Lula, em 2004, por meio da Medida Provisória nº 213/2004 (BRASIL, 2004), como uma das políticas de democratização do ensino superior no Brasil, entre as quais também se destacam o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior) e a instituição de cotas nas universidades. O processo de institucionalização do programa se iniciou com o Projeto

SP planeja aumento de até 73% a professor com base em desempenho

, abastecido por cotas da arrecadação de impostos. O Estadão não conseguiu contato com a Apeoesp, maior sindicato da categoria, para comentar o projeto. Desafio A carreira docente no País é frequentemente criticada por educadores no Brasil pela má formação inicial que recebem e pela progressão baseada em critérios pouco técnicos. Países como Chile e Inglaterra já

Samuel Pessôa - Péssima alteração no ProUni

, que a concessão de bolsas de estudo atenda a critérios sociais. Por exemplo, não faz sentido que a bolsa no âmbito do ProUni seja concedida a um filho de professor da IES. É perfeitamente razoável que faça parta da política de recursos humanos (RH) da IES conceder bolsas aos filhos dos professores, mas não na cota das bolsas em contrapartida à isenção de impostos

Decreto ameaça integração de estudantes com deficiências

, merenda e bolsas de estudo (lei regulamentada pelo decreto 3.298, de 1999) 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Garante o atendimento especializado a alunos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino 1991 - Lei de Cotas - Determina que empresas com mais de 100 empregados destinem de 2% a 5% das vagas a pessoas com deficiência 1996 - Lei

Prouni: 1 em cada 5 bolsas integrais não foi preenchida em 2020

mesmo pagantes também poderão ter acesso ao programa. A MP também não prevê mais as bolsas de 25% do Prouni. Haverá apenas subsídios de 50% ou integrais. Houve ainda alteração na reserva de cotas destinadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência. Por enquanto, o programa somava os três grupos e oferecia as bolsas a partir desse número. Com a MP, será considerado

Capacitismo está na linguagem e em 'histórias de superação'

Federal de Santa Catarina), não adianta mudar a forma de falar e permitir retrocessos, como a flexibilização da lei de cotas (que há 30 anos garante vagas para pessoas com deficiência), aventada pelo governo. Tampouco esperar que o estigma acerca de um filho deficiente mude sem que se crie "uma política pública do cuidado, que permita que a mãe não abandone

Negra e bolsista do Prouni, advogada lembra como sua vida mudou com oportunidade aberta pelo programa: 'Tudo o que tenho hoje começou ali'

, ela colheu os frutos da graduação: se tornou mestre e publicou um livro. — Nós que somos bolsistas, especialmente com cota racial, agarramos a oportunidade com unhas e dentes, porque é uma chance da vida, muitas vezes. Tudo o que eu tenho hoje, começou lá atrás no Prouni. E, apesar de eu ter sido uma entre três negros apenas, pelo menos éramos três, poderia ser

Acesso de jovens pobres a universidades corre risco? Entenda mudanças feitas por Bolsonaro no Prouni

renda familiar mensal per capita seja de até três salários mínimos. No caso das bolsas integrais, podem se candidatar estudantes cuja renda seja familiar mensal per capita seja de até 1,5 salário mínimo. Cotas Há críticas, no entanto, sobre a falta de clareza desse ponto. Desregulação de instituições beneficentes Um dos pontos mais críticos citados

Entenda: O que muda no ProUni?

estabelecidos pelo programa. Segundo a lei, estão aptos a receber bolsas parciais do ProUni estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja de até três salários mínimos. No caso das bolsas integrais, podem se candidatar estudantes cuja renda seja familiar mensal per capita seja de até 1,5 salário mínimo. Cotas Como era: Antes, o número de bolsas concedidas

Ex-alunos de escolas particulares poderão se inscrever no Prouni

. Uma delas é a distinção entre as vagas ofertadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Antes essa reserva era de forma conjunta, ou seja, o estudante concorria dentro de uma cota única. Também não será mais necessário apresentar documento que comprove a renda familiar mensal bruta per capita por estudante, ou a situação de deficiência; desde que essas informações

ProUni: entenda o que é o programa e como pode ficar

a comprovação de renda familiar bruta ou de deficiência, caso essas informações já estejam em bancos de dados do governo. Outros perfis Também estavam (e continuarão com a MP) liberados: Cotas Outro ponto da MP envolve a disposição de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. A partir da alteração proposta, segundo o Planalto, o cálculo

Bolsonaro aprova MP que libera Prouni para alunos de escolas particulares

privadas e usando a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência. Agora, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto. Outras mudanças A medida também gera a possibilidade

Haddad diz que mudanças no Prouni feitas por Bolsonaro são 'um nojo'

na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização." A nota do Planalto também diz que a MP vai alterar a reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência, mas não fica claro de que forma isso acontecerá. "Bolsonaro está mexendo em dois programas que deram

Presidente altera legislação do Programa Universidade para Todos

o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo. Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas

Presidente altera legislação do Programa Universidade para Todos

o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo. Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas

Bolsonaro edita MP e amplia acesso de alunos de escolas privadas ao Prouni

em bancos de dados do governo. AdChoices ADVERTISING A nota do Planalto também diz que a MP vai alterar a reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência, mas não fica claro de que forma isso acontecerá. Nas regras atuais do programa, ficam reservadas bolsas a essas pessoas no porcentual igual ao que são apresentados no último censo

Cota só social falha em incluir negro na universidade, diz estudo

Cotas que reservam vagas apenas para egressos de escolas públicas, sem incluir um recorte racial, falham em aumentar a inclusão de negros no ensino superior. É o que mostra um estudo dos economistas Renato Schwambach Vieira, da UnB (Universidade de Brasília), e Mary Arends-Kuenning, da Universidade de Illinois em Urbana-Champaign (EUA), que avaliou mudanças