Educação Brasileira - Educação e população prisional

o resultado do levantamento e sobre as Diretrizes Nacionais para Educação nas prisões.

Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013

Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013, aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. O Sinapir constitui forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes

Contribuições da metodologia transdisciplinar para a fundamentação do ensino religioso no contexto da escola laica

Esta pesquisa visa discutir a pertinência do Ensino Religioso na escola pública e laica do Brasil, destacando, sobretudo, a relação Igreja e Estado, a Legislação Nacional e as linhas pedagógicas subjacentes ao processo, e depois propondo o modelo das Ciências da Religião como a melhor opção para sustentar a autonomia epistemológica e pedagógica do Ensino

Educação Brasileira - Sistema educacional brasileiro

Andréa Bergamaschi, gerente de Projetos do Todos Pela Educação, e Ricardo Sennes, coordenador Geral do Grupo de Análise Internacional da USP, são os convidados do programa. Eles analisam um seminário que fora organizado pela ONG Todos pela Educação em parceria com o Conselho Nacional de Educação, em Brasília, abordando temas como o sistema educacional

Atuação da União no desenvolvimento do Ensino Médio brasileiro: considerações sobre o Programa Ensino Médio Inovador

Baseou-se no Programa Ensino Médio Inovador para abordar formas de atuação do MEC voltadas ao EM não profissionalizante. Discutem-se as competências da União e destaca-se o seu o caráter redistributivo diante da Educação Básica e as demandas de se criar um sistema nacional de educação. Aborda-se o ProEMI a partir do seu documento orientador e enfatiza

Avaliação da educação: Por um sistema nacional

O artigo analisa as contradições das avaliações no Brasil e mostra que os exames de larga escala têm promovido efeitos colaterais nos sistemas, com rankings, premiações ou punições às redes de ensino, gestores e professores. Propõe um Sistema Nacional de Avaliação da Educação, sob princípios e diretrizes do Fórum Nacional de Educação, do Documento

O Sinaes e a qualidade da educação

O artigo analisa o sentido da avaliação nas políticas de gestão da educação, explicitando a legislação e a importância de o processo de avaliação se tornar política de Estado, subsidiando a qualidade, ao se regulamentar pelo sistema com todos os níveis de ensino. A referência é o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação

Roda Viva - Luiz Cláudio Costa

O Roda Viva entrevista Luiz Cláudio Costa, presidente do Inep, em uma conversa sobre o ENEM, o sistema de cotas nas universidades e o futuro da educação no Brasil.

A meritocracia na educação brasileira

Posicionamento da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação sobre a desigualdade na Educação. A organização entende que a meritocracia neoliberal tem por objetivo escamotear as desigualdades nos sistemas de educação, sobretudo do ponto de vista da garantia dos insumos, que correspondem ao custo-aluno-qualidade.

Eficiência na provisão de educação pública municipal: uma análise em três estágios dos municípios brasileiros

Analisa a eficiência dos municípios brasileiros na gestão educacional, considerando o processo de descentralização na década de 90, cruzando dados da Prova Brasil (2005) e de outros mecanismos de medição e controle. Os resultados apontam que, em relação a impactos demográficos, políticos e de recursos não há uniformidade sobre a eficiência da gestão educacio...

Fracasso escolar: evolução das oportunidades educacionais de estudantes de diferentes grupos raciais

A partir dos dados de 2001 e 2011 do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), este estudo analisa a relação entre fracasso escolar, medido pela reprovação e abandono, e a origem racial do aluno, medindo a diferença na probabilidade de que os alunos de distintos grupos raciais têm de fracassar na escola. Foi utilizada a técnica estatística

Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasil eira e Africana

O presente Plano Nacional tem como objetivo central colaborar para que todos os sistemas de ensino cumpram as determinações legais com vistas a enfrentar as diferentes formas de preconceito racial, racismo e discriminação racial para garantir o direito de aprender a equidade educacional a fim de promover uma sociedade justa e solidária.

Programa Nacional de Assistência Estudantil: estudo de caso acerca da Bolsa Alimentação do IFMT - Campus Cuiabá

Esta pesquisa analisa o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Cuiabá. O estudo apresenta dados referentes aos investimentos realizados na área nos últimos anos, evidencia as áreas atingidas e apresenta o perfil do estudante que recebe a bolsa alimentação

Formação continuada: entendimentos e vivências dos professores de educação física no contexto do governo estadual (RS) gestão 2007/2010

A pesquisa focaliza a formação continuada, considerando as vivências dos professores de educação física no contexto do Governo Estadual do RS, gestão 2007-2010, e as diretrizes nacionais e estaduais que a regem. A partir de pesquisa bibliográfica e entrevistas com professores de educação física da rede pública de ensino, demonstrou-se que as medidas

O SNE e o cuidado com a saúde para a valorização do educador

Esse artigo analisa como as condições de trabalho, diferentes em cada rede e insatisfatórias para muitos profissionais, provocam adoecimento, mas a legislação prevê cuidados com a saúde dos trabalhadores, sem distinção do vínculo. A construção do SNE é uma excelente oportunidade para pactuar normas nacionais específicas aos profissionais da educação

Políticas públicas de ações afirmativas para ingresso na Educação Superior se justificam no Brasil?

O artigo analisa o sistema de cotas, uma das ações afirmativas de políticas públicas que visam assegurar o ingresso de segmentos sociais discriminados no Ensino Superior. A gritante desigualdade social e a baixa qualidade da educação oferecidas nos Ensinos Fundamental e Médio dificultam o acesso ao Ensino Superior. Neste contexto, o sistema de cotas pode

Fatores associados ao desempenho escolar em português: um estudo multinível por regiões

O estudo identificou as características de alunos e escolas associadas ao desempenho em português e verificou as diferenças entre as regiões geográficas brasileiras. Foram analisados dados de 33.962 alunos da 3ª série do Ensino Médio de 1.661 escolas brasileiras pesquisadas no SAEB/2001. A maior contribuição para o modelo foi da variável nível socioeconômico...

Resolução nº. 48/2012 - CEE/AP

Resolução nº. 48/2012 - CEE/AP, Conselho Estadual do Estado do Amapá, fixa normas para a educação especial na educação básica do sistema estadual de ensino.

A opção dos educandos pela formação na Educação de Jovens e Adultos e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio – EJA na perspectiva de inclusão no mundo do trabalho

Analisa a opção de alunos em cursar o EJA como formação propedêutica de conclusão do Ensino Médio e o PROEJA com a formação integrada do Ensino Médio e a formação profissional, visando sua inserção ao mundo do trabalho. O levantamento apontou como melhor escolha a conclusão do Ensino Médio Integrado com a formação profissional do PROEJA, pois este oferece um...

Evasão escolar nos cursos técnicos do PROEJA na rede federal de educação profissional e tecnológica de Minas Gerais

Objetiva identificar fatores que influenciam a evasão escolar nos cursos técnicos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica de Minas Gerais (RFEPT-MG). O programa representou um expressivo crescimento