Três dessas escolas tiveram a regularização determinada de forma imediata pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) a pedido do MP-AC. Uma dessas escolas foi a estadual Maria Angélica, em Rio Branco.

Em nota, a Secretaria Estadual da Educação (SEE) afirmou que logo que soube da ação do MP-AC iniciou imediatamente as providências.

Em relação ao credenciamento e recredenciamento da escola junto ao Conselho Estadual de Educação, a secretaria diz que, logo que a nova equipe assumiu, tomou conhecimento da situação, não somente da escola Maria Angélica, mas também de todas as escolas da rede pública estadual.

Ainda segundo a SEE, constatou-se que 95% das escolas não estavam credenciadas ou recredenciadas. Imediatamente ficou determinado que o fato fosse tratado como prioridade.

A reportagem não conseguiu contato com a Secretaria de Educação de Rio Branco.

Uma chuva forte no mês passado deixou parte da escola, que atende 650 crianças, alagada. A gestora Josefa Oliveira contou que a escola passou por uma reforma em 2015. Ela conta que o alagamento causa transtornos na escola.

“Quando acontece as chuvas de grandes proporções, três salas de aula que temos na parte de baixo da escola, juntamente com o refeitório e a cozinha, alagam. Essas chuvas de grandes proporções ocorrem nos horários de aula e causa transtornos”, lamentou.

Quando não chove forte, as turminhas têm aula normalmente em salas climatizadas com professores e pessoal de apoio qualificado, mas ainda falta a conclusão do sistema de combate a incêndio.

“Estamos lutando, juntamente com a SEE, que está nos ajudando a providenciar e resolver os problemas para que a escola possa permanecer e a equipe fazendo um ótimo trabalho pela comunidade escolar. Temos um Idep de 6.8, estamos acima da média nacional”, garantiu.

Além do colégio, a investigação do MP-AC apontou irregularidades em duas creches municipais. A Justiça concedeu uma liminar contra o Estado e o município para que todas as medidas para resolver com urgências os problemas sejam tomadas.

O promotor de Justiça Ricardo Coelho afirmou que o MP-AC não está criando nenhuma regra, mas apenas exigindo o que está na Constituição Federal e nas leis do país.

“Quando se fala do direito da infância e da juventude, temos princípios básicos que é da proteção integral e também da prioridade absoluta. Devemos adotar todas as cautelas necessárias para que nenhum evento que cause lesão à integridade física e a saúde das crianças e adolescentes, que frequentam nossas escolas, ocorra”, frisou.

Ao todo, 59 escolas do Estado e de Rio Branco estão na mira do Ministério Público do Acre. Entre as irregularidades, deficiências na infraestrutura, ausência de alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros e até do credenciamento nos conselhos municipais e estaduais de ensino para poder funcionar.

Ainda segundo o promotor, os dados apontam que poucos colégios do Acre estão credenciados e funcionam regulamente. Em Rio Branco, nenhuma escola tem credenciamento no Conselho Municipal de Educação.

"Sabemos que para uma pessoa dirigir um veículo precisa de uma Carteira Nacional de Habilitação, para votar precisa de um título de eleitor, para uma pessoa exercer a profissão de médico precisa estar registrada no Conselho Regional de Medicina. Fazendo esse paralelo, uma escola para funcionar precisa está devidamente credenciada perante os conselhos de educação", criticou.