Desvincular recursos da educação?

. É preciso diferenciar entre políticas de Estado e de governo e meras palavras de ordem. Debate pode criar oportunidade para a necessária destruição criadora. Sem isso jamais teremos educação de qualidade. Apenas uma destruição destrutiva. Desvincular receitas exige desvincular despesas, especialmente com pessoal. Este é um tema espinhoso, mas que começa a ser

MEC tem 8,9 mil obras abandonadas pelo país e pode perder R$ 1,1 bilhão

. A Folha procurou por mais de duas semanas o MEC e o FNDE, órgão ligado à pasta responsável pelos repasses. Não obteve nenhuma resposta até a conclusão desta reportagem. Os motivos para o cenário envolvem cancelamentos de despesas federais, falhas na execução de contratos e baixa capacidade de coordenação nacional. Um dos casos de abandono é o do Colégio Estadual

A deterioração da educação básica

para a educação básica foi de R$ 52,2 bilhões. Nos dois anos de Bolsonaro, foi de R$ 45,2 bilhões. O desempenho da educação básica em 2020, tanto na comparação com outras etapas quanto com anos anteriores, foi muito aquém do esperado: dentre todas as etapas, as despesas discricionárias com o ensino básico obtiveram a menor taxa de pagamento (47%); a dotação das emendas

Análise de Imprensa - Fevereiro 2021

). “PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida” (Folha de S.Paulo, 23/02). “Cresce pressão contra fim de gastos sociais mínimos de estados e municípios” (UOL, 24/02). “Prefeitos dizem que desvincular pisos da saúde e educação é medida desastrosa e pedem reversão” (O Estado de S.Paulo, 24/02). “Votação de proposta que acaba

Sem piso na saúde e na educação, sem futuro

as prioridades de um governo. Para 2021, as despesas primárias do Ministério da Defesa crescerão 4,7%, enquanto as do Ministério da Educação terão um aumento de apenas 2% —com a possibilidade de sofrer contingenciamentos. Só deixaremos de ser o eterno "país do futuro" quando a educação for, de fato, prioridade. É investindo em livros, não em armas, que seremos um país

Votação de proposta que acaba com investimento mínimo em Educação e Saúde é adiada no Senado

fatiar a PEC. Em tese, poderia ser votado apenas o conjunto de medidas para reduzir despesas pra ajustar as contas públicas, viabilizando assim um novo auxílio emergencial. O governo faria uma nova rodada do benefício por meio de créditos extraordinários que ficam fora do teto – que limita as despesas à inflação do ano anterior. Nessa nova rodada do auxílio

'Há teoria econômica para garantir mínimo para saúde e educação'

e as chances de prosperar. O jornal O Estado de S. Paulo ouviu dois especialistas em contas públicas para falar sobre o assunto: Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e um dos "pais" do teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), e Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo

'Pode-se fazer algumas melhorias nos pisos, mas não extinguir'

e as chances de prosperar. O jornal O Estado de S. Paulo ouviu dois especialistas em contas públicas para falar sobre o assunto: Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e um dos "pais" do teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), e Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo

Auditores são contra a desvinculação de fundo

A desvinculação de um fundo que banca atualmente as despesas da Receita Federal deixará o órgão de "pires na mão" e prejudicará a arrecadação de tributos pela União e por fiscos de vários Estados do Brasil, reclamam auditores fiscais. No novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, foi alterado artigo da Constituição que permitia

Auditores dizem que desvinculação de fundo da Receita prevista em PEC deixará fisco de pires na mão

BRASÍLIA - A desvinculação de um fundo que banca atualmente as despesas da Receita Federal deixará o órgão de "pires na mão" e prejudicará a arrecadação de tributos pela União e por fiscos de vários Estados do Brasil, reclamam auditores fiscais. No novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, foi alterado artigo da Constituição

Cresce pressão contra fim de gastos sociais mínimos de estados e municípios

precisa ser votada. O governo Bolsonaro, com apoio de parte Congresso, quer dar mais um passo na destruição do colchão social feito há duras penas no Brasil desde a redemocratização. Se aprovar a tal "desvinculação", eufemismo para reduzir despesas com educação e saúde, o Congresso será cúmplice de mais um retrocesso que só vai pavimentando o caminho do país rumo

Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

da covid-19 e as chances de prosperar. O Estadão ouviu dois especialistas em contas públicas para falar sobre o assunto: Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e um dos 'pais' do teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), e Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo

Tabata Amaral: Contrapartida a auxílio emergencial vai acabar com o Fundeb

. Nos dias de hoje tudo é motivo de polarização, do BBB ao medicamento, mas essa é uma polarização antiga na Educação. Nós precisamos das duas coisas, ponto. Precisamos não só de gestão, mas também de recursos. Essa foi uma luta do novo Fundeb, porque temos municípios com recursos insuficientes para pagar funcionários, despesas do dia a dia. O novo Fundeb foi além

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

e o fim de todas as vinculações entre receita e despesa existentes na legislação. A Folha destaca os principais pontos, com base em análise realizada pelo pesquisador do Insper e colunista do jornal Marcos Mendes. "Está sendo feito um auxílio emergencial que vai ser pago com dívida. Abriu-se mão de tomar medidas concretas e efetivas de redução de despesa

Pacheco sugere ‘mínimos unificados’ para saúde e educação

que garantam aos parlamentares o controle do Orçamento federal, acabando com a vinculação de verbas para qualquer área. Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê gatilhos para contenção de despesas - a PEC emergencial, cuja votação no Senado está marcada para quinta-feira-, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) resolveu então retomar em seu parecer

Orçamento do MEC para ensino básico em 2020 foi o menor da década, aponta estudo

, mas o pouco que ainda resta de recursos discricionários, o MEC sequer consegue gastar", afirma Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo da entidade. "Isso reforça o quão crítico é o cenário em que o ministério não tem projeto claro para a educação básica, mesmo dois anos depois de o governo começar." Da quantia disponível para despesas discricionárias da educação

Vereadores aprovam criação da Secretaria de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Diversidade em Natal

consistentes e eficazes para garantir igualdade e respeito à diversidade", defendeu a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT). Segundo ela, não haverá aumento de despesa para o Município, "que agiu em consonância com a Lei Complementar 173/2020, que criou o Programa Federativo com medidas orçamentárias e financeiras voltadas ao enfrentamento

O lugar estratégico da gestão de pessoas

, com os pesquisadores Pedro Marin, Guilherme Andrade e Gabriela Marin o estudo “Despesas com pessoal da educação nos estados brasileiros”, realizado em 2018 via uma parceria do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) com o Instituto Unibanco. Conhecer bem para decidir bem Conforme explica a representante da FGV, uma boa gestão estratégica de pessoas pede

Luciana Zanchetta Oliver - Políticas públicas: como reduzir os impactos econômicos e manter a segurança da saúde pública

na realização de despesas, o COVID-19 é um desafio imensurável para países em subdesenvolvimento ou de baixa renda, onde se verifica a redução expressiva de capital. No Brasil, o aumento da pobreza já é uma realidade, a inflação se tornou uma constante e a recessão é eminente. Além disto, não podemos ignorar o fato de que a crise econômica já era preexistente

Sem Orçamento, repasse de 73% da verba federal do Fundeb pode atrasar, aponta órgão do Senado

da votação para este ano — o Congresso chegou a aprovar no ano passado a lei que estabelece as diretrizes orçamentárias, mas não o Orçamento propriamente. Os R$ 14,4 bilhões correspondem a quase três quartos da complementação da União ao Fundeb — estados e municípios também contribuem para o fundo. Esses recursos estão entre as despesas federais chamadas