Fundeb requer o complemento da boa gestão

A promulgação da emenda constitucional do Fundeb traz duas boas notícias nestes tempos de pouco ou nenhum otimismo. Primeiro, a educação básica passa a contar com uma grande fonte de recursos, mais R$ 77 bilhões nos próximos seis anos. Depois, ao ser incluída na Carta, não será mais necessário renová-la periodicamente. Elimina-se a possibilidade de usar

Congresso promulga Fundeb e já discute regulamentação e Sistema Nacional de Educação

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (26), a emenda constitucional que torna o Fundeb permanente e aumenta o papel da União no financiamento da educação básica. Parlamentares e o governo federal já se debruçam sobre a regulamentação para garantir a operacionalização do fundo. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP

Após aprovação do Fundeb pelo Senado, desafio será elaborar lei de regulamentação

Após a aprovação pelo Senado nesta terça-feira, 25, do novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, o desafio será elaborar uma lei complementar que vai regulamentar o fundo. Essa norma indicará qual deverá ser a modelagem para a distribuição dos recursos do fundo, que será promulgado pelo Congresso nesta quarta

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020

contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

Banco de Soluções - Entrevista com Melqui Lima e Vitória Mariano sobre práticas pedagógicas em Matemática

A seção "Banco de Soluções", do Observatório de Educação, aborda os principais desafios do cotidiano da educação pública trazendo experiências relevantes de gestores, coordenadores pedagógicos, professores e estudantes, que podem servir de impulso para outras novas experiências. Neste episódio, o professor Melqui Lima e a estudante Vitória Mariano, da UE

Senado aprova em 1º turno PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo

O Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (25), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb – fundo que financia a educação básica. O texto foi aprovado pelos 79 senadores que participaram da sessão com o mesmo teor da proposta que passou na Câmara dos Deputados no mês passado

Incluir na pandemia: mais que uma necessidade, uma possibilidade

Imagem ilustração: Centro de Educação para Surdos Rio Branco (CES). O atendimento personalizado/especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação do aluno, considerando suas necessidades específicas. A ação docente está diretamente relacionada

Assessora de Milton Ribeiro defende 'princípios bíblicos' na educação

, a assessora do MEC crítica à menção de quilombolas em um livro didático e à Base Nacional Comum Curricular. O documento prevê os direitos de aprendizagem na educação básica. Ainda há críticas dela ao que seria a pedagogia atual e um suposto movimento internacional de dominação cultural. O argumento, repetido por partidários do Movimento Escola sem Partido

O ensino remoto veio para ficar?

A antiga expressão "do oito ao oitenta" pode resumir o que houve com as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior quando foi decretado o isolamento social no País. Com as portas fechadas, todas as aulas presenciais precisaram ser adaptadas para ocorrer a distância ou planejadas para compensação em um futuro que não se sabe quando será

Fundeb no Senado: Adiamento da votação põe em risco financiamento da educação

Inicialmente prevista para quinta-feira 20, a votação no Senado Federal da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi adiada para as 16h desta terça-feira 25. Caso aprovada, deverá ser promulgada no dia seguinte

Victor Graça - A favor do novo Fundeb

Victor Graça. FOTO: DIVULGAÇÃO O financiamento da educação pública é um tema vital para nós da Fundação Abrinq. Desde 2015, estamos envolvidos nas discussões sobre a proposta de emenda à Constituição para tornar o Fundeb permanente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação tem validade até 31

Corte no orçamento do MEC e verba a mais para militares: o que poderia ser feito com os bilhões que devem sair da educação

líquido, toalhas de papel e outros produtos de higiene. Essa quantia equivale a: A presidente do FNDE, órgão do governo federal que executa a maioria dos programas de educação básica, disse que as escolas deveriam ter atenção redobrada. "Especialmente em um momento de pandemia", afirmou, em maio, Karine Santos. Quatro a cada dez escolas do Brasil não têm estrutura

Naira Sathiyo - Educação em tempos de pandemia: ação urgente ou retrocesso latente

pública eficiente. Resultado: muita polêmica e nenhuma entrega. Para tentar preencher o vácuo deixado pelo MEC, as secretarias regionais têm se esforçado para ampliar o acesso da educação básica às plataformas digitais e materiais impressos. Muitos desses esforços passaram por parcerias com a iniciativa privada, que possibilitaram acesso à aula online, merenda

Governo comprou manutenção de veto

a negociação a mais recursos do Orçamento desteano para emendas parlamentares, à prorrogação do auxílio emergencial e atémesmo à possibilidade de Estados e municípios usarem recursos do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da instrução pública, e para o pagamento de aposentados. Na fatura do Centrão entrou tambémum

Fundeb: relator propõe retirar trecho sobre pagamento por vagas em creches privadas

de financiamento da educação básica está na pauta do Senado, com previsão de votação na próxima terça-feira (25). No novo relatório, apresentado nesta quinta-feira (20), Flávio Arns diz que o dispositivo inserido na Câmara "nada mais faz do que repetir, com outras palavras, o que já consta" da Constituição. Ele também lembra que a lei de 2007 que regulamentou o Fundeb

Renato Casagrande - O professor brasileiro pede socorro: ‘eu preciso de uma nova formação para a atual escola que aí está’

do seu processo de aprendizagem, transforma-se nesse momento em um espaço em pleno desenvolvimento. Diferentemente do que alguns educadores e pais pensavam, o ensino remoto ou as atividades a distância na educação básica não serão breves ou um mero modismo. A educação não presencial deverá perdurar por um período considerável, e a educação mediada por tecnologias

Entenda o CAQ, mecanismo do novo Fundeb e por que ele provoca intenso debate entre educadores

RIO - O encaminhamento da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deve ser votado nesta quinta-feira no Senado, ainda tem um ponto de dissonância: o instrumento chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ), mecanismo que tem gerado intenso debate entre especialistas

Mozart Neves Ramos: Educação necessita de plano nacional para conectividade e capacitação de professores

, incluindo, quando necessária, a recuperação em disciplinas nas quais ele encontre dificuldades de aprendizagem. Nesse complexo cenário, vale ressaltar o importante trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) ao elaborar o Parecer nº 05/2020, que define diretrizes para a oferta de aulas não presenciais, tanto para a educação básica como para o ensino

Por que é fundamental cuidar da saúde mental do professor

O Brasil conta com cerca de 2 milhões de professores que lecionam para quase 48 milhões de alunos na Educação Básica — praticamente a população da Coreia do Sul inteira só em estudantes. Mais de 80% deles frequentam a escola pública, o equipamento estatal mais presente no extenso território brasileiro. Não é de hoje que o docente, o principal vetor

O orçamento da educação

bilhões da receita para a educação. Isso, devido à diminuição na arrecadação de estados e municípios, que compõem a cesta de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a principal fonte de financiamento do setor. O Ministério da Defesa argumenta que a continuidade da redução de verbas para a área pode comprometer