Proditec - Portaria Nº 481, de 15 de Maio de 2024

A Portaria Nº 481, de 15 de maio de 2024, instaura o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). Sua finalidade é contribuir para o aprimoramento da gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas da educação básica e das secretarias de educação. O programa oferece apoio

A meritocracia na gestão escolar como pilar do financiamento educacional no estado do Pará

O artigo analisa a meritocracia como pilar do financiamento educacional na gestão escolar no estado do Pará. No ano de 2023, o governo lançou edital de certificação, com a finalidade de credenciar profissionais para atuar como gestores, cujos aprovados comporão um Banco de Gestores Escolares para as funções de Diretor e Vice-Diretor, sob a condição de profis...

Nem bom como dizem, nem ruim como pensam: o Fundeb e a desigualdade educacional regional brasileira

Qual o efeito do Fundeb sobre a desigualdade educacional entre os municípios nas diversas regiões do país? Parte dos trabalhos identifica um efeito positivo e significativo, enquanto a outra reporta um cenário contrário. A hipótese inicial é de que o arranjo federativo sob o qual se materializa o Fundeb exerce um efeito positivo e significativo na desigualda...

Revisão sistemática da literatura sobre o Novo Ensino Médio

O estudo teve como objetivo realizar revisão sistemática de publicações sobre o Novo Ensino Médio desde 2017 até agosto de 2023, buscando conhecer como a comunidade acadêmica do campo educacional se posicionou sobre o tema. Observou-se uma intensa produção bibliográfica, acompanhando o processo de regulamentação e implementação da Lei nº 13.415/17, que ocasi...

Medidas de qualidade de ajuste e de DIF (Differential Item Functioning)

Este artigo revisa algumas medidas de qualidade de ajuste de um modelo TRI e introduz as estatísticas MaxAdif e RMSD baseadas nas proporções esperadas e empíricas por alternativa. Estende estas estatísticas para o DIF entre dois grupos e discute que o item pode ser dicotômico ou politômico. Além disso, indica como calcular as proporções esperadas. A análise...

Educar no século XXI: modelos pedagógicos que preparam para a incerteza

A revisão de literatura na qual se baseia este artigo atesta a necessidade de uma Educação renovada, adaptada às exigências da sociedade globalizada do conhecimento impostas pelo devir social contínuo e constante. Destaca-se a função relevante do conhecimento transferível enquanto motor dos domínios cognitivo, intrapessoal e interpessoal, e elencam-se quatro...

Educação e desenvolvimento

, a educação já não é um meio de atingi-lo, mas um elemento dele constitutivo. Este entendimento levou à adoção da educação como um dos fatores na construção do conhecido IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, que tem orientado as políticas públicas em vários países e constituído importante indicador de avaliação de seus acertos ou insuficiências. Gonzaga Mota

Com maioria de professores temporários, Tarcísio faz novo concurso para profissionais sem vínculo

a ingressar com duas ações civis públicas contra o governo Tarcísio. Levantamento feito pela Promotoria identificou um déficit de ao menos 40.155 professores, 1.177 diretores e 702 supervisores de ensino efetivos nas escolas estaduais. Segundo o Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) da Promotoria, a gestão tem burlado a contratação por meio de concurso

Efeitos do Ensino Médio em Tempo Integral sobre os Indicadores Educacionais dos Alunos

Este estudo investigou o impacto do Ensino Médio Integral no desempenho educacional, focando no ENEM e no acesso ao Ensino Superior. Considerou alunos que cursaram o EMI a partir de 2017, observando resultados positivos nas notas e matrículas no ES. O efeito se manteve robusto comparando com alunos de ensino regular.

Efeitos do ensino médio em tempo integral sobre o emprego formal, as matrículas no ensino superior e técnico nos municípios

Neste artigo, pesquisadores investigam os impactos da adesão ao ensino integral no ensino médio em municípios selecionados, considerando os indicadores econômicos e educacionais. Resultados mostram efeitos positivos sobre o acesso ao ensino superior, especialmente em instituições públicas e para alunos cotistas, e na geração de empregos formais

Material de Apoio à Formulação e Implementação de Políticas Municipais de Educação Integral em Tempo Integral

O Material de Apoio à Formulação e Implementação de Políticas Municipais de Educação Integral em Tempo Integral, elaborado pelo Centro de Referências em Educação Integral, é um guia prático destinado a auxiliar gestores e equipes das secretarias municipais de educação no desenvolvimento ou aprimoramento de políticas de educação integral. Inspirado

Parecer orientativo sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica

O Parecer orientativo foi organizado pelo Conselho Nacional de Educação em colaboração com o Ministério da Educação para esclarecer dúvidas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, conforme Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024. As principais dúvidas esclarecidas no documento incluem questõ...

Parecer homologado: parâmetros nacionais para a oferta dos itinerários formativos

formadas colaboraram na elaboração dos parâmetros, consolidando diretrizes gerais e expectativas de aprendizagem, e abordando a necessidade de políticas públicas consistentes para a implementação dos itinerários.

Edital do MEC seleciona experiências de educação em tempo integral

entre escolas, territórios e comunidades. A chamada é voltada a secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal, que podem inscrever suas experiências em diferentes etapas e modalidades da educação básica. A ação integra o Programa Escola em Tempo Integral, política pública federal que, desde 2023, ampliou em mais de um milhão o número de matrículas em jornada

Especialista defende inovação nas PPPs de Educação

Com o fim do ciclo do Plano Nacional de Educação (PNE), expirado em 2024 e renovado para este ano, e pelo não cumprimento de 61% das metas estabelecidas para a década, de acordo com um estudo produzido pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, parlamentares e especialistas em políticas públicas e educação começam a discutir o que será definido

Especialista defende inovação nas PPPs de Educação

Com o fim do ciclo do Plano Nacional de Educação (PNE), expirado em 2024 e renovado para este ano, e pelo não cumprimento de 61% das metas estabelecidas para a década, de acordo com um estudo produzido pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, parlamentares e especialistas em políticas públicas e educação começam a discutir o que será definido

Educação e saúde: um novo alcance

para a vida adulta. Programas que integram saúde mental, saúde física e educação geram resultados concretos: melhoram o desempenho e reduzem a evasão escolar. De acordo com o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), a taxa de abandono escolar entre estudantes com problemas de saúde mental varia entre 43% e 86%. Além disso, jovens com diagnóstico

Armas nas escolas? Proposta avança em Belo Horizonte e reacende debate sobre segurança e educação

"A violência passa a ter um conceito abrangente e transversal, o que permite estabelecer meios diversos e integrados de combate a todas as suas formas, seja física, verbal ou mesmo confessional. O projeto atuará com base em dados, uma ideia racional de políticas públicas baseadas em evidências. Por isso, estabelecemos o mecanismo de report, que obriga a comunicação

Novo ensino médio: órgão do MEC detalha projeto para implementação dos itinerários formativos

, educação no campo e EJA. Por que o tema voltou a ser discutido? Em vigor em todas as escolas públicas e privadas do país desde 2022, o novo ensino médio foi alvo de críticas desde o início da implementação . Por essa razão, o governo federal enviou, em outubro de 2023, um projeto de lei para o Congresso , com o intuito de ajustar alguns pontos

Educação em ciências para justiça social: discutindo atores invisibilizados no processo de construção da ciência

Este artigo-parecer reflete sobre contextos, ponderações e critérios na avaliação do artigo 'Educação em ciências para justiça social: discutindo atores invisibilizados no processo de construção da ciência', exemplificando a influência de fatores subjetivos e de uma historicidade inconsciente. Propõe reflexões sobre a Teoria da Relatividade de Einstein e dis...