Compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): estudo transversal com o universo de municípios brasileiros

Este estudo caracterizou os municípios brasileiros quanto à compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Conclui-se que, apesar da ampla efetivação da aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo programa em todo país, 50% dos municípios não investiram o mínimo exigido em lei, demandando ações educativas

Uma avaliação da lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das metas do PNE

O artigo analisa o procedimento da reforma curricular do Ensino Médio trazida pela Lei nº 13.415/2017, a partir dos parâmetros de qualidade da lei da Legística e Legisprudência, bem como avalia o conteúdo da lei tomando como partida as metas em Educação Básica do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. Conclui que não foram observadas as etapas

Governo lança sistema online para aproveitamento de material usado

do professor da educação básica, o panorama de dados e indicadores para o monitoramento da Lei de cotas e a produção de indicadores para o monitoramento de metas do PNE estão entre os temas que serão discutidos durante o encontro. Clique aqui para acessar a programação completa do seminário Assessoria de Comunicação Social

Seminário irá debater ensino de história africana e afro-brasileira nas escolas

Acontece nesta sexta-feira (30), no auditório do Ministério Público Estadual (MPE/SE), o seminário ‘Equidade étnico-racial: avanços e desafios’. O evento é voltado para profissionais da educação e demais profissionais. O seminário vai debater sobre práticas pedagógicas relacionadas à lei 10639/03, que fala sobre o ensino de história africana e afro

Mudanças no Enem: quais os riscos?

, as mudanças anunciadas no Enem servem para adequá-lo a esta Reforma (Lei 13.415/2017). Leia Também: Novo Fies: a ignorância em juros Entre a propaganda e a realidade da Reforma do Ensino Médio Trata-se da única Reforma de Educação Nacional imposta como Medida Provisória na história do nosso país. Em situação de normalidade democrática, ela teria de ser pactuada

Com dívida de R$ 9 milhões, prefeitura antecipa férias escolares de crianças em Lavras

Cerca de 3,5 mil alunos de Lavras (MG) vão ter que entrar férias nesta sexta-feira (30). A decisão da prefeitura de encerrar o período letivo mais cedo foi tomada em razão de uma dívida de R$ 9 milhões devido à falta de repasses do Governo do Estado. A colônia de férias, marcada para janeiro, também foi cancelada. Por lei, os municípios são obrigados a ter

Educação e a agenda liberal

da igualdade de oportunidades: tratar diferentemente os desiguais. A prova cabal da fragilidade da recente lei da reforma do ensino médio encontra-se na declaração da titular do Inep, instituto responsável pelo Enem, de que nada precisará mudar nesse exame. Se não mudar profundamente o Enem significa que a reforma não pegou, tudo continua como dantes. Aperfeiçoar a lei

Escola sem Partido cresceu ao trocar marxismo por gênero

, se transformou na potência que é hoje - capaz de influir na eleição presidencial - menos por "combater o marxismo cultural", mas por colocar a discussão de gênero como epicentro de uma disputa de narrativas. Em 2014, ano que o deputado Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente eleito Jair Bolsonaro, propôs pela primeira vez um Projeto de Lei (PL) com nome Escola

Bolsonaro terá que alterar regras para ter acesso prévio à prova do Enem

restritos. Segundo Floriano Azevedo Marques Neto, diretor da Faculdade de Direito da USP , um questionamento que Bolsonaro poderá enfrentar se deve à Lei do Processo Administrativo da União. O texto da lei trata, entre outros pontos, da competência na administração pública, que “é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída

Desigualdade racial: o fim dela começa na Educação

com instituições que mostrem que a Educação é o caminho para transformar realidades vulneráveis. Nesse sentido, o Brasil já deu o primeiro passo ao aprovar, em 2003, a Lei 10.639, que estabelece o estudo obrigatório da participação dos negros na formação de nossa sociedade, bem como a valorização da cultura e história africanas. Mas ainda é preciso insistir na efetivação

Escola sem Partido vigia professores e impõe clima tenso nas escolas do Brasil, diz jornal francês

. No centro da polêmica, está o movimento Escola sem Partido, que submeteu um projeto de lei à Câmara dos Deputados. La Croix destaca que a proposta se baseia na ideia de que o sistema escolar no Brasil estaria sob influência comunista para doutrinar os alunos. Censura na sala de aula "Esse movimento se posiciona contra 'os abusos da liberdade de ensino' e propõe

Manual orienta professores e escolas a como se defenderem de atos de censura

do Cidadão e o Ministério Público Federal. Acesse o manual completo. Contexto O documento credita ao Escola sem Partido o protagonismo pela repressão à educação, em nome de uma suposta doutrinação ideológica nas instituições de ensino. Decorrente do movimento iniciado em 2004 – que ganhou ampla discussão nacional a partir de 2014 – decorrem cerca de 180 leis

Gestão Covas tira R$ 480 milhões do orçamento de escolas municipais para 2019

São Paulo – A gestão do prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), propôs a redução de aproximadamente R$ 480 milhões da verba geral de funcionamento de creches, pré-escolas e unidades de ensino fundamental do município em 2019, em relação a este ano. Os dados constam do Projeto de Lei 536/2019, que define o orçamento da prefeitura para o próximo ano

‘Ninguém vai impedir’ que Enem passe por crivo de Bolsonaro, diz futuro ministro do MEC

pelo Centro De Pesquisas Políticas Raymond Aron. Veja abaixo outros trechos da entrevista. Projeto Escola sem Partido Vélez Rodríguez contou que assistiu a uma sessão da Câmara dos Deputados na qual se discutia o projeto de lei Escola sem Partido, e considera que a discussão está sendo muito aberta. — Acho que está acontecendo uma discussão muito aberta e vai haver

Ação contra escola opõe promotorias

das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) saiu em defesa do colégio. A presidente da entidade, Zuleica Reis, disse que a promoção do respeito e tolerância, presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), deve ser trabalhada em todas as instituições de ensino. “As escolas particulares prezam

“Na escola, os meninos negros são os que as pessoas mais querem bater”

o pensamento de intelectuais afrodescendentes, a exemplo de Bell Hooks, Sueli Carneiro, Nilma Lino Gomes, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, Kabengele Munanga e tantos outros têm sido fundamentais para a proposição de metodologias de ensino que contribuam para a construção de uma escola democrática, inclusiva e cidadã. Em conformidade com a Lei nº 10.639/03

Renato Janine dá curso sobre série "Merlí" e critica Escola sem Partido

sendo filmados e denunciados para algum órgão repressor? Renato Janine Ribeiro — Mesmo sem se tornar lei e mesmo sendo inconstitucional a proposta da "Escola sem Partido", muitos professores já estão se sentido inibidos. Escolas estão retirando livros do currículo. Professores estão com medo de serem demitidos dependendo do que derem na sala de aula

Mais ciência, menos ideologia

é a gravidez precoce, daí ser péssima a ideia de negar aos jovens (não estamos falando de crianças pequenas) o direito a uma educação sexual. Também é farta a evidência de que a reprovação não leva ao aprendizado e aumenta as chances de evasão, fatos que mostram que proibir a partir de uma lei vinda de Brasília os municípios e Estados de adotarem políticas de ciclo

Enem em tempos de VAR

que circundam sua vida. Esses referenciais foram construídos com forte apoio da escola, por meio dos saberes da ciência, arte e filosofia, acumulados em 21 séculos de história da humanidade e também previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. Quando foi aplicado pela primeira vez, em 1998, e ainda hoje, quando celebra 90 milhões de inscrições

Incertezas a distância

O Ministério da Educação homologou neste novembro um conjunto de normas que regulamentam pontos da reforma do ensino médio aprovada no ano passado. Consta, dentre os tópicos ratificados pelo MEC, as regras que irão nortear o aprendizado a distância —uma das novidades instituídas pela lei de 2017. Definiu-se que poderão ser cumpridos fora da sala de aula até