Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

, dos salários dos professores. No artigo 3º da lei imperial, determinou Dom Pedro que os presidentes, em Conselho, taxariam interinamente os ordenados dos Professores, regulando-os de 200$000 a 500$000 anuais, com atenção às circunstâncias da população e carestia dos lugares. A Constituição nacional de 1934 marca a obrigatoriedade da oferta de educação para todo, poisa

Estudantes que contrataram Fies até 2017 podem renegociar dívidas

Oficial da União no dia seguinte. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação

A ideologia paralisa

e questões de ordem para encerrar a discussão. São instrumentos previstos em lei, podem ser úteis ao rito democrático, mas colegas mais experientes da Câmara dizem que nunca se abusou tanto desses recursos. É um travando o outro por questões de cunho político, que não têm nada a ver com o mérito do que está na mesa. "Certamente analisamos menos projetos por causa

“Na escola, os meninos negros são os que as pessoas mais querem bater”

o pensamento de intelectuais afrodescendentes, a exemplo de Bell Hooks, Sueli Carneiro, Nilma Lino Gomes, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, Kabengele Munanga e tantos outros têm sido fundamentais para a proposição de metodologias de ensino que contribuam para a construção de uma escola democrática, inclusiva e cidadã. Em conformidade com a Lei nº 10.639/03

'Mulheres não devem ensinar matemática': o que dizia o decreto imperial que inspirou o Dia do Professor

, professor da Universidade Estadual Vale do Acaraú. A lei apresentava alguns pontos bastante curiosos. O artigo terceiro, por exemplo, estipulava que os professores deveriam ter salários anuais de 200 mil-réis a 500 mil-réis. "Com atenção às circunstâncias da população e carestia dos lugares", pontua o decreto. "Eu realizei alguns cálculos, com a ajuda

O que propõem os presidenciáveis para educação

atos ocorreram durante o governo Michel Temer (MDB). Álvaro Dias (Podemos) · Tornar o Fundeb permanente e priorizar a educação infantil e o ensino fundamental; · Colocar 100% dos alunos no Ensino Integral até 2022; · Criar a Web-Educação e capacitar professores; · Criar o projeto 200 Gênios para Universidades; · Dar acesso universal a creches às mães

Para cumprir meta, gestores melhoram investimentos em educação

com o nacional, sendo acrescido a cada ano com ganho real”, afirmou o professor, que também presidiu a federação entre 2005 e 2011. Em 2000, o Mato Grosso do Sul aprovou o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica, e em 2015 foi aprovada a Lei Complementar nº 200, que equiparou o piso dos professores ao vencimento nacional. A lei também determina que o reajuste

Memórias da Ilha da Marambaia: tradições orais da cultura afro-brasileira

Esse material é uma importante fonte de pesquisa para educadores e alunos,e oferece subsídios para a implementação da Lei nº 10.639/2003, que obriga a inserção nos currículos escolares de conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileiras nas salas de aula. Esta publicação busca contribuir para o desenvolvimento de práticas docentes que valorizem

Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001

Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001,dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. De acordo com a lei, será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero.

Lei nº 0615, de 13 de julho de 2001

Lei nº 0615, de 13 de julho de 2001, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Promoção dos Profissionais de Educação do Ensino Público Estadual do Amapá.

Lei nº 13.245, de 26 de dezembro de 2001

A Lei define as despesas que poderão ser consideradas no cômputo do percentual das receitas destinado à educação, nos termos dos artigos 200, 203 e 208 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.