'Padrão mínimo de qualidade' para escola pública no Brasil é centro de debate na votação do Fundeb no Senado

infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados ao desenvolvimento do ensino. A ideia é evitar a desigualdade e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados. Assim, estados mais pobres podem

Senado vota novo Fundeb e já prepara regulamentação sem MEC

. Alterações. O Senado ainda avalia fazer algumas alterações na PEC. Em alinhamento com o governo, parlamentares tentarão permitir o pagamento de aposentadorias com recursos do fundo, possibilidade barrada pelo texto em tramitação. Em julgamento concluído na segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei estadual de São Paulo

Educação e Laicidade: Qual o papel da Religião?

dessa agenda é o movimento Escola Sem Partido, criado em 2004, que já chegou a inspirar diversos projetos de lei propondo a proibição da veiculação no espaço escolar de quaisquer valores divergentes daqueles da unidade familiar. Nesse sentido, a laicidade é um princípio educacional central para a preservação da diversidade e o respeito às diferenças no espaço

Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza ano letivo em 2020, com vetos

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas em 2020. A norma dispensa escolas e universidades do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil neste ano por causa da pandemia do novo coronavírus. A nova lei

Bolsonaro veta autorização para transferência de dinheiro da merenda para pais e responsáveis durante a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição dos recursos financeiros recebidos para aquisição de merenda escolar para pais e responsáveis dos estudantes ao sancionar a lei que regulamenta as normas educacionais durante a pandemia. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19). A lei determinava que os recursos

Direitos da Pessoa com Deficiência - Seminário Online

O evento faz parte do projeto "Escola em Casa", da Escola da AGU. Na ocasião são discutidos os seguintes temas: Proteção constitucional da pessoa com deficiência; Capacidade Civil e Educação Inclusiva; Tomada de Decisão Apoiada; Inclusão das Pessoas com Deficiência no Serviço Público; Deficiência Auditiva e acesso à justiça; Administração Pública e a Lei

SP: STF veta pagamento de aposentadorias com recursos da Educação

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional, de forma unânime, o pagamento de aposentadorias com recursos vinculados à educação. O julgamento terminou na noite de segunda-feira (17). A ação julgou item de uma lei estadual de São Paulo, de 2007, que permitiu computar como gasto em educação o déficit previdenciário. Mas o tema tem implicações

STF veta pagar aposentadorias com recurso da educação, e decisão afeta debate do Fundeb

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional, de forma unânime, o pagamento de aposentadorias com recursos vinculados à educação. O julgamento terminou na noite de segunda-feira (17). A ação julgou item de uma lei estadual de São Paulo, de 2007, que permitiu computar como gasto em educação o déficit previdenciário. Mas o tema tem implicações

Referenciais curriculares para a elaboração de itinerários formativos

Estes Referenciais Curriculares visam oferecer eixos que auxiliem os diferentes arranjos de Itinerários formativos a criar oportunidades para que os estudantes vivenciem experiências educativas profundamente associadas à realidade contemporânea, que promovam a sua formação pessoal, profissional e cidadã. Objetiva-se oferecer situações de aprendizagem que os...

Estudo aponta que redes municipais de ensino devem sofrer perda de até R$ 31 bi na arrecadação em 2020

e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está em vias de ser votado no Senado. A pauta tramita na Casa como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 26/2020. Recentemente votado na Câmara dos Deputados, o texto pode tornar o Fundo que financia cerca de dois terços da educação permanente. Por lei, a validade expirava

Orçamento 2021: após pandemia, governo prevê corte de 13% na Educação e 5% na Saúde

, em resposta às demandas de cada uma delas. Os ministérios poderão ainda conseguir mais recursos até o envio formal da peça orçamentária ao Congresso, o que pela lei tem de ocorrer até o dia 31. Mas não é comum haver alterações bruscas nesta fase. A reportagem não obteve os referenciais para as pastas da Economia e dos ministérios que atuam no Planalto: Casa Civil

Educação vive crise de financiamento

, pelo Ministério da Educação (MEC), de cortes substanciais. “Conforme Referencial Monetário recebido pelo Ministério da Economia, a redução de orçamento para suas despesas discricionárias foi de 18,2% frente à Lei Orçamentária Anual 2020 sem emendas. Esse percentual representa aproximadamente R$ 4,2 bilhões de redução”, informou o MEC em nota oficial. “Em razão da crise

Novo Fundeb levará recursos a cidades pobres que nunca foram contempladas

% dos recursos recebidos sejam usados com salários de professores. É o contrário da linha que adotava o governo, de estabelecer um teto de 85% para os vencimentos dos profissionais. Caso vire lei, o novo fundo entra em vigor em janeiro de 2021, começando com 12% de complementação. Para que isso aconteça, é preciso que o Senado também aprove a PEC. Se houver alterações

Defesa terá mais dinheiro do que a Educação em 2021

, transporte de alunos e financiamento estudantil, entre outros programas. Guedes e Braga Netto também foram generosos com o Ministério da Defesa. Os ministros aceitaram aumentar em R$ 768,3 milhões as despesas discricionárias previstas para a pasta - aquelas que não são obrigatórias e podem, por lei, ser remanejadas. É o dinheiro para pagar água, luz, obras

Escola precária não vai garantir educação de qualidade em escala, diz Daniel Cara

. A Constituição, porém, já preconiza a "garantia de padrão de qualidade". Previsto na lei do PNE (Plano Nacional de Educação), de 2014, o CAQ não foi operacionalizado até agora. Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQ garante controle do gasto e constitucionalizá-lo é a única forma de o Brasil ter uma escola de qualidade em larga escala

Ministério da Defesa deve ter mais dinheiro do que a Educação em 2021

e Braga Netto também foram generosos com o Ministério da Defesa. Os ministros aceitaram aumentar em R$ 768,3 milhões as despesas discricionárias previstas para a pasta – aquelas que não são obrigatórias e podem, por lei, ser remanejadas. É o dinheiro para pagar água, luz, obras e programas considerados estratégicos para os militares, como os submarinos e os caças

Banco de Soluções - Entrevista com Maria do Socorro Lopes sobre implementação da Lei 10639/2003

Correia, descreve as estratégias da escola para efetivar a implementação da Lei 10.639/2003 e combater o racismo cotidiano no ambiente escolar.

Especialistas em educação são contra reprovação automática por causa da pandemia

", explica Felipe Costa, agente comunitário. Por causa de dificuldades como essa, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei, enviado pela prefeitura da cidade, que prevê a aprovação automática de todos os alunos em 2020. O entendimento do Conselho Nacional de Educação é um pouco diferente. "Não é a favor da aprovação automática, mas ele recomenda

A história da África e a Lei 10.639/2003: o que mudou?

Nesta videoconferência, os convidados conversam sobre a Lei 10.639/2003 e discutem como essa ação afirmativa impacta o sistema educacional brasileiro por meio de reorientações curriculares e de práticas educativas antirracistas, e o reconhecimento, por parte de educadores, especialistas e cientistas sociais, da política como ponto de partida

Ministro da Educação anuncia apoio a aumento de verbas do Fundeb durante inauguração em SP

, o Governo Federal começará a contribuir com 12% em 2021, com aumento anual de até 23% em 2026 Além do apoio ao aumento das verbas, Milton Ribeiro também reforçou que será criada uma lei que prevê sanções mais severas para casos de desvio de recursos destinados à Educação no país. O ministro apontou, ainda, que apoiará a implementação de uma escola militar na Baixada