Indocumentação: um problema complexo e não-resolvido no Brasil

de que a comprovação de pertencimento àquela comunidade nacional dá acesso a direitos civis, políticos e sociais previstos em suas Constituições. No entanto, a visão de que os documentos de identidade podem ser algo negativo permanece em alguns países e grupamentos. Em especial, de acordo com a visão de sua população, ou partes dela, tem do próprio Estado, e o grau

Ativista explica o que é racismo ambiental e como afeta negros e indígenas

No Brasil, o racismo é estrutural, já que atinge diversos aspectos da sociedade. Uma das vertentes é o chamado racismo ambiental, tema deste episódio do Estadão Expresso na Perifa. O termo foi definido, em 1981, pelo líder afro-americano de direitos civis Dr. Benjamin Franklin Chavis Junior, em meio a manifestações do movimento negro contra injustiças

'Exposição a conceitos comunistas' e 'ideologia de gênero': escola municipal do RJ recebe intimação da polícia após denúncia encaminhada pelo Ministério de Damares

Uma intimação da Polícia Civil que chegou à direção da Escola Municipal Getúlio Vargas, em Resende, na segunda metade de novembro, surpreendeu direção e parte do corpo docente do colégio. O pedido de esclarecimentos veio acompanhado de uma denúncia anônima encaminhada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), da ministra Damares

Histórico de adolescentes infratores no Brasil inclui violência da família, escola, polícia e facções

com a violência, entre outros temas. O levantamento, que será lançado no dia 14 de dezembro, foi produzido pela ONG Visão Mundial e pelo Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Sociais) em parceria com o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Segundo a pesquisa, 71% dos defensores públicos entrevistados afirmam serem

Para prosperar, Brasil deve investir na educação básica

O direito à educação, como concebido pela Constituição, tem sido constantemente negado àqueles que mais necessitam Por Anna Helena Altenfelder e Maria Alice Setubal 30/11/2021 05h01 · Atualizado há 38 minutos Opinião 30/11/21, 05:40 Para prosperar, Brasil deve investir na educação básica | Opinião | Valor Econômico https://valor.globo.com/opiniao/coluna

Enem ignora história recente e traz negros como povo que ficou no passado

milhões de estudantes prestaram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e, apesar de não perceberem, deram de cara com a simultaneidade. Ou melhor: com a ausência dela. Quer ver? Lidar com o apagamento é uma marca da população brasileira. Não à toa, isto foi o tema da redação da prova. "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

'Preciso jogar luz nessa realidade', diz professora do CE que acertou assunto da redação do Enem 2021 em exercício com alunos

A professora cearense Núbia Rocha que acertou o tema da redação do Enem 2021 do último domingo (21) afirmou que pensou em "jogar luz" e mostrar a realidade das pessoas que não têm acesso a direitos por não ter documentos. "Meus temas são tirados da leitura de mundo. Para mim, o tema da redação é sempre algo que precisa ser dado visibilidade

3 milhões de brasileiros não têm registro civil de nascimento

A invisibilidade e registro civil, tema da redação do Enem 2021, levantou o debate social sobre a importância da emissão da certidão de nascimento, com a qual o cidadão passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos básicos garantidos, como à saúde e à educação. Segundo o IBGE, cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem registro civil

Tema da redação do Enem, falta de registro civil atinge ao menos 3 milhões

SÃO PAULO - O tema da redação do Enem 2021 trouxe à tona um problema antigo no país: a população sem registro civil. Apesar de ter diminuído desde o início do século, o número de pessoas invisíveis ao Estado ainda é alto: cerca de 3 milhões, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, dado mais recente sobre o problema

A razão venceu, por ora

, que mereceu elogios dos especialistas nesse ciclo de ensino. Eles destacaram a importância do tema da redação, Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania do Brasil, que tratou de uma questão social importante. Trata-se do problema dos "indocumentados", decorrente da dificuldade que as famílias carentes têm para registrar o nascimento

Professores e estudantes comentam o primeiro dia de Enem

e professor do Colégio e Curso Ao Cubo, Rafael Pinna, ressalta que mesmo com o registro, ainda há um caminho para garantir os direitos a todos os cidadãos. "Há uma questão sutil, mas muito importante no tema: a escolha da palavra 'garantia' na frase-tema. Há uma indicação de que o registro civil "garanta" a cidadania do indivíduo. Isso não é verdade em um país

Invisibilidade e Registro Civil é tema da redação do Enem 2021

de nascimento que a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação, destaca o trabalho que os registradores civis vem realizando ao longo do tempo, como o registro de nascimento direto em maternidades (chamadas Unidades Interligadas), mutirões de combate ao subregistro (falta de registro) em aldeias indígenas, comunidades

Invisibilidade e registro civil é tema da Redação do Enem 2021

para os alunos e é uma importante discussão já que muitas pessoas não conseguem ter acesso ao registro civil ainda. Falamos em analfabetismo digital, desemprego, sendo que muitas pessoas não conseguem ter acesso a direitos mais básicos porque não são reconhecidas pelo Estado", diz Thiago Braga, autor de Língua Portuguesa do Sistema de Ensino pH. O Enem 2021 tem medidas

Só 3% das universidades têm equidade racial entre professores

Eunice Prudente, de 75 anos, foi a primeira negra a se tornar professora da tradicional Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na década de 1980. Até hoje, é a única. "Sofri questionamentos racistas e tive de enfrentá-los", conta ela, que só nos últimos anos viu suas turmas ficarem mais diversas. Pelos corredores das universidades públicas

Bolsonaristas tentam legalizar o trabalho infantil — e o governo dificulta a fiscalização

Nacional dos Procuradores do Trabalho ingressou com ação direta de inconstitucionalidade no STF, para que seja restabelecida a participação da sociedade civil na Conaeti. Jandyra Uehara, secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT e integrante da bancada de trabalhadores da Conaeti, lamenta o fato de a bancada de empregadores não ter assinado

Universidades incluem mais alunos negros, mas só 3% têm equidade racial entre professores

Eunice Prudente, de 75 anos, foi a primeira negra a se tornar professora da tradicional Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na década de 1980. Até hoje, é a única. "Sofri questionamentos racistas e tive de enfrentá-los", conta ela, que só nos últimos anos viu suas turmas ficarem mais diversas. Pelos corredores das universidades públicas

Adolescente negra é ameaçada de morte e sofre injúria racial em escola cívico-militar de Curitiba

Uma adolescente, de 14 anos, estudante de um colégio estadual cívico-militar, em Curitiba, foi vítima de racismo e outras ofensas dentro da instituição. A garota deixou de ir à escola depois que, na quarta-feira (17), recebeu uma ameaça de morte. A Polícia Civil investiga, após a família registrar dois Boletins de Ocorrência. O primeiro caso de racismo

A ajuda do audiovisual para uma educação antirracista

se repetindo ao longo da história do mundo, como uma tentativa de calar essas vozes. Outra possibilidade pedagógica para este filme é tratar da interseccionalidade personificada pela ativista norte-americana, mulher negra que criticava os Panteras Negras, que mesmo lutando pelos direitos civis dos negros norte-americanos, não dava voz às mulheres. "Podemos partir disso

Por uma cultura inclusiva e diversa na universidade

, sejam elas étnicas, raciais, de gênero, culturais, de habilidades, garantindo-se a dignidade e não discriminação, como direito humano fundamental. A diversidade é traço fundamental na construção da identidade nacional. As duas chapas que concorrem à reitoria da USP —"USP Viva" e "Somos Todos USP"— destacam o tema da diversidade. No entanto, há uma diferença fulcral

Bagunça do Enem é ‘a cara do governo’

Educacionais (Inep), que é o órgão responsável pela aplicação do Enem. A justificativa é que ele não tem mais condições morais e administrativas para continuar no cargo. Além disso, a Defensoria Pública da União (DPU) impetrou uma ação civil pública questionando a competência de Dupas para evitar que as provas sejam afetadas por vazamentos, fraudes e patrulhamento