Ação afirmativa na Educação Básica: subsídios à medida de equidade do Fundeb

O artigo aborda os limites das políticas educacionais universalistas, no âmbito do financiamento educacional, para a redução de desigualdades raciais, e apresenta subsídios para se pensar a construção de um índice de alocação equitativa de recursos financeiros na perspectiva do Valor Aluno Ano Resultado/Fundeb. Para os autores, a superação

Gestão das políticas públicas para a Educação Profissional e Tecnológica: um estudo sobre o Programa de Assistência Estudantil do Instituto Federal do Amapá

estatísticos, que a situação de vulnerabilidade social aporta em média 54% das evasões escolares, mas que o IFAP gesta eficientemente todos os recursos financeiros no programa. Também mostra que o percentual de evadidos que são contemplados pela assistência estudantil da instituição é discreto.

Combate às desigualdades brasileiras: um pacto urgente e necessário

"? Como mudar a lógica atual que hoje destina mais de 40% dos recursos orçamentários para o capital financeiro? Como inverter a lógica da tributação centrada no consumo, que penaliza os mais pobres e tributa menos renda e patrimônio? Como sair da armadilha produzida pela EC 95/2016 que não permite o crescimento das despesas totais e reais do governo acima da inflação

No percurso das emendas parlamentares, como se caracteriza o destino educação?

do Estado de Santa Catarina (UDESC). É líder do Núcleo de Estudos para o Desenvolvimento de Instrumentos Contábeis e Financeiros e membro do Observatório de Finanças Públicas (OFiP) Denise Ribeiro de Almeida, Doutora em Administração (UFBA). Professora Associada da Escola de Administração (EA) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). É vice-líder do Observatório

Programas federais de apoio às creches minguaram no atual governo

. O programa Brasil Carinhoso, que oferecia apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, teve seus recursos cortados a partir de 2015. Em 2021, foi revogado pela Medida Provisória 1061/2021, que substituiu o Programa Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, aprovado pelo Senado no dia 2 de dezembro. O ProInfância - Programa Nacional

Mulheres ocupam só 36,9% das vagas no mercado de TI

às mulheres os 20%. A desigualdade no setor é amenizada por funções de menor valor agregado. Elas são maioria na área de recursos humanos, financeiro e administração (62% a 38%). Ao olharmos para a formação dos jovens, constata-se que a solução do problema é um desafio. De acordo com pesquisa da Brasscom de 2021, o total de alunos em cursos de tecnologia

José Renato Nalini - Como seria bom…

e da tecnologia na prática pedagógica das escolas. Apoio técnico ou financeiro, ou ambos, às escolas e às redes de educação básica para a contratação de serviço de acesso à internet, implantação de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas, aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos e aquisição de recursos educacionais digitais

A política do trator

. O transporte de passageiros, por sua vez, estará definitivamente condenado", sublinha Gonçalves. O novo marco é uma tentativa de copiar o modelo dos EUA, de autorização com algumas regras de compartilhamento. São raros, entretanto, os casos de ferrovias que ficam de pé sem recursos públicos, chamam atenção técnicos do setor. A PEC 187, a prever a extinção de fundos

Editorial - Como valorizar os professores

de transferência de recursos técnicos, materiais e financeiros aos municípios de maneira mais ágil e desburocratizada, ou a ampliação das ofertas de ensino integral e disciplinas eletivas. Na pandemia, ante o risco da evasão escolar, o governo criou 300 mil bolsas de estudo, também vinculadas a contrapartidas, ofereceu remuneração a 20 mil pais e mães para auxiliar

Prêmio Espírito Público anuncia servidores de destaque na pandemia

, saúde e segurança pública. Assistência social Adriana Melo cresceu em Pocinhos, interior da Paraíba. Em 2005, ingressou no serviço público como médica obstetra no setor de alto risco de maternidade municipal de Campina Grande. Em uma jornada solitária, sem reconhecimento e apoio financeiro, publicou os primeiros casos de microcefalia fetal causada por zika vírus

O Fies saqueou a bolsa da Viúva

, aninhando-as no ProUni. O Fies foi um jabuti financeiro disfarçado de girafa social. Só enganou quem jamais havia visto qualquer dos dois bichos. Enunciava mal o problema do jovem que entra para uma faculdade e não tem recursos para pagar as anuidades, resolvendo de maneira ampla, geral e irrestrita a questão do faturamento das faculdades privadas. Era um empréstimo

O Fies saqueou a Bolsa da Viúva

as universidades privadas aninhando-as no Prouni. O Fies foi um jabuti financeiro disfarçado de girafa social. Só enganou quem jamais havia visto qualquer dos dois bichos. Enunciava mal o problema do jovem que entra para uma faculdade e não tem recursos para pagar as anuidades, resolvendo de maneira ampla, geral e irrestrita a questão do faturamento das faculdades privadas

Comissão da Câmara aprova PEC que livra de punição agentes públicos que não cumprirem gastos mínimos em educação

que, em decorrência da pandemia da Covid-19, os agentes públicos de estados, do Distrito Federal e dos municípios do país não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento do gasto mínimo de 25% dos recursos públicos em educação nos dois últimos anos, período em que o coronavírus matou mais de 600 mil brasileiros. A isenção é válida

Welinton Pereira - A difícil tarefa de acordar preto no Brasil

. A boa notícia é que existem conhecimento, gente empenhada e uma sociedade civil organizada apta para fazer a mudança acontecer. Uma das propostas que colocamos à mesa do debate público é a criação de um Comitê Nacional de Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes, e que lhe sejam garantidos os recursos financeiros necessários

Decreto ameaça integração de estudantes com deficiências

. "Com esse decreto, gestores que já não estavam muito empenhados no cumprimento dessas metas enxergam um pretexto para não segui-las." A norma de 2014 adota como estratégia a implementação de salas de recursos nas escolas e o fomento da formação de professores do ensino regular para que realizem atendimento especializado. Há cerca de 1,3 milhão de alunos com alguma

Capacitismo está na linguagem e em 'histórias de superação'

e critérios de admissão em empregos; - Espaços e transportes públicos devem ser adaptados para acesso de PCDs; - Determina atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular 1989 - Lei Federal nº 7.853 - Garante a integração de pessoas com deficiência nas áreas de educação, saúde, formação profissional, recursos humanos e edificações

O algoz do futuro golpeia a memória nacional

pela qualificação do ensino universitário, pelo desenvolvimento tecnológico (sem o qual não há indústria) e pela formação de nossos professores e pesquisadores de nível superior. A investida se dá, de início, mediante o garrote financeiro, e na sequência mediante a depredação administrativa. O CNPq teve seus recursos para 2022 reduzidos de R$ 3,3 bilhões, em 2013, para R

Bolsonaro não se contenta em fuzilar a cultura; ele quer alterar a história | por Roberto Amaral

e social: o CNPq e a CAPES, responsáveis pela qualificação do ensino universitário, pelo desenvolvimento tecnológico (sem o qual não há indústria) e pela formação de nossos professores e pesquisadores de nível superior. A investida se dá, de início, mediante o garrote financeiro, e na sequência mediante a depredação administrativa. O CNPq teve seus recursos

Políticas inovadoras para o ensino médio no Brasil: um estudo de caso do ProEMI

O artigo busca analisar o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI) no estado do Espírito Santo, no período entre 2012 e 2016. O estudo mostra que a implantação do ProEMI deu-se conforme a realidade do sistema educacional e de cada escola e, de acordo com os participantes da pesquisa, os resultados são: o recebimento dos recursos financeiros e sua gestão

Desigualdade e empobrecimento: os efeitos da pandemia nas notas do ENEM

Lucas Falcão* Neste domingo, milhões de estudantes farão as provas de matemática e ciências da natureza. Apesar das aulas presenciais já terem voltado em diversos locais, muitos alunos de escolas públicas sofreram diretamente o impacto da pandemia no aprendizado. Estes alunos não tiveram acesso a recursos como internet e computadores, além da própria