A eficiência no serviço público e os riscos da reforma administrativa

A reforma administrativa proposta pelo governo tem como objetivo, por meio de mudanças nas regras de contratação e das remunerações do funcionalismo público, melhorar a qualidade dos serviços públicos e conter o crescimento das despesas obrigatórias, que têm provocado uma redução do espaço fiscal e, consequentemente, uma queda forçada das despesas discricion...

Legislativo, MP e Judiciário 'escapam' do ajuste promovido pela PEC Emergencial

BRASÍLIA - As medidas de ajuste fiscal para Estados e municípios lidarem com o elevado comprometimento de suas finanças serão adotadas de forma individual pelos Poderes, segundo o texto da PEC emergencial. Na prática, enquanto um governador ou prefeito congela salários de servidores do Executivo, juízes, desembargadores, parlamentares, procuradores e membros...

A troca de chefia no Inep

As confusões políticas e administrativas que paralisam o Ministério da Educação (MEC) desde o início do governo Bolsonaro continuam. Elas ganharam novo capítulo no fim da semana passada, quando o ministro Milton Ribeiro demitiu o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Alexandre Lopes. Foi a quarta substituição na chefia ...

Quatro milhões a mais de cadeiras vazias

Dois dos efeitos mais graves na área da educação causados pela pandemia, o abandono e a evasão, retiraram 4 milhões de alunos dos bancos escolares nos últimos dez meses. É o que diz a pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo C6 Bank. Pelo menos 8,4% das pessoas com idade entre seis e 34 anos matriculadas antes da crise sanitária informaram que aband...

O que é o ‘Pacto Federativo’?

Entre as 35 "prioridades" elencadas pelo Poder Executivo na abertura da sessão legislativa de 2021 está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 188. Posteriormente, nas negociações envolvendo o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, essa aprovação tem sido a contrapartida exigida pelo governo. Mas, afinal, o que é essa PEC 188? A ...

Câmara ratifica Convenção Interamericana contra o Racismo

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) a adesão brasileira à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto segue para análise do Senado. A convenção oferece status constitucional a políticas públicas de prevenção e punição de condutas racistas, ações afirmativas, promoção da igualdade de oport...

42% do orçamento do MEC para 2021 está condicionado a crédito extra

O orçamento de 2021 elaborado pelo governo Jair Bolsonaro condiciona 42% dos recursos do MEC (Ministério da Educação) à aprovação de créditos extras ao longo do ano. Dos R$ 114,9 bilhões orçados, R$ 48,9 bilhões não estão garantidos para a pasta. Sem a garantia dos recursos, a gestão de políticas educacionais fica comprometida, uma vez que as liberações de c...

‘Temos de provocar os Poderes para combater o racismo’

Autor do projeto de lei que deu origem ao Estatuto da Igualdade Racial, que completa 10 anos nesta segunda-feira, 20, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que todos os Poderes devem ser provocados a apresentar medidas de combate ao racismo. "Se o Executivo não tem tido uma visão de apontar a política de combate ao racismo, que o mundo todo está fazendo, temos...

O que é o Fundeb, fundo para a educação que terá votação no Congresso

A continuidade de um fundo que movimenta anualmente R$ 150 bilhões em dinheiro público deve entrar em votação na Câmara dos Deputados na segunda-feira (20/07), influenciando diretamente o funcionamento de milhares de escolas do Brasil - desde a educação infantil até o ensino médio - e em meio a intensos debates sobre a origem e a destinação dos recursos. O F...

A articulação que (ainda) falta na Educação

Em uma federação de dimensões continentais como o Brasil, a articulação entre União, estados e municípios é fundamental para o êxito das políticas públicas amplo sensu. O ônus social da sua ausência é visto nas centenas de hospitais ou creches construídos com recursos federais, porém ociosos no aguardo de investimento operacional pelo município ou estado ond...

Enem: terminam hoje as inscrições para o exame; pagamento pode ser feito até amanhã

Terminam nesta quarta-feira as inscrições para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O prazo iria até a última sexta-feira, mas foi adiado pelo Ministério da Educação. Os alunos têm até 23h59 para completar o pedido de inscrição pelo site www.enem.inep.gov.br. Mudanças:Inep pode reduzir Enem ou dobrar o número de salas Cursa a última série do ensino médi...

Inscrições para o Enem são prorrogadas até o dia 27 de maio

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgou, nesta sexta-feira 22, que as inscrições para o Enem 2020 foram prorrogadas até 23h59 da próxima quarta-feira, 27 de maio. Após a inscrição, o pagamento do boleto deve ser realizado até dia 28 do mesmo mês. O anúncio foi pelo pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub,...

Especialistas questionam emenda que regulamenta educação domiciliar

No começo de abril, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) apresentou uma proposta de emenda que visa regulamentar a educação domiciliar no Brasil. Ela consta entre outras 228 emendas feitas à Medida Provisória (MP) 934, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da Educação Básica e do Ensino Superior para enfrentamento da pan...

Como fica a proteção de crianças e adolescentes vulneráveis diante da pandemia de coronavírus?

Crédito: Leonardo Duarte Em época de distanciamento social (e sabemos que o isolamento é de extrema importância para o combate da pandemia!), a preocupação de muitas famílias vai além da contaminação do coronavírus. Muitas pessoas que trabalham na informalidade enfrentam dificuldades de acesso à renda e alimento. Além disso, há o aumento da violência domésti...

Paulo Freire não foi militante da esquerda, e sim da educação, diz Erundina

"Não serei mais candidata, mas não sairei da política." A ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PSOL-SP), afirmou ao UOL que este é seu último mandato como deputada federal e que não irá mais se candidatar a nada, o que inclui as eleições municipais do ano que vem. Estou com 85 anos, em plena consciência, memória, capacidade de trabalho intelectual. Mas ...

Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado

Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado Notícias Políticas Públicas Bolsonaro exonera membros da sociedade civil eleitos democraticamente para a composição do órgão e ainda altera seu funcionamento. Entenda o que está em jogo e a importância do...

Comissão da Câmara aprova relatório que considerou gestão do MEC como 'insuficiente'

BRASÍLIA — A comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação ( MEC ) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o relatório que classifica a gestão da pasta como "insuficiente" e "muito aquém do esperado". O texto traz 52 recomendações ao órgão comandado pelo ministro Abraham Weintraub . As propostas devem ser entregues ao mi...

Fim de vinculação acentuará redução de investimento em educação, diz conselho

Os secretários estaduais de Educação estão preocupados com o plano do governo Jair Bolsonaro (PSL) de eliminar a previsão constitucional de investimentos mínimos em educação. O Consed, órgão que representa esses dirigentes, preparou nota técnica em que prevê queda nos recursos e impactos na área caso a medida se concretize. A área econômica do governo preten...

Como os discursos de Bolsonaro afetam a sociedade?

Foto: Reprodução/YouTube O discurso extremado de Jair Bolsonaro contra imprensa, organizações da sociedade civil e adversários políticos é apontado como uma das evidências de que sua chegada ao poder traz consigo riscos às instituições democráticas. Mas, para além das falas e ações do próprio presidente eleito, como sua atitude se reflete no comportamento da...

Enem 2018: Confira as redações que tiraram nota mil na edição passada

RIO - Na edição de 2017, somente 53 dos 6,7 milhões de candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio atingiram a nota máxima na prova de redação. O tema proposto foi o "Desafio para a formação educacional de surdos no Brasil". Recentemente, o Inep, órgão governamental que organiza a avaliação, liberou nove textos que receberam a nota máxima na prova. Confira ...