Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb

Próximo ao fim do ano legislativo, está nas mãos da Câmara dis Deputados evitar o desmonte da mais bem sucedida política pública de educação dos últimos 30 anos: o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O Congresso tornou o Fundeb permanente em agosto desse ano por meio de uma emenda ...

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

Nesta semana, o Teto de Gatos completa quatro anos. Aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2016 (apesar dos protestos), a emenda constitucionalizou por vinte anos os cortes de recursos das políticas sociais e ambientais. Ao mesmo tempo, não fixou limites para as despesas financeiras do governo. Possibilita, dessa forma, a drenagem de recursos públicos p...

Como a nova Base Nacional Comum de Formação pode apoiar os professores nos desafios atuais

As diretrizes organizam o desenvolvimento docente em três dimensões: o conhecimento profissional, a prática profissional e o engajamento docente. A covid-19 foi um catalisador. Acelerou mudanças que vinham de forma lenta. As tecnologias e a banda larga são o caderno e lápis dos dias de hoje. Não há mais como fugir. No ensino remoto o professor precisa saber ...

Só o Senado Federal pode salvar o Fundeb

Em agosto desse ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição 108/2020. Mesmo diante do bolsonarismo e da agenda ultraliberal, a educação pública conquistou mais do que o dobro de participação da União nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa vitória, con...

Se aprovada, mudança no Fundeb gera perda de R$ 629 milhões para rede pública do Ceará, aponta associação

Por ano, as escolas públicas do Ceará podem perder R$ 629,7 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caso o Senado mantenha a autorização de repasse de dinheiro dessa fonte para instituições privadas sem fins lucrativos, como as filantrópicas e religiosas. O proje...

Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

São Paulo – Aprovada pela base governista na Câmara, transferência de recursos do novo Fundeb para a rede particular pode retirar R$ 15,9 bilhões da educação pública. É o que estima a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), em nota técnica divulgada nesta segunda-feira (14). De ac...

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

Em 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 4.372/2020, que agora segue para votação no Senado. O PL, que se propõe a regulamentar como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vai funcionar a partir do ano que vem, foi alterado por parlamentares de maneira a permitir o uso de verbas públicas pelo setor pr...

Grupos de defesa da Educação pedem para Senado ‘salvar’ o Fundeb

Mudanças de última hora no projeto de lei que acerta os detalhes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) geraram críticas de entidades ligadas à educação no Brasil. O motivo foi a inclusão de emendas na tramitação na Câmara dos Deputados que, entre outros pontos questionáveis, aprovou a possibilidade de destinação de 10% dos recu...

Fundeb foi desconfigurado e privatizado pela base de Bolsonaro na Câmara, avalia CNTE

São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação avaliam que o Fundeb foi totalmente desconfigurado em Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que o regulamenta. Para as entidades, o texto aprovado na noite desta quinta-feira (10) por 311 votos a 131 é inconstitucional e ameaça o cumprimento do pi...

Fundeb: entenda o que muda se escolas ligadas a igrejas forem beneficiadas pelo fundo de educação

No Brasil, existe um fundo, chamado "Fundeb", que redistribui recursos para a educação básica pública: é um cofre abastecido por impostos municipais e estaduais, com contribuições do governo federal. O dinheiro deve ser investido em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e na educação de jovens e adultos (EJA), principalmente para o pagamento dos s...

Câmara aprova Fundeb, mas desvia recursos públicos para Sistema S e até escolas ligadas a igrejas

São Paulo – Ao aprovar, nesta quinta-feira (10), o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, a Câmara dos Deputados aprovou também a retirada de 10% do fundo para para escolas privadas. A manobra, levada a cabo na votação dos desta...

Coluna | Dois dribles no retrocesso bolsonarista

Faltam dois anos inteiros de Bolsonaro no comando federal. Esse pacote inclui o combo: Ricardo Salles, militares "cuidando" da Saúde na pandemia, uma política cultural baseada no ressentimento dos excluídos, o MEC que não coordena a retomada do calendário escolar, e a política externa delirante, que se associou a Trump de forma atabalhoada e servil. A agenda...

Movimento irreversível: Para Fernando Haddad, ex-MEC por sete anos, ataques à universidade não vão frear ascensão da juventude negra

"Hoje a maioria dos jovens que estão matriculados na Universidade Federal são egressos da escola pública. Por isso ela está sendo atacada. Mas a capacidade de resistência desse pessoal não pode ser subestimada. O governo vai ter uma surpresa se continuar insistindo nessa filosofia. O movimento em defesa da Educação é irreversível, ninguém vai parar", é o que...

Reagir com força e fúria

Não alimente ilusões. Neste 3/12, celebramos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência sob ataque. E precisamos nos defender, juntos. A celebração deste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3/12, é feita no campo de batalha. Sim, estamos sob ataque. Há um movimento constante avançando sobre nossos direitos e cercando nossas conquistas para d...

Racismo: como a educação brasileira reforça o preconceito e apaga os heróis negros da história do Brasil

O assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, na véspera da comemoração do Dia da Consciência Negra no Brasil, gerou fortes protestos em diferentes cidades do país. O soldador foi levado por dois seguranças brancos (um deles, policial militar) de um supermercado da rede francesa Carrefour em Porto Alegre, ao estacionamento da loj...

Como a educação brasileira apaga heróis negros da história do Brasil

O assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, na véspera da comemoração do Dia da Consciência Negra no Brasil, gerou fortes protestos em diferentes cidades do país. O soldador foi levado por dois seguranças brancos (um deles, policial militar) de um supermercado da rede francesa Carrefour em Porto Alegre, ao estacionamento da loj...

Fundeb: relator na Câmara prevê destinar recursos para ensino técnico de entidades filantrópicas

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator na Câmara do projeto de regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), apresentou nesta segunda-feira (16) um parecer preliminar sobre o tema. Aprovado em agosto pelo Congresso, o novo Fundeb entra em vigor em janeiro. Faltando menos de dois meses para a implementação, ainda falta defin...

Relatório sobre regulamentação do Fundeb será apresentado na segunda-feira

O relator do projeto de regularização do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), vai apresentar seu parecer na próxima segunda-feira, 16. O texto foi construído a partir de estudos do Gabinete Compartilhado dos parlamentares do Movimento Acredito. O objetivo é que, após a divulgação, o projeto ganhe força para i...

Pendências no Fundeb

Para que o Fundeb chegue a estados e municípios em 2021, Congresso precisa regulamentar distribuição de recursos O Congresso precisa correr contra o tempo, caso queira que os recursos do novo Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica no Brasil, chegue aos estados em municípios ainda em 2021. Mesmo tendo sido aprovada no fim de agosto, a Proposta de...

Carlos Pompe: Educação, tema em destaque nas eleições municipais

Em novembro, a população brasileira vai eleger prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras. Os resultados impactarão as mais diversas áreas da administração municipal: Educação, Saúde, Segurança e Economia, entre outras. Os trabalhadores do ensino tendem a ter atenção mais acurada para o que cada candidato propõe para estes temas. As eleições municipais i...