Maioria das escolas públicas do AC não tem credenciamento para funcionar

as medidas para resolver com urgências os problemas sejam tomadas. O promotor de Justiça Ricardo Coelho afirmou que o MP-AC não está criando nenhuma regra, mas apenas exigindo o que está na Constituição Federal e nas leis do país. "Quando se fala do direito da infância e da juventude, temos princípios básicos que é da proteção integral e também da prioridade absoluta

Câmara de Cubatão aprova projeto de lei que recompõe as perdas salariais dos professores

A Câmara de Cubatão aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o projeto de lei complementar que recompõe as perdas salariais de 30% dos professores da rede municipal. As alterações incorporadas à matéria foram sugeridas pelo Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (SindPMC), com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos de Cubatão (Sispuc

Governo Bolsonaro quer criar carteira de estudante para esvaziar entidades como UNE

. A aceitação da carteirinha feita pelo MEC esbarra na legislação. Uma lei de 2013, sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, garante a emissão apenas à UNE (União Nacional dos Estudantes), à Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) e à ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos). Em 2015, decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal

Tabata e Cavalcante discutem os novos rumos do MEC

, que se prepara para o futuro, que é inovador e criativo, quando a gente para de ver as universidades como aliadas. As faculdades têm hoje uma paralisia muito grande, as leis não permitem que elas se financiem de maneiras alternativas, fazendo parcerias com empresas, recebendo doações. Se não tiver um novo olhar sobre ciência e tecnologia, dificilmente o Brasil estará

Educação domiciliar prevê que pais definam plano pedagógico

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira 11 o projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar, conhecida como homeschooling. A proposta integra uma lista de documentos assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto na tarde da última quarta-feira, quando se completou 100 dias de governo. O projeto de lei altera o previsto

Ministro Abraham Weintraub anuncia nomes de alguns dos novos secretários do MEC

. Atualmente, cursa MBA Executivo em Economia e Gestão na Fundação Getúlio Vargas. É servidor da carreira Analista Técnico de Políticas Sociais. Foi um dos autores da reforma do FIES, que culminou com a edição da Lei 13.530, de 2017. Atualmente, é diretor de Seguridade na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe

Projeto de Ensino Domiciliar prevê que aluno pode ser reprovado duas vezes, antes de voltar à escola

Crédito: Shutterstock O projeto de lei que regulamenta o Ensino Domiciliar no Brasil prevê que os próprios pais podem ensinar seus filhos em casa, sem obrigação de contratação de tutores ou professores. A opção pela modalidade será feita pela internet, por meio de uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC), que deverá aprovar a solicitação

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

de ministro da Educação na última terça e, hoje, nomeou o seu time para o alto escalão, quase inteiramente composto por economistas. 4. Ataque ao financiamento de qualidade Em março, uma reunião do Ministério da Educação com o Conselho Nacional de Educação (CNE) colocou em xeque um dos dispositivos centrais para o financiamento da educação no país. Previstos em lei

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

de ministro da Educação na última terça e, hoje, nomeou o seu time para o alto escalão, quase inteiramente composto por economistas. 4. Ataque ao financiamento de qualidade Em março, uma reunião do Ministério da Educação com o Conselho Nacional de Educação (CNE) colocou em xeque um dos dispositivos centrais para o financiamento da educação no país. Previstos em lei

Para governo de GO, primeiros resultados em segurança e educação são satisfatórios

de recuperação fiscal (RRF). A secretaria de Economia do estado afirmou, por exemplo, que aumentou a arrecadação em 11%, frente ao mesmo período do ano passado, graças ao combate à sonegação e à melhora da fiscalização. A pasta citou ainda a aprovação de uma lei que revogou incentivos fiscais, que renderá aos cofres públicos R$ 700 milhões em um ano.

Desvalorização da escola pública opera pela militarização e privatização da educação

do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, falhando com a missão de cumprir os três objetivos nucleares da educação: o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Agrava o quadro projetos de lei à la Escola sem Partido, que visam cercear a liberdade docente de ensinar. "Ao atacar os professores

Ministro Abraham Weintraub anuncia seis novos secretários do MEC

de Educação Superior (Sesu) É graduado em Economia Internacional e Comércio Exterior pela University of Central Oklahoma, nos Estados Unidos. Atualmente, cursa MBA Executivo em Economia e Gestão na Fundação Getúlio Vargas. É servidor da carreira Analista Técnico de Políticas Sociais. Foi um dos autores da reforma do Fies, que culminou com a edição da Lei 13.530

Governo quer terceirizar para 'associações' a fiscalização do homeschooling

responsáveis pela "divulgação de guias de boas práticas para as famílias educadoras", aponta o texto da MP ao qual o GLOBO teve acesso. A proposta, que passará pelos últimos ajustes nesta semana para ser anunciada no âmbito dos cem dias de governo, já terá força de lei assim que for editada e enviada ao Congresso Nacional. O texto afirma que os pais poderão "formalizar

MEC quer chamar gráfica que ficou em terceiro lugar em concorrência de 2016 para imprimir o Enem

seria um procedimento ilegal. A lei de licitações, explica, permite "a contratação de remanescente do serviço em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem da classificação anterior". Procurada, a assessoria de imprensa do Inep não se pronunciou. Coincidentemente, a Valid SA foi homologada como vencedora de uma outra licitação do Inep deste ano

Professores municipais de Alumínio paralisam atividades durante protesto

nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores". "Foi dada a interpretação correta da Lei Complementar nº 01/2011, pois havia o acúmulo consecutivo e constante de altas porcentagens, que oneravam de forma significativa o caixa da prefeitura", explica a nota da prefeitura.

Ministro da Educação defende tirar Bolsa Família de aluno agressor

fará, por ora, mudança no Fies ou no ProUni. "Chega de solavanco." Tema do programa de Bolsonaro, a disciplina nas escolas é alvo de preocupação. Ele defende que professores agredidos em sala de aula chamem a polícia e que os pais sejam processados e, "no limite", percam o Bolsa Família e a tutela das crianças infratoras. "Temos de cumprir leis ou caminhamos

Para novo ministro da Educação, quem ‘sabe ler e escrever não vota no PT’

aspecto. Mas sou a favor de seguir a lei. Se o aluno agride, o professor tem de fazer boletim de ocorrência. Chama a polícia, os pais vão ser processados e, no limite, tem que tirar o Bolsa Família dos pais e até a tutela do filho. A gente não tem que inventar a roda. Tem que cumprir a Constituição e as leis ou caminhamos para a barbárie." Ao falar do Exame

Novo ministro da Educação diz que professor agredido por aluno tem que chamar a polícia

que medida pretende adotar para cumprir a promessa do programa de governo sobre disciplina nas escolas, afirmou: "No curto prazo, não faremos nada nesse aspecto. Mas sou a favor de seguir a lei. Se o aluno agride, o professor tem de fazer boletim de ocorrência. Chama a polícia, os pais vão ser processados e, no limite, tem que tirar o Bolsa Família dos pais e até

Ministro defende tirar Bolsa Família de aluno agressor

das crianças infratoras. "Temos de cumprir leis ou caminhamos para barbárie. Hoje, há muito o ‘deixa disso’, ‘coitado’. O coitado está agredindo o professor", disse, frisando que ainda não há medidas previstas para enfrentar o problema. Weintraub diz que o cronograma do Enem será cumprido e que Bolsonaro não lerá previamente as questões da prova. "Se sair um Enem todo

Parlamentares criam Frente da Educação; prioridade é financiamento

Nacional de Educação (SNE), que definirá o papel de municípios, estados e União na oferta da educação no país. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei Complementar 25/2019. O sistema seria o equivalente, em educação, ao que é hoje o Sistema Único de Saúde (SUS). Os parlamentares também são contra a desvinculação orçamentária de recursos para educação. Para eles, parte