Solução para alguns, impossível para outros: passar mais tempo dentro da escola pode ser visto de forma variada por alunos e suas famílias. De toda forma, a partir do ano que vem, deve ser mais fácil encontrar uma vaga em escola de tempo integral.
Há dois meses, o MEC anunciou o programa Escola em Tempo Integral, como mecanismo de fomento para a expansão de matrículas nessa modalidade, em todas as etapas da educação básica das redes estaduais e municipais. Agora, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara e Senado, e espera a sanção presidencial. O programa soa ambicioso, com um investimento de R$ 4 bilhões para alcançar mais de 3 milhões de novas matrículas até 2026, sendo um milhão delas no primeiro ano.
Em 2022, havia 6,4 milhões de estudantes matriculados em tempo integral, representando 18,2% do público alvo, de acordo com dados do Inep. Se o programa recém-criado obtiver os resultados esperados, estaremos mais perto de alcançar a ainda distante meta do Plano Nacional de Educação, que prevê 25% dos alunos matriculados no ensino de tempo integral. Desde a aprovação do PNE em 2014, quando esse percentual era de 17,6%, pouco avançamos nessa meta.
Para viabilizar a criação das vagas, além do aporte financeiro, o programa prevê assistência técnica do MEC para os entes federados. Esse apoio técnico será essencial para o sucesso do programa, pois permite colocar em prática um regime de colaboração com estados e municípios. A perspectiva de pactuação e colaboração com as redes de ensino é um diferencial do programa, com grande potencial de sucesso. Afinal, recursos financeiros são essenciais, mas não suficientes
As redes enfrentarão muitos outros desafios além da escassez de recursos durante esse processo. É preciso haver uma reorganização curricular na perspectiva da educação integral, diversificar materiais pedagógicos e investir na formação continuada de docentes e gestores. Haverá resistência de famílias que têm outras prioridades e necessidades incompatíveis com passar mais tempo na escola. Por isso, uma articulação intersetorial é necessária para lidar com os desafios da implementação do programa.
A proposta do programa vai ao encontro das evidências de que uma jornada escolar ampliada importa para um melhor desenvolvimento dos estudantes. Por outro lado, apenas aumentar a jornada escolar não é suficiente para garantir uma educação de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Mas, se realizado de forma sistêmica e considerando as barreiras que as redes de ensino e famílias enfrentam, escolas em tempo integral têm a chance de oferecer, enfim, uma educação efetiva para o desenvolvimento integral dos estudantes.
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