O artigo analisa o procedimento da reforma curricular do Ensino Médio trazida pela Lei nº 13.415/2017, a partir dos parâmetros de qualidade da lei da Legística e Legisprudência, bem como avalia o conteúdo da lei tomando como partida as metas em Educação Básica do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. Conclui que não foram observadas as etapas do circuito de ação legislativa e, no mérito, a reforma em pouco contribui para a implementação das metas do PNE.
Artigo
Uma avaliação da lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das metas do PNE
Resumo
Sobre o documento
- Data de publicação: 12/2018
- Autor(es): Maciel, Caroline Stéphanie Francis dos Santos
- Local de publicação: Porto Alegre
- Instituição(ões) relacionada(s): Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Editora)
- Identificadores: ISSN 0100-3143
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.scielo.br/pdf/edreal/v44n3/2175-6236-edreal-44-03-e84925.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 25/04/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Artigo
- Tamanho: 27 páginas
- Tipo Licença: CCBY - Atribuição