As confusões políticas e administrativas que paralisam o Ministério da Educação (MEC) desde o início do governo Bolsonaro continuam. Elas ganharam novo capítulo no fim da semana passada, quando o ministro Milton Ribeiro demitiu o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Alexandre Lopes.
Foi a quarta substituição na chefia do órgão desde a ascensão de Bolsonaro ao poder. Criado em 1937, o Inep tem a função de auxiliar a formulação de políticas educacionais dos diferentes níveis de governo e, entre outras atribuições, é responsável pela organização e realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que serve como parâmetro nas avaliações que o MEC faz de cada faculdade.
O que levou o ministro a demitir o presidente do Inep foram três fatores. Em primeiro lugar, como Milton Ribeiro não tem experiência administrativa e não disse a que veio, especialmente no que se refere à articulação das redes educacionais em tempos de pandemia, Lopes ocupou espaços vazios, desagradando a seu superior hierárquico. Em segundo lugar, como o Enem de 2020 registrou problemas de superlotação das salas e de desrespeito aos protocolos de saúde firmados pelas autoridades educacionais com o Ministério Público Federal, o ministro invocou tais falhas para justificar a demissão do presidente do Inep e indicar como seu sucessor o titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Danilo Dupas, com quem tem ligação em sua instituição de origem – a Universidade Mackenzie.
Por fim, Ribeiro, que é pastor protestante, e Lopes, que era diretor legislativo da Casa Civil da Presidência da República antes de chefiar o Inep, tinham posições distintas em relação às reivindicações das universidades privadas. Estas vinham, há tempo, reivindicando mudanças que abrandassem o rigor do sistema de avaliação do Inep e permitissem que as mantenedoras das universidades privadas avaliassem a si próprias. No discurso de abertura do 12.º Congresso Brasileiro de Educação Particular, realizado em junho de 2019 em Belo Horizonte, o então ministro Abraham Weintraub endossou a reivindicação do setor privado da área de educação. “Liberdade para produzir, liberdade pra trabalhar, liberdade pra atingir os seus objetivos, ainda que tarde. O MEC vai ser aliado nesse processo. Os senhores são muito bem-vindos ao MEC com seus projetos”, afirmou.
Apesar de admitirem que os mecanismos de avaliação universitária têm de ser modernizados, tanto o Inep quanto a área técnica do MEC sempre foram contrários a essa pretensão, sob a justificativa de que ela se baseia na visão da educação como negócio, e não como uma política pública de formação do capital humano. Quinta-feira passada, Lopes enviou formalmente ao Conselho Nacional de Educação (CNE) uma proposta para alterar as regras de avaliação das universidades privadas, o que desagradou a suas mantenedoras. Por seu lado, Ribeiro reclamou que o tema ainda não estava “pacificado”.
Anunciado o nome do substituto de Lopes, os grupos privados da área educacional alegaram que o Inep vinha travando os processos de regulação de suas universidades. Em resposta, membros do CNE fizeram elogios informais à gestão de Lopes, entre outros motivos por ter resistido à captura da avaliação do ensino superior pela iniciativa privada.
Independentemente de quem tenha razão nesse embate, uma coisa é certa. Em momento algum o presidente Bolsonaro se preocupou em colocar educadores experientes para chefiar o MEC. Também não se preocupou em definir as premissas de uma política educacional nem em escolher gestores capazes de trabalhar em equipe. Com isso, a pasta, que já primava pela inépcia administrativa, tornou-se centro de uma disputa corporativa e empresarial. Infelizmente, é assim que a educação brasileira vem sendo gerida.