ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

nos índices. Comprovou-se que o Bolsa Família, por exemplo, diminuiu a incidência de baixo peso em crianças cujas mães estavam inscritas no programa. Renovação Em maio deste ano, o ECA passou por atualizações, estabelecidas pelas leis nº 13.812/19 e 13.798/19. As mudanças foram lançadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio

Por lei, o Fundeb acaba em 2020. Você sabe o que está em jogo?

a expansão das redes. A questão é uma das defendidas em uma nota técnica lançada pelo comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O objetivo do documento é colaborar com a tramitação do Fundo "e estabelecer um consenso acerca do inegociável direito à educação", defende Daniel Cara, coordenador da campanha e um dos especialistas a contribuir

Análise de Imprensa – Julho 2019

, da Família e dos Direitos Humanos enviou um ofício para os conselhos tutelares solicitando que casos de ensino domiciliar em prática não sejam considerados evasão escolar, mas o Ministério Público pediu a suspensão do ato. O UOL explicou como funciona o trâmite dessa proposta no Legislativo. Além dos destaques acima, outro tema relevante foi pauta da imprensa

Professores estão entre os mais atingidos pela reforma da Previdência

Bolsonaro e Doria estão atacando a educação e os direitos fundamentais da população. A reforma da previdência de Bolsonaro, alinhada com o mercado, com os banqueiros, os grandes empresários nacionais e multinacionais, empurra a conta dos novos lucros, que serão auferidos por esses setores, para o trabalhador pagar. Além de retirar direitos, dificultar

Afinal, a infância e juventude é desocupada ou trabalha demais?

explorados são pessoas pretas ou pardas. Ainda pensando na cadeia econômica têxtil, informações do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) apontam para a presença de crianças em situação de trabalho infantil na produção de algodão, o que indica com isso a violação de direitos, leis e até alguns dos Objetivos de Desenvolvimento

Propostas para a educação: o que já foi feito pelo governo Bolsonaro?

Nos seis primeiros meses de governo do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação (MEC) apresentou duas propostas novas para a área: um projeto de lei que dispõe sobre o direito à educação domiciliar e um decreto presidencial que institui a Política Nacional de Alfabetização. O projeto Escola sem Partido, por sua vez, ficou sem formalização

O que pensam os pais que optaram pela educação caseira dos filhos

sem Partido, outra aposta de simpatizantes do presidente. Segundo os defensores do movimento, em casa os alunos não estariam sujeitos a "preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias" de um professor. A ideia inicial de uma MP tinha a simpatia da ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que foi à Câmara em abril

Alunos de escolas públicas sentem mais segurança quando estão em casa

, da Família e dos Direitos Humanos. Reação Toda violência contra a infância deixa marcas a longo prazo: consequências sociais, emocionais, mentais e físicas, que se arrastam pela vida adulta. A ONG Visão Mundial realizou a pesquisa para, justamente, dar voz a crianças e adolescentes como uma oportunidade para que eles expressem sua percepção de segurança nos espaços

Educação superior, gênero e liberdade de expressão – entrevista com Camille Paglia

em crianças, o que considero uma violação dos direitos humanos. As crianças não estão equipadas para fazer uma escolha informada sobre questões médicas e devem confiar na sabedoria e prudência dos adultos. Os efeitos no longo prazo dos bloqueadores da puberdade são desconhecidos. Por que qualquer sociedade ética realizaria experimentos médicos com crianças? Eu prevejo

MEC abandona pacto de direitos humanos que envolve 333 instituições de ensino superior

-reitora, Bernardina Freire. "O impacto disso é bastante desfavorável por perdermos uma relação nacional com outras universidades e também com o MEC". A federal foi uma das quatro selecionadas em edital de 2017 para programa de formação de professores em direitos humanos nos temas de "Educação em Direitos Humanos" e "Bullying e Violência, Preconceito

Quem é Felipe Rigoni, o parlamentar cego que desafiou Vélez ao lado de Tabata Amaral

a perceber que, de fato, eu não tinha escolha sobre o que estava acontecendo comigo, mas, sim, eu tinha escolha sobre a atitude que eu teria diante daquilo que me acontecia. Desde aquela conversa com o pai, Felipe, mesmo sem entender direito o que ele havia dito, escolheu a educação como caminho. Se formou em Engenharia de Produção na Universidade Federal de Ouro

Associação de reitores rebate MEC: mostrem verba mal usada em universidades

Desde o anúncio do bloqueio de recursos para as universidades federais determinado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), sucessivas reuniões e longos telefonemas ocupam a maior parte da rotina do principal representante dos reitores das instituições de ensino. Reinaldo Centoducatte, presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições

‘A educação é estratégica para crescer a longo prazo’, diz economista

o Dia Mundial da Educação, no domingo, com uma série de atividades para discutir as principais questões da área. A iniciativa reúne mais de 75 parceiros, entre eles FGV Ebape/Ceipe, Fundação Bradesco, Fundação Volkswagen, Instituto Ayrton Senna, Instituto Natura, Instituto Oi Futuro, Instituto Votorantim, Itaú Social, Movimento pela Base, Senai Nacional, SESI

MEC à prova

aos direitos humanos e à diversidade. Procurado pelo UOL, o MEC não respondeu sobre o andamento da BNC nem se pretende fazer alterações no documento. Mudanças na educação básica e no ensino médio Homologada em 2017, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) estabelece o que os alunos da educação básica devem aprender em cada etapa do ensino. As redes públicas

MP do Cidadão contesta projeto que acaba com cotas raciais no ensino superior

. A Nota Técnica é assinada conjuntamente pela Procuradoria do Cidadão e pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que compõe o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. No documento, as instituições se posicionam veementemente contra a supressão das cotas raciais, conforme pretende a proposição legislativa protocolada no plenário da Câmara no dia 13 de março

Contra desigualdades, Procuradoria do Cidadão contesta projeto que acaba com cotas raciais no ensino superior

de programas de compensação de deficiências de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino’. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Grupo Nacional de Direitos Humanos destacam aos parlamentares que o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADPF

No Paraná, entidades questionam Escola Sem Partido em ação no Supremo

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 578 para questionar a validade da Lei

Entidades questionam Escola Sem Partido em ação no Supremo

STF. Foto: STFf A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI) ajuizaram no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 578 para questionar a validade da Lei

Por que o Brasil de Olavo e Bolsonaro vê em Paulo Freire um inimigo

para o exílio, o tenente-coronel Hélio Ibiapina Lima —um dos 377 agentes do Estado apontados pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade por violar direitos humanos e cometer crimes durante o regime militar— divulgou o texto final do inquérito que comandou, acusando Paulo Freire de ser "um dos maiores responsáveis pela subversão imediata dos menos favorecidos

Especialistas avaliam fim de secretaria ligada à diversidade e inclusão

era responsável pelos programas, ações e políticas de Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as relações Étnico-Raciais e Educação em Direitos Humanos. Em seu lugar, foram criadas duas novas secretarias: a Secretaria de Alfabetização e a Secretaria de Modalidades