Governo inclui meta de financiamento para educação no novo PNE

com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na educação básica com a garantia de sistema educacional inclusivo. Além disso, o texto estabelece como meta a conectividade à internet de alta velocidade para uso pedagógico em 50% das escolas públicas da educação básica em até 5 anos e em 100% até o final dos dez anos de vigência

Vagas em creches passam por levantamento do MEC e sociedade civil

ligadas à garantia do direito à educação, desenvolveram um questionário para coletar informações sobre acesso e disponibilidade de vagas de creche e pré-escolas em todos os municípios do Brasil e no Distrito Federal. O "Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas" visa coletar informações complementares

'Privatização de escolas no Paraná é ilegal', afirmam entidades

a favor e 13 contrários. No documento, as entidades destacam que, segundo a Constituição Federal,em seu artigo 205, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. E citam princípios, garantias e deveres regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre eles, a gestão democrática por meio da participação da comunidade

Com foco em atividades burocráticas, privatização de escolas públicas avança em três estados

de professores temporários, garantia de três refeições diárias, limite de alunos por turma e fiscalização dos produtos da merenda por nutricionistas da rede. — O diretor da escola, que será sempre um funcionário da rede, ficará como fiscal deste contrato, observando os serviços — diz o secretário. Disputas A medida, no entanto, tem enfrentado resistência na oposição

70% dos alunos da rede pública já retomaram as aulas no Rio Grande do Sul

, como garantia de água e energia elétrica, além de assegurar condições seguras para professores e alunos. Após a suspensão das aulas em todas as escolas da rede estadual devido às chuvas que afetam o Rio Grande do Sul, as aulas estão sendo retomadas parcialmente. De acordo com os dados divulgados, cerca de 222.332 estudantes ainda não retornaram às aulas

Convivência escolar: como combater bullying e outras violências

sociais, reacionárias, fascistas e contrárias aos direitos humanos que já tínhamos conquistado. Uma conduta racista é maior do que o bullying porque necessita de uma intervenção maior do que com os envolvidos numa situação de bullying. Pode haver um bullying racista, ter uma situação de bullying que também seja racista. Mas nem todo bullying é racismo e nem todo

Por que ainda há tão poucos psicólogos escolares atuando no Brasil?

. O profissional vai debater com o corpo docente, com a comunidade e com os serviços de saúde, no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, de modo a desconstruir determinadas ideias preconcebidas. Junto com a equipe da gestão da escola, vai criar um ambiente mais acolhedor e inclusivo para todas as pessoas", complementa Valéria. Na mesma linha

Racismo em escola expõe abismo entre teoria e prática de ação antirracista

os especialistas, deve ser usado para evitar que violências raciais e de outros tipos aconteçam, mas também deve servir de balizador caso algo ocorra — prevendo responsabilidades para o autor da agressão. "O protocolo traz igualdade no tratamento tanto para quem cometeu essa violência como para a vítima", afirma Evie. É um documento como esse que vai dar garantia, segundo

Câmara aprova proposta que exige fornecimento de água potável às escolas

A Câmara aprovou nesta terça-feira a proposta que estabelece que é um dever do Estado a garantia do fornecimento de água potável para a educação pública, além da construção de infraestrutura física e sanitária adequadas para o acesso e a permanência dos estudantes em ambiente escolar. O projeto segue para apreciação do Senado. O texto prevê que o Conselho

'Criamos ensino integral, mas não adianta dar o ruim 2 vezes'

soluções combinadas e foco na garantia da aprendizagem. Em 12 de março, Guiomar se reuniu em São Paulo com especialistas em educação e representantes do setor privado para discutir propostas para o Plano Nacional de Educação (PNE), que será revisto neste ano e renovado para mais uma década. Na opinião dela, o governo federal tem feito propostas que sinalizam

O valor da educação no ensino médio, para além das cifras

ao encontro do enfrentamento das desigualdades, ao priorizar os jovens de famílias mais vulneráveis, que são exatamente os mais ameaçados quando o assunto é a garantia do seu direito à educação. Acertadamente, não é todo estudante que pode ser elegível para o recebimento da bolsa. Em linhas gerais, o Pé de Meia será pago a estudantes que cumprirem todos os requisitos

PL do ensino médio descarta retrocesso de Temer, mas não é ideal

São Paulo – Professores, especialistas e entidades em prol do direito à educação, reunidas no Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, criticaram nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, que redefine as diretrizes da Política Nacional de Ensino Médio. A proposta foi aprovada ontem (20) pela Câmara dos Deputados com avanços

‘Novo’ novo Ensino Médio, velha dualidade

pelo deputado Mendonça Filho (União-PE). Primeiramente, é preciso reconhecer a vitória do campo educacional na aprovação da garantia das 2.400 horas mínimas para a formação geral básica, pois, segundo o artigo 205 da Constituição Federal, a missão da educação no Brasil é o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação

Brasil terá campanha nacional contra exploração e abuso infantojuvenil

das famílias, ter saúde e olhar para as crianças que não têm pai nem mãe", disse o ministro. O anúncio ocorreu durante lançamento da Escola de Conselhos do Pará, ação do ministério em parceria com a Universidade Federal do Pará e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para formação de atores do sistema de garantias de direitos do público

Como as escolas ensinam questões étnica-raciais para as crianças pequenas?

em diálogo com a garantia de direitos da primeira infância; na formação de profissionais, com oferta do curso ‘Griot: brinca e conta’, que traz o conteúdo da GERER por meio das literaturas, jogos e brincadeiras de origens afroindígenas; a oferta da ‘I Jornada Pedagógica da Educação das Relações Étnico-Raciais’, que em três dias atingiu a cerca de 5 mil profissionais

‘Criamos ensino integral porque tínhamos escola pela metade, mas dar o ruim duas vezes não adianta’

da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para discutir as propostas até então mencionadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser revisto este ano e renovado para mais dez anos. Ali, repetiu com convicção o que, na sua opinião, deve ser o foco das políticas educacionais brasileiras: a garantia

O que jovens quilombolas esperam da primeira turma de universitários que entraram pela nova cota

a aspectos pejorativos. Por isso, ela não tinha essa disposição de se assumir como tal. Para além do benefício direto do indivíduo, outras tantas comunidades poderão se assumir quilombola com base na garantia desse direito — explica. Para se enquadrar na vaga, os candidatos precisaram preencher uma autodeclaração de pertencimento étnico, com a assinatura de três

Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil

O documento sistematiza os conhecimentos sobre os elementos que promovem bons processos de inserção coletiva dos bebês e crianças nos modos de pensar, sentir e agir de seus grupos culturais, nas múltiplas linguagens humanas e na construção do domínio da expressão de si enquanto sujeito. Tais parâmetros são organizados e apresentados com a finalidade de serv...

Pé-de-meia: como a poupança para alunos do Ensino Médio impacta o Direito à Educação

de baixa renda em março deste ano. Em entrevista, especialistas analisam a proposta e seus impactos para a garantia do direito à Educação. A cada 10 estudantes do Ensino Médio, apenas 6 concluem os estudos no Brasil, de acordo com estudo da FIRJAN-SESI, o que resulta no panorama atual de quase 9 milhões de jovens entre 18 a 29 anos que não terminaram o Ensino Médio

Por que faz sentido o Brasil investir 10% do PIB na Educação

(PIB) na área. O índice deverá constar do projeto de lei que o Ministério da Educação enviará ao Congresso para se tornar o novo Plano Nacional da Educação (PNE). O que não é novidade nem garantia de nada: o PNE aprovado em 2014 e que ainda está vigente também falava em 10% do PIB. Como não há punição para quem não cumprir a lei, o Brasil investe pouco