Resolução nº10 SMEC de Ipaussu (SP)

A resolução institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva no município de Ipaussu, destinada a assegurar aos estudantes elegíveis da Educação Especial o direito à educação em um sistema educacional inclusivo, garantindo acesso, permanência, participação, aprendizagem, desenvolvimento e autonomia. Define princípios, públicos-alvo, matrícula, es...

Normas para o funcionamento da educação especial de Nova Friburgo(RJ)

A deliberação estabelece as diretrizes para o funcionamento da educação especial e inclusiva nas escolas públicas municipais e nas instituições privadas de educação infantil de Nova Friburgo, alinhada com normas e políticas federais e internacionais. Ressalta-se a adoção do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), práticas anticapacitistas, e a vedação d...

Da tecnologia digital às escolas cívico-militares: divergências na educação marcam disputa entre Tarcísio e Haddad em SP

Na batalha de números dos candidatos ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT), que voltou a ser travada no debate da TV Globo, a educação pública é medida por indicadores diferentes. O ex-ministro da Fazenda do governo Lula critica a queda de posições da rede pública estadual no Ideb, do Ministério da Educação. O gove...

Portaria 011, de janeiro de 2026 do governo do estado da Paraíba

Portaria instituiu a Política Educacional de Recomposição das Aprendizagens na rede estadual de ensino da Paraíba, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com a finalidade de mitigar defasagens educacionais e promover a consolidação das competências e habilidades essenciais, especialmente em Língua Portuguesa e Matemática, em todas as etapas da Educa...

Portaria nº 008/2026 da Secretaria Municipal de Educação em Mâncio Lima (AC)

A portaria nº 008/2026, publicada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Mâncio Lima, institui o reconhecimento anual das boas práticas desenvolvidas por escolas, gestores escolares e docentes da Rede Municipal de Ensino. Essas práticas são voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos iniciais do En...

Conversas sinceras são chave para debater gênero e masculinidades na escola

O que significa ser homem para você? Essa é a pergunta que abre o diálogo entre professores e alunos do Colégio Pedro II, tradicional escola federal que fica no Rio de Janeiro (RJ). Em rodas de conversa, os educadores criam um espaço livre de expressão e compartilhamento que, ao mesmo tempo, também ensina. As atividades servem para debater modelos de masculi...

Agenda Docente. Professores não se resumem a um número, mas sem números não sabemos se estamos avançando

Este e-book surgiu da tentativa de criar um indicador sintético para avaliar a evolução da agenda docente no Brasil. Utilizando uma cesta de indicadores organizada em três dimensões — formação inicial, carreira e condições de trabalho, e desenvolvimento profissional — pretende oferecer uma leitura estruturada sobre a transformação da profissão docente. O obj...

Educação Integral Antirracista na Primeira Infância: Caminhos Para a Construção de Políticas Públicas Intersetoriais no Âmbito da Educação Infantil

Este livro reúne experiências e diretrizes voltadas para a equidade racial na primeira infância, apresentando caminhos para a construção de políticas públicas antirracistas. Destaca-se a atuação do Grupo Articulador Enfrentamento ao Racismo desde a Primeira Infância e do Mosaico de Primeira Infância e Relações Étnico-Raciais, que promovem formações, publicaç...

Ampliação da jornada escolar e desempenho: Uma revisão sistemática da literatura

O artigo analisa as evidências empíricas do efeito das intervenções que aumentam o tempo em sala de aula sobre o desempenho acadêmico de estudantes da Educação Básica. Foram realizadas buscas nas bases Scopus, Web of Science, Portal de Periódicos da Capes e Google Acadêmico, selecionando vinte estudos. Os principais resultados mostram efeitos variados, sobr...

Trabalho docente em uma única escola: subsídios para a efetivação do Plano Nacional de Educação 2026-2036

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 prevê mecanismos para incentivar o cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais do magistério em um único estabelecimento escolar. O relatório aborda a elevada proporção de professores brasileiros que trabalham em várias escolas, o impacto desse fenômeno na saúde dos professores e no desempenho dos alunos,...

Educação especial nas capitais brasileiras: mapeamento de políticas e práticas das redes municipais de ensino

O número de matrículas de Educação Especial cresceu expressivamente, evidenciando desafios nas redes de ensino em termos de infraestrutura, formação profissional e qualidade do atendimento. O mapeamento realizado pelo CONSEC e Todos Pela Educação busca compartilhar práticas adotadas nas capitais brasileiras, visando apoiar gestores e disseminar experiências ...

Para além do PNLD: estratégias das capitais na gestão de materiais didáticos

Os materiais didáticos são instrumentos essenciais para a implementação curricular, planejamento docente e organização das aprendizagens nas escolas públicas. Entre outubro e novembro de 2025, a Comissão Temática de Material Didática do CONSEC realizou escutas e aplicou questionários em 20 capitais. O diagnóstico mostrou que 90% das redes utilizam materiais...

Lei nº 15.519, de 22 de setembro de 2026

A Lei nº 15.519, de 22 de setembro de 2026, regulamenta o exercício da atividade de psicopedagogia em todo o território nacional, assegurando direitos aos profissionais da área e definindo suas atribuições e deveres, incluindo a manutenção do sigilo profissional.

Aprender com qualidade na idade certa: uma visão integrada para a Educação Básica

Este livro apresenta uma visão integrada para a Educação Básica no Brasil, destacando a importância de assegurar que toda a geração conclua a Educação Básica na idade certa e com aprendizagem significativa. Analisa os desafios e propõe estratégias de desenvolvimento de políticas públicas, além de convidar as organizações de investimento social privado a arti...

73% dos brasileiros acham a escola insegura para criança e adolescente

As escolas são pouco ou nada seguras para crianças e adolescentes. Ao menos, é nisso que acreditam 7 em cada 10 brasileiros (73,%), de acordo com um novo recorte da pesquisa Infinis/Quaest divulgado nesta quarta-feira (30). Somente 26% dos brasileiros consideram a escola um ambiente seguro. O dado é da pesquisa "Atitudes e percepções sobre a infância e...

Confiança nas escolas cai de 55% para 30% no Brasil, mostra estudo

Apenas três em cada 10 pais e responsáveis dizem confiar muito nas instituições de ensino do país. O índice caiu de 55%, em 2021, para 30% neste ano. Já os que afirmam confiar pouco chegaram a 55%. Os dados são da nova etapa da pesquisa "Atitudes e percepções sobre a infância e violência contra crianças e adolescentes", realizada pelo Instituto Futuro é Infâ...

Fundamentos de integração da equidade racial à Coerência Pedagógica Sistêmica

O texto apresenta uma análise sobre a integração da equidade racial à Coerência Pedagógica Sistêmica (CPS). O documento busca construir um embasamento teórico e analítico que sustente a incorporação da equidade e da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) como elemento estruturante da qualidade educacional, oferecendo subsídios para sua operacionali...

Avaliação da Qualidade da Educação Infantil. Um retrato pós-BNCC

O estudo tem o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Infantil no Brasil, adaptando instrumentos de avaliação internacionalmente reconhecidos para a realidade do país. O documento apresenta um retrato da qualidade da etapa de ensino em 12 municípios das cinco regiões do país. O texto oferece subsídios para a implementação de polític...

Políticas sociais para infância e adolescência: guia para a gestão pública

Este documento elaborado pela Fundação Abrinq visa apoiar gestores municipais na implementação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Reconhecendo o papel crucial da gestão pública municipal, o guia oferece orientação sobre educação, saúde e proteção social, buscando qualificar diagnósticos e fortalecer a capacidade de planejamento, exe...

Escolas do Estado receberam R$ 1,6 bilhão para obras sem licitação e com indícios de irregularidades

No endereço da Rua General Sezefredo, em Realengo, onde já deveria ter sido inaugurada este ano uma escola cívico-militar para pelo menos mil alunos, o cenário é de abandono. Há material de construção largado por toda parte e nenhum sinal de operários. Mesmo após R$ 14,3 milhões em despesas aprovadas — que englobam quatro contratos firmados com empreiteiras ...